by Braga Ciclável | Out 2, 2018 | Comunicado, Cronologia
Na sequência do alerta lançado há dias acerca da exclusão, no Orçamento Participativo deste ano, de todas as propostas relacionadas com ciclovias e afins, e face à aparente ausência de esclarecimentos públicos por parte do Município, a Braga Ciclável vem expressar publicamente o seu profundo desagrado com os procedimentos adotados.
Pelo segundo ano consecutivo, vemos serem excluídos do Orçamento Participativo de Braga TODOS E QUAISQUER projetos que estavam relacionados com a melhoria das condições para o uso da bicicleta como meio de transporte. A exclusão forçada destas propostas ocorreu, tal como no ano passado, antes de elas poderem sequer ir a votação. Os argumentos apresentados para tal recusa são, no mínimo, discutíveis. À semelhança do procedimento usado no ano passado, o Município de Braga continua sem concretizar perante os milhares de participantes no Orçamento Participativo, as razões pelas quais rejeita determinadas propostas. Este bloqueio por parte do Município vem somar-se a algo parecido que também sucedeu com os orçamentos participativos das freguesias, em que a CMB bloqueou por tempo indeterminado e sem explicação pública a implementação de 2 projetos vencedores (Freguesia de São Victor e União de Freguesias de São João do Souto e São Lázaro), relativos à colocação de novos estacionamentos para bicicletas na cidade.
Os Serviços do O. P. do Município de Braga afirmam que estas quatro propostas não podem ser aceites porque supostamente ultrapassam o montante de 85 mil euros, mas não apresenta nenhum dado concreto, nenhum cálculo que o demonstre de forma inequívoca. E algumas das propostas rejeitadas já puderam concorrer em anos anteriores, indo a votos apesar de sempre ter estado em vigor esse limite máximo. Claro que em todas as obras públicas há sempre diversas opções de técnicas e materiais, uns mais dispendiosos do que outros, mas quais as escolhas dos técnicos utilizadas nos cálculos com que justificam o veto de propostas de cidadãos?
Os Serviços do O. P. do Município de Braga afirmam, e reiteram, que 3 destas propostas correspondem a projetos cuja execução já está prevista pelo Município, mas sobre os quais não é publicada nenhuma documentação efetivamente que o comprove. Nomeadamente:
- “a intervenção na Avenida da Liberdade encontra-se actualmente a ser discutida e desenvolvida no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, e compatibilizada com toda a envolvente que implica”;
- a execução das ligações cicláveis entre a Estação de Braga e o Campus de Gualtar, e entre a Central de Camionagem e a ciclovia já existente na zona da ponte de São João “estão a ser discutidas e trabalhadas em sede de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, tendo em consideração um enquadramento global do planeamento urbanístico”.
- os projectos de pistas cicláveis nas avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva “estão a ser discutidos trabalhados, e compatibilizados com toda a envolvência que implicam, em sede de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, tendo em consideração um enquadramento global do planeamento urbanístico”.
Só isto. Nenhuma planta, nenhum dossier, nenhum estudo, nenhum rascunho, nada em concreto que pudesse eventualmente permitir perceber se estas propostas poderiam ou não vir a ser utilizadas como etapas intermédias entre a situação atual e a prevista no tal Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. Nada. Apenas uma menção vaga de que “está a ser discutido” e “desenvolvido” ou “trabalhado”. Mas basta uma consulta rápida ao site do Orçamento Participativo e ou ao da Câmara Municipal de Braga, para perceber que aos mais de 6 mil inscritos no Orçamento Participativo nenhuma prova é dada de que tais projetos camarários existam mesmo e que estejam realmente para avançar em breve. Segundo o site da Semana Europeia da Mobilidade, o PMUS deveria ter sido apresentado publicamente no passado dia 16 de setembro, o que aparentemente não aconteceu. Talvez essa apresentação pública, se tivesse chegado a existir, permitisse dissipar algumas das dúvidas e objeções suscitadas.
E porque haveriam os cidadãos de desconfiar? Mais não fosse, porque já em julho de 2017 foi bloqueada a participação da proposta de pistas cicláveis nas avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva, e já nessa altura a justificação dada pela Câmara era: “a CMB tem já um projecto de intervenção para a zona indicada”. Ao fim de 14 meses sobre o primeiro veto dessa proposta, impõe-se a questão: onde está afinal a intervenção que já estava projetada, e por que razão o projeto não foi apresentado publicamente nem sujeito a concurso público?
Que garantias têm estes milhares de participantes de que estejam a participar num processo democrático, justo e transparente? Que garantias têm os cidadãos bracarenses de que suas propostas e as propostas em que votam não estão a ser previamente censuradas de forma injustificada?
by Braga Ciclável | Set 26, 2018 | Notícias
A Câmara Municipal de Braga publicou há dias o resultado da avaliação das propostas apresentadas à edição deste ano do Orçamento Participativo. Das 73 propostas submetidas pelos cidadãos, apenas 34 foram aceites. Surpreendentemente, este ano foram excluídas pela equipa técnica da Câmara todas as propostas que iam no sentido de criação de ciclovias ou outras infraestruturas com vista à melhoria das condições de segurança para quem queira usar a bicicleta como meio de transporte.
A Associação Braga Ciclável tem conhecimento de que houve, este ano, pelo menos 4 cidadãos que submeteram propostas com vista à melhoria das condições de segurança para quem se desloque de bicicleta nesta cidade:
OP19/PROP0007 – Adaptação de Ponte Pedonal
Esta proposta visa a adaptação da ponte pedonal que liga a Rua Dom Pedro V à Rua Nova de Santa Cruz. No panorama actual desta via de ligação importantíssima para a circulação de milhares de pessoas todos os dias já não corresponde de forma eficaz a todos os seus utilizadores quer sejam eles jovens universitários, trabalhadores ou idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
A proposta em si seria adaptar os acessos ao viaduto de forma a reduzir o desnível (inclinação) como também as curvas apertadas entre patamares de acesso ao mesmo. Este acesso feito em linha recta seria uma melhor opção quer para peões como tornaria o acesso ao viaduto ciclável unindo assim as duas vias cicláveis actualmente bloqueadas pela maior “cicatriz” que a cidade de Braga atravessando uma das artérias de maior tráfego. Esta alteração facilitaria ainda o acesso ao equipamento por idosos e pessoas com mobilidade reduzida e invisuais unindo duas margens densamente povoadas e aproximando escolas e serviços evitando deslocações de automóvel. Um desafio da maior importância para a qualidade de vida na cidade pois grande parte dos riscos de saúde podem ser diminuídos pela alteração dos hábitos.
Depois das cidades terem levado cinquenta anos a adaptar-se ao automóvel, o novo desafio é que se readaptem e consigam viver sem ele. O novo paradigma da mobilidade deve assentar na sustentabilidade.
OP19/PROP0025 – Via urbana ciclável
A proposta visa a criação de dois trajectos cicláveis, na mancha urbana da cidade. A intenção é a promoção da mobilidade e acessibilidade dentro da cidade, com a interligação do centro histórico à central de camionagem, estação de comboios e Universidade do Minho.
Este projecto visa apenas a criação de trajectos, sob marcação do pavimento atual, não necessitando de obras de requalificação ou instalação de equipamentos.
Seria definido uma via que ligava a estação de comboios à Universidade do Minho, uma segunda linha que unia a central de camionagem à ciclovia já existente, na zona da ponte de São João. A união da zona histórica a três grandes pólos da cidade, permitem a redução do transito automóvel, promove a saúde física dos seus utilizadores, melhora a qualidade do ar na cidade e permite uma circulação em 2 rodas segura e de baixo custo.
OP19/PROP0027 – Pistas cicláveis nas Avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva
A cidade de Braga apresenta-se como muito adequada para promover a bicicleta como modo de transporte, mas, para tal acontecer, é necessário criar condições de segurança para todas as pessoas que queiram usar a bicicleta. As questões de segurança são especialmente sensíveis para que as pessoas possam circular de bicicleta na cidade com todo o conforto e segurança. A resolução dos pontos críticos, como cruzamentos e rotundas, é também fundamental para a promoção do uso da bicicleta como meio de transporte.
As avenidas 31 de janeiro e Porfírio da Silva constituem um eixo estrutural da cidade com ligações a diversos equipamentos (centros de saúde, ciclovia do rio Este, escolas, tribunal, centro da cidade, Segurança Social, mercados, talhos, entre outros). Este projeto sugere a criação de pistas cicláveis nesse eixo (com pavimentação e criação de via adequada) e nas ligações dessas avenidas às escolas instaladas na zona (Alberto Sampaio, Carandá, Companhia da Música, André Soares, D.ª Maria II, São Lázaro, Carlos Amarante, São Vítor, Calouste Gulbenkian) na faixa de rodagem, sem prejuízo do espaço do peão.
OP19/PROP0028 – Ciclovias na Avenida da Liberdade
A Avenida da Liberdade é um dos eixos estruturantes da cidade de Braga. Outrora fundamental para a expansão da cidade, é agora um dos principais eixos do comércio de rua da cidade e das movimentações na cidade. Esta Avenida, desenhada com passeios amplos, tem uma oferta excessiva de vias dedicadas aos automóveis. Entre a Rua 25 de Abril e até à Rotunda da Ponte de São João a avenida deve passar a ter o mesmo perfil rodoviário recorrendo a pouca intervenção física. Pintar duas ciclovias unidirecionais (uma de cada lado e na faixa da rodagem), segregando a mesma com recurso a balizadores ou armadillos é fundamental, ligando a zona central à Ponte num dos eixos estruturantes para promover a mobilidade em bicicleta em Braga.
Pode ser equacionada ainda a pintura de duas vias BUS (uma em cada sentido). A existência de veículos estacionados em 2ª e 3ª fila, reduzindo as vias de trânsito de circulação para duas, demonstram que há uma oferta demasiado grande de corredores de circulação automóvel. Os estacionamentos de automóveis existentes devem ser substituídos por parklets onde são introduzidas as esplanadas e/ou lugares de estacionamento para bicicletas.
Nenhuma destas propostas foi aceite pelos serviços da Câmara Municipal de Braga.
A proposta OP19/PROP0007 – Adaptação de Ponte Pedonal não foi aceite porque, de acordo com o Município, “a proposta não é exequível dado que não se enquadra na lei das acessibilidades”.
As propostas OP19/PROP0025 – Via urbana ciclável, OP19/PROP0027 – Pistas cicláveis nas Avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva e OP19/PROP0028 – Ciclovias na Avenida da Liberdade foram todas elas recusadas com os mesmos argumentos: ultrapassam o montante máximo de 85 mil euros e já estão previstas para execução pelo Município.
Seriam excelentes notícias, se as obras estivessem efetivamente em fase de execução ou de concurso público, o que, infelizmente, parece não ser o caso.
A Braga Ciclável sabe que os cidadãos que submeteram estas quatro propostas já apresentaram as suas reclamações, conforme previsto no regulamento, para que as mesmas sejam sujeitas a reapreciação. Assim que for tornada pública a lista definitiva das propostas que vão a votação, tencionamos como habitualmente apresentar e analisar no nosso blog aquelas que incidem sobre a melhoria de condições para o uso da bicicleta como meio de transporte.
Projetos não saem do papel, mas impedem propostas de ir a votos
Em relação à proposta OP19/PROP0027 – Pistas cicláveis nas Avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva, que já conhecemos de anos anteriores, os serviços do OP da CMB indicam este ano, como acima explicamos, que não pode ser aceite, por supostamente exceder o valor de 85 mil euros (o limite máximo aceite para cada proposta vencedora do OP, ou seja, um montante igual ao disponibilizado nos anos anteriores) e, adicionalmente, por essa proposta já estar prevista para execução pelo município. É uma decisão surpreendente, tendo em conta que não é a primeira vez que esta proposta concorre ao Orçamento Participativo.
Recordamos, a este propósito, que o tema das ciclovias na Avenida 31 de janeiro concorre este ano pela 4ª vez consecutiva. A primeira delas foi há 3 anos, em que a proposta em questão passou à segunda fase, na qual foi a mais votada na área de trânsito, mobilidade e segurança rodoviária. No ano seguinte, a ciclovia da 31 de janeiro conseguiu novamente ir à 2ª fase de votação, sendo não apenas a proposta mais votada nessa área de intervenção, mas superando em mais 30% o número de votos alcançado no ano anterior.
No ano passado, quando já se esperava que o projeto começasse a conquistar ainda mais adeptos, os serviços da Câmara rejeitaram duas propostas de ciclovia para a 31 de janeiro, afirmando que já se encontrava previsto para execução pelo município. De facto, no ano passado a Câmara Municipal de Braga impediu que fossem a votação todas as propostas cujo sumário mencionava a criação ou extensão de vias cicláveis, com a justificação de que tais projetos já estariam em curso. Para além da Av. 31 de Janeiro e Av. Porfírio da Silva, segundo o relatório da análise das propostas, também já estaria em curso uma extensão da ciclovia do Rio Este até Ferreiros. Os participantes no Orçamento Participativo não puderam, portanto, votar em nenhuma dessas propostas.
Mas era por um bom motivo, porque isso significava que em 2018 teríamos finalmente a tão esperada via ciclável numa das avenidas mais procuradas por quem se desloca de bicicleta cá em Braga, e ainda uma nova extensão da ciclovia do Rio Este até Ferreiros. Até ao momento, contudo, ao fim de mais de um ano, as obras ainda não começaram, os tais projetos nunca foram a concurso público e nunca foram apresentados publicamente aos cidadãos em geral e, em particular, aos milhares de participantes no orçamento Participativo. E, uma vez que o horizonte temporal para cabimentação orçamental e execução dos projetos do Orçamento Participativo é de um ano, que sentido fará bloquear sucessivamente a participação dos cidadãos por causa de projetos camarários que, mesmo que já existam, ainda não são do conhecimento público e que, quem sabe, podem até vir a passar mais alguns anos na gaveta?
Não havendo obra realizada nos locais em questão, nem qualquer informação concreta publicada pela CMB relativamente aos tais projetos, isto levanta portanto sérias dúvidas sobre a transparência e seriedade do próprio Orçamento Participativo. É que este ano, as vias cicláveis na 31 de janeiro foram novamente excluídas antes de poderem ir sequer a votação, mas desta vez com um reforço da argumentação. Se nos três anos anteriores o montante máximo não era um problema, este ano, por algum motivo que aparentemente nada tem que ver com alterações à proposta, parece que o montante é excedido. O relatório publicado no site do Orçamento Participativo não explica de que forma é feito o cálculo, nem em que medida este ano os custos para a execução da mesma são considerados significativamente superiores, nem até que ponto a opção por diversos materiais ou técnicas de construção poderia permitir ou não a concretização desta proposta sem ultrapassar o plafond proposto.
De referir, contudo, que ainda é uma decisão provisória e sujeita a nova apreciação antes da apresentação da lista final, que deverá ser publicada até dia 1 de outubro, data em que começa a 1ª fase de votação. Pode ser que, no final de contas, tenhamos uma surpresa positiva e possamos votar nalguma(s) destas propostas.
