Na sequência do alerta lançado há dias acerca da exclusão, no Orçamento Participativo deste ano, de todas as propostas relacionadas com ciclovias e afins, e face à aparente ausência de esclarecimentos públicos por parte do Município, a Braga Ciclável vem expressar publicamente o seu profundo desagrado com os procedimentos adotados.
Pelo segundo ano consecutivo, vemos serem excluídos do Orçamento Participativo de Braga TODOS E QUAISQUER projetos que estavam relacionados com a melhoria das condições para o uso da bicicleta como meio de transporte. A exclusão forçada destas propostas ocorreu, tal como no ano passado, antes de elas poderem sequer ir a votação. Os argumentos apresentados para tal recusa são, no mínimo, discutíveis. À semelhança do procedimento usado no ano passado, o Município de Braga continua sem concretizar perante os milhares de participantes no Orçamento Participativo, as razões pelas quais rejeita determinadas propostas. Este bloqueio por parte do Município vem somar-se a algo parecido que também sucedeu com os orçamentos participativos das freguesias, em que a CMB bloqueou por tempo indeterminado e sem explicação pública a implementação de 2 projetos vencedores (Freguesia de São Victor e União de Freguesias de São João do Souto e São Lázaro), relativos à colocação de novos estacionamentos para bicicletas na cidade.
Os Serviços do O. P. do Município de Braga afirmam que estas quatro propostas não podem ser aceites porque supostamente ultrapassam o montante de 85 mil euros, mas não apresenta nenhum dado concreto, nenhum cálculo que o demonstre de forma inequívoca. E algumas das propostas rejeitadas já puderam concorrer em anos anteriores, indo a votos apesar de sempre ter estado em vigor esse limite máximo. Claro que em todas as obras públicas há sempre diversas opções de técnicas e materiais, uns mais dispendiosos do que outros, mas quais as escolhas dos técnicos utilizadas nos cálculos com que justificam o veto de propostas de cidadãos?
Os Serviços do O. P. do Município de Braga afirmam, e reiteram, que 3 destas propostas correspondem a projetos cuja execução já está prevista pelo Município, mas sobre os quais não é publicada nenhuma documentação efetivamente que o comprove. Nomeadamente:
- “a intervenção na Avenida da Liberdade encontra-se actualmente a ser discutida e desenvolvida no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, e compatibilizada com toda a envolvente que implica”;
- a execução das ligações cicláveis entre a Estação de Braga e o Campus de Gualtar, e entre a Central de Camionagem e a ciclovia já existente na zona da ponte de São João “estão a ser discutidas e trabalhadas em sede de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, tendo em consideração um enquadramento global do planeamento urbanístico”.
- os projectos de pistas cicláveis nas avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva “estão a ser discutidos trabalhados, e compatibilizados com toda a envolvência que implicam, em sede de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, tendo em consideração um enquadramento global do planeamento urbanístico”.
Só isto. Nenhuma planta, nenhum dossier, nenhum estudo, nenhum rascunho, nada em concreto que pudesse eventualmente permitir perceber se estas propostas poderiam ou não vir a ser utilizadas como etapas intermédias entre a situação atual e a prevista no tal Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. Nada. Apenas uma menção vaga de que “está a ser discutido” e “desenvolvido” ou “trabalhado”. Mas basta uma consulta rápida ao site do Orçamento Participativo e ou ao da Câmara Municipal de Braga, para perceber que aos mais de 6 mil inscritos no Orçamento Participativo nenhuma prova é dada de que tais projetos camarários existam mesmo e que estejam realmente para avançar em breve. Segundo o site da Semana Europeia da Mobilidade, o PMUS deveria ter sido apresentado publicamente no passado dia 16 de setembro, o que aparentemente não aconteceu. Talvez essa apresentação pública, se tivesse chegado a existir, permitisse dissipar algumas das dúvidas e objeções suscitadas.
E porque haveriam os cidadãos de desconfiar? Mais não fosse, porque já em julho de 2017 foi bloqueada a participação da proposta de pistas cicláveis nas avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva, e já nessa altura a justificação dada pela Câmara era: “a CMB tem já um projecto de intervenção para a zona indicada”. Ao fim de 14 meses sobre o primeiro veto dessa proposta, impõe-se a questão: onde está afinal a intervenção que já estava projetada, e por que razão o projeto não foi apresentado publicamente nem sujeito a concurso público?
Que garantias têm estes milhares de participantes de que estejam a participar num processo democrático, justo e transparente? Que garantias têm os cidadãos bracarenses de que suas propostas e as propostas em que votam não estão a ser previamente censuradas de forma injustificada?