Parecer jurídico sustenta posição da Braga Ciclável sobre a circulação em rotundas

Parecer jurídico sustenta posição da Braga Ciclável sobre a circulação em rotundas

A Braga Ciclável tem defendido, quer junto dos técnicos municipais quer publicamente, que as interseções giratórias (rotundas) de Braga passem a ter apenas uma via de trânsito nas suas saídas. Um parecer jurídico, emitido pela Dra. Ana Isa Dias Meireles, vem agora sustentar legalmente essa posição.

Esta opção técnica, que tem sido defendida pela associação, garante uma maior segurança a quem utiliza a rotunda, mas sobretudo e especialmente a quem utiliza quer os atravessamentos de peões, quer os atravessamentos de velocípedes (quando existem), uma vez que obriga a que as rotundas passem a ser contornadas a uma velocidade mais reduzida.

O artigo 14-A, alínea c) do código da estrada prevê que:

Nas rotundas, o condutor deve adotar o seguinte comportamento se pretender sair da rotunda por qualquer das outras vias de saída, só deve ocupar a via de trânsito mais à direita após passar a via de saída imediatamente anterior àquela por onde pretende sair, aproximando-se progressivamente desta e mudando de via depois de tomadas as devidas precauções;

As dúvidas que poderiam existir sobre a legalidade de dois veículos saírem a par nestas interseções são agora dissipadas por um parecer jurídico que sustenta o parecer técnico, que está disponível para consulta no site da Braga Ciclável.

Assim a Braga Ciclável reforça a sugestão de alterar todas as interseções giratórias (rotundas) dentro dos limites da cidade, definida pelas placas de localidade indicando “Braga”, por forma a que possam desempenhar um papel de acalmia de tráfego, ajudando os condutores a respeitar os limites de velocidade e contribuindo assim para evitar a ocorrência de acidentes.

IV Braga Cycle Chic – Duas centenas de ciclistas visitaram comércio de Braga

IV Braga Cycle Chic – Duas centenas de ciclistas visitaram comércio de Braga

A Associação Braga Ciclável realizou este sábado quarta edição do Braga Cycle Chic, um evento que mobilizou cerca de 200 ciclistas a pedalar pela cidade de Braga e demonstrou mais uma vez que é possível pedalar na cidade de forma descomplicada usando a roupa do dia-a-dia.

Para além de mostrar que é possível pedalar na cidade de Braga com roupa casual, um dos objetivos do Braga Cycle Chic tem sido também promover o comércio local. Assim, ao longo do percurso, e em parceria com a Associação Comercial de Braga, o grupo foi parando para conhecer alguns estabelecimentos que receberam os ciclistas com alguns petiscos e refrescos.

Aspeto de um dos momentos do IV Braga Cycle Chic

De acordo com Mário Meireles, presidente da Associação Braga Ciclável, “pelo número de participantes que temos tido podemos afirmar que o evento está consolidado e tem crescido todos os anos”. Refere ainda que a organização tem procurado selecionar percursos e parceiros onde parar diferentes em cada ano, por forma a dar a conhecer novos locais e assim dinamizar o comércio. “Este ano tivemos um percurso maior, dando assim resposta ao feedback dos participantes do ano anterior”, explica. “Temos cada vez mais participantes a trazerem bicicleta própria, o que demonstra que o evento tem atingido um dos seus objetivos: levar mais pessoas a usar a bicicleta como meio de transporte”.

Mário Meireles destaca ainda como positivo o facto de que o comércio onde o Braga Cycle Chic tem parado “tem dado feedback de que tem aumentado a procura após o passeio”. No entanto, todos os estabelecimentos apontam que há falta de estacionamentos para bicicletas para os seus clientes. E conclui que os objetivos do passeio estão alcançados: “é hoje consensual que Braga tem todas as condições naturais para o uso da bicicleta como meio de transporte, é tempo agora de investir na transformação da infraestrutura por forma a criar condições para a mobilidade em bicicleta”.

Esta edição do Braga Cycle Chic teve como parceira a Escola de Educação Rodoviária de Braga, que promoveu durante a manhã um debate intitulado “Segurança Rodoviária como um Desafio Municipal”. Outro contributo essencial na edição deste ano, segundo a organização, foi o da ciclopatrulha da PSP, que ajudou a orientar o trânsito durante a passagem do grupo de ciclistas. Estes dois eventos assinalaram assim o Dia Mundial do Trânsito e da Cortesia ao Volante.

IV Braga Cycle Chic

IV Braga Cycle Chic

A IV edição do Braga Cycle Chic irá realizar-se no dia 5 de maio de 2018, com partida prevista para as 15h00 da Praça da República. O evento, organizado pela Associação Braga Ciclável, vai mostrar mais uma vez que é possível pedalar na cidade usando roupa do dia-a-dia.

Esta edição do Braga Cycle Chic tem como parceira a Escola de Educação Rodoviária da Câmara Municipal de Braga que promove no mesmo dia, mas da parte da manhã, um debate intitulado “Segurança Rodoviária como um desafio Municipal”. Estes dois eventos marcam assim o Dia Mundial do Trânsito e da Cortesia ao Volante.

Para além de provar que é possível pedalar na cidade de Braga com roupa casual, um dos objetivos do Braga Cycle Chic é também promover o comércio local. Teremos alguns pontos ao longo do percurso que nos irão receber, sendo que para isso contamos com o apoio da Associação Comercial de Braga.

Um sábado à tarde a passear com estilo, de bicicleta, pela cidade de Braga com paragens para recarregar energias, é a proposta da Braga Ciclável para o dia 5 de maio.

Recordar que na última edição foram mais de 250 pessoas a participar no evento.

A Escola de Educação Rodoviária e a Go By Bike emprestam ainda bicicletas para quem se quiser inscrever e não tiver bicicleta. No entanto, o número de bicicletas para empréstimo é limitado, pelo que aconselhamos a trazer a sua bicicleta.

ATENÇÃO: inscrição gratuita mas obrigatória: ivbragacyclechic.eventbrite.pt

IV Braga Cycle Chic - cartaz

Rádio Universitária do Minho entrevistou Mário Meireles (inclui áudio)

Rádio Universitária do Minho entrevistou Mário Meireles (inclui áudio)

A Associação Braga Ciclável foi convidada a participar esta terça-feira, dia 13 de março, no Campus Verbal, o programa de grande entrevista da Rádio Universitária do Minho (RUM), conduzido pela jornalista Elsa Moura. A Braga Ciclável esteve representada pelo seu presidente, Mário Meireles, que durante cerca de 40 minutos falou sobre o trabalho desta associação e sobre o uso da bicicleta na cidade de Braga.

Se não acompanhou em direto esta entrevista, pode ainda ouvi-la a qualquer momento em versão podcast, no episódio do dia 13 de março de 2017, disponível no site da RUM – Rádio Universitária do Minho ou, em alternativa, na soundcloud da Braga Ciclável.

Braga Ciclável reuniu com Junta de Freguesia de São Victor

Braga Ciclável reuniu com Junta de Freguesia de São Victor

A Associação Braga Ciclável reuniu esta quarta-feira, dia 10 de janeiro, com Ricardo Silva, presidente da Junta de Freguesia de São Victor, tendo sido abordados diversos assuntos relacionados com o uso da bicicleta no território daquela freguesia.

Rede viária ciclável em São Victor

Em termos de infraestruturas, a freguesia de São Victor deverá receber nos próximos anos diversas obras que irão alterar a forma de deslocação das pessoas. O projeto “Primeira Fase da Implementação das Redes Pedonal/Ciclável e Inserção Urbana do Transporte Público” foi recentemente aprovado em reunião de executivo municipal e, segundo notícia avançada esta semana pelo Jornal de Notícias, será colocado em discussão pública ainda durante o mês de janeiro. Este projeto incidirá na Rodovia (entre a Rotunda do Santos da Cunha e a Rotunda do McDonalds de Gualtar), na Avenida da Liberdade, na Avenida 31 de Janeiro e em toda a Ciclovia de Lamaçães, que será finalmente extendida até ao Campus de Gualtar da Universidade do Minho. De acordo com a notícia do JN, no final destas obras a cidade de Braga ficará com mais 20,44 quilómetros de ciclovias.

A par disto, dois bairros residenciais da freguesia de São Victor irão receber intervenções para se converterem em zonas 30, nomeadamente na zona envolvente à Torre Europa e a zona em frente à Makro.

A junta de freguesia de São Victor tem ainda no seu plano de atividades para 2018 a reposição do atravessamento de nível entre a Rua Nova de Santa Cruz e a a Rua D. Pedro V para peões, bicicletas e transportes públicos, tornando este um importante eixo de mobilidade sustentável. Pretende dar assim seguimento a um projeto elaborado em 2015 pela Divisão de Trânsito do Município de Braga e cujo teste está para ser realizado desde outubro desse ano.

Orçamento Participativo de São Victor

No seguimento de um pedido de esclarecimento sobre o Orçamento Participativo da Junta de Freguesia, foi explicado nesta reunião que a proposta vencedora foi a apresentada pelo residente Victor Domingos (membro fundador da Associação Braga Ciclável). Essa proposta, que foi divulgada pela Braga Ciclável em julho de 2017, consiste na instalação de 83 bicicletários em 16 novas localizações.

Até à data, não eram do conhecimento público os motivos para o orçamento participativo da Junta de Freguesia de São Victor ainda não ter sido executado, nem o vencedor anunciado.

Nesta reunião foi explicado que as juntas de freguesia da malha urbana têm atualmente menos competências cedidas pela câmara municipal do que as juntas de freguesia da periferia e que uma das competências que não tem sido cedida é precisamente a gestão do espaço público, que por sua vez abrange, neste caso concreto, a instalação de bicicletários.

Este orçamento participativo, em que foi mais votada a proposta com vista à instalação de bicicletários, tem assim, segundo o presidente Ricardo Silva, a sua execução pendente por falta de um parecer dos serviços municipais.

Os serviços municipais terão transmitido à junta de freguesia, ainda que de forma informal, que a existência de estacionamento da ESSE chocava com as localizações propostas, que haveria necessidade de elaboração de um estudo de localização de estacionamentos para bicicletas, e que adicionalmente haverá um projeto de mobilidade a ser levado a cabo nos próximos anos que supostamente também prevê a instalação de muitos bicicletários. Estes foram os argumentos utilizados de forma informal, mas até ao momento ainda não tornados públicos de forma oficial, para não avançar com a execução deste projeto que legitimamente venceu o orçamento participativo, depois de passar a fase de triagem da junta e ter sido o mais votado.

Quanto ao argumento do estacionamento da ESSE, a Braga Ciclável considera que é uma falsa questão, pois nenhuma das localizações propostas no Orçamento Participativo de São Victor colide com lugares de estacionamento concessionados àquela empresa.

Relativamente à suposta necessidade de “elaboração de um estudo para a instalação de bicicletários”, é sempre oportuno relembrar que o Município já elaborou anteriormente um Plano de Implementação de Estacionamentos para Bicicletas em Braga, um documento assinado pela Direção de Urbanismo – Divisão de Planeamento e Renovação Urbana – Divisão de Planeamento Urbanístico, que contemplava a “produção de 1000 estacionamentos (700 de formato convencional tipo «Sheffield»; 280 de formato tipo «Centro Histórico» e 20 do tipo especial «Sé Catedral de Braga»)”. Nesse estudo foram identificadas 170 localizações onde seriam instaladas 409 infraestruturas e ainda 16 localizações onde era necessário proceder à substituição dos suportes de estacionamentos.

Das 170 localizações previstas nesse estudo do Município de Braga, que possui inclusivamente a planta de execução para cada localização, foram instalados bicicletários em apenas 15. Dessas 15 localizações, foram entretanto removidas as do Parque de Exposições de Braga (fruto das obras em curso) e da Rua Nova de Santa Cruz, sem que tenham voltado a ser colocados até esta data. Uma vez que não se sabe se as intervenções nesta rua estão ou não terminadas, também não se sabe se esses bicicletários vão ou não voltar a aparecer…


Tendo o Município elaborado um estudo em outubro de 2014, recorrendo como seria de esperar a recursos humanos próprios em parceria com os stakeholders, impõe-se perceber porque é que há agora necessidade de um novo estudo, quando o anterior ainda não foi completamente implementado.

Quanto ao argumento “há um projeto de mobilidade que está em curso e prevê a instalação de bicicletários”, é de louvar a existência deste projeto, sendo que o mesmo prevê à partida a instalação de bicicletários ao longo da Rodovia, da Avenida 31 de Janeiro, da Avenida da Liberdade e ao longo de toda a variante da Encosta (segundo notícia do JN, será este o projeto de mobilidade referido e que agora entrará em discussão pública). No entanto, nenhuma das localizações presentes na proposta vencedora do orçamento participativo coincide com os eixos intervencionados nesse projeto.

Quanto aos Orçamentos Participativos das Juntas de Freguesia, entendemos que há a necessidade urgente, e mesmo um imperativo moral, de publicar um esclarecimento sobre o resultado do orçamento participativo e o motivo dos atrasos na execução dos projetos vencedores. Provavelmente, haverá também a necessidade de rever as competências das juntas de freguesia do centro da cidade, por forma a obter uma melhor resposta às reais necessidades da população. É difícil de compreender, por exemplo, que uma junta de freguesia que tem um presidente a ser pago para trabalhar a tempo inteiro tenha menos competências que outras juntas de freguesia do mesmo concelho que têm um presidente a tempo parcial (part-time).

Parcerias com a Junta de São Victor

A Associação Braga Ciclável vai colaborar com a Junta de Freguesia de São Victor em projetos de educação e promoção do uso da bicicleta, nomeadamente na elaboração de material escrito para distribuir à população e aos utilizadores da bicicleta.

Na sequência do projeto de vídeo “A Bicicleta em Braga”, que está a ser levado a cabo pela Associação Braga Ciclável, serão ainda filmadas entrevistas a elementos que residem ou trabalham na freguesia e que têm ligações ao uso da bicicleta.

Para além disso a Braga Ciclável está já a preparar um Roteiro de Bicicleta pelo Património que se irá realizar em Abril, na Semana da Freguesia.

Serão ainda realizados este ano debates e tertúlias sobre o tema da mobilidade, e da mobilidade ciclável, ao longo do ano.

Pedaladas Solidárias 17

Pedaladas Solidárias 17

No próximo dia 23 de dezembro, o Fundo Social do Município de Braga e a Associação de Cicloturismo do Minho organizam as Pedaladas 17, um evento que conta com o apoio do Município de Braga bem como da Associação Braga Ciclável.

O evento, de carácter solidário, tem o seu arranque previsto para as 09:30 no Largo do Pópulo (Praça Conde de Agrolongo). O evento é gratuito, sendo que os participantes devem levar bens alimentares não perecíveis que serão doados ao Banco Solidário de Braga e que, posteriormente, reverterão a favor de famílias carenciadas do Concelho de Braga.

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Estudantes da Wageningen University & Research apresentam relatório sobre mobilidade ciclável

Estudantes da Wageningen University & Research apresentam relatório sobre mobilidade ciclável

Um grupo de estudantes da Wageningen University & Research, uma universidade pública Holandesa, está em Braga desde o passado dia 25 de setembro para elaborarem um relatório sobre a mobilidade ciclável no Distrito de Braga, a convite da Quercus – Braga. Uma parte desse grupo fez a sua pesquisa na zona urbana da cidade de Braga, tendo para isso reunido com diversos stakeholders (partes interessadas). A Braga Ciclável reuniu com o grupo no passado dia 26 de setembro no Hotel Basic Braga by Axis.

Para além dos encontros e das entrevistas na rua efetuadas pelo grupo, foi proposto, pela Braga Ciclável, um passeio pela cidade. Assim a Braga Ciclável, em conjunto com a Go By Bike que amavelmente cedeu as bicicletas, fez uma visita ao terreno para mostrar as infraestruturas existentes, as que estão a ser construídas e os principais constrangimentos que existem para quem usa a bicicleta no dia a dia.

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Programas eleitorais dos candidatos à Câmara Municipal de Braga – a mobilidade sustentável

Programas eleitorais dos candidatos à Câmara Municipal de Braga – a mobilidade sustentável

Na reta final do período de campanha para as Eleições Autárquicas de 2017, e na sequência das reuniões com os candidatos de Braga e respectiva entrega do documento com propostas da Braga Ciclável, fomos consultar os programas eleitorais dos cinco candidatos à presidência da Câmara Municipal e selecionamos alguns dos tópicos que dizem respeito ao incentivo e facilitação do uso da bicicleta e, de um modo mais alargado, à promoção da Mobilidade Sustentável.

Esperamos que esta análise possa ser útil para a definição da vossa opção de voto de uma forma mais informada. Para referência, e também porque as citações abaixo foram retiradas do seu contexto original, incluímos em cada caso ligações para os documentos originais.

De referir que das 5 candidaturas apenas a do Partido Socialista não reuniu com a Braga Ciclável. Desde Maio de 2017 que a Associação Braga Ciclável tem tentado agendar uma reunião com essa candidatura, tendo por diversas ocasiões mais do que um membro da nossa associação abordado o assunto diretamente junto do candidato Miguel Corais. Infelizmente, desde essa altura até à data presente, o candidato Miguel Corais foi protelando essa reunião, não a tendo chegado a agendar. Assim, não foi possível entregar e apresentar o nosso dossiê com propostas relativas à mobilidade, com especial enfoque à mobilidade ciclável, que poderiam (e a nosso ver deveriam) integrar o seu programa eleitoral.

Bloco de Esquerda (BE)

– ver programa completo –

  • Transformação gradual da variante norte numa avenida urbana e desvio do trânsito de atravessamento urbano para a via circular norte, a construir entre Gondizalves e São Mamede de Este.
  • Aplicação da norma de velocidade máxima de 30 km/h no centro urbano, inserida num conjunto de medidas mais amigáveis, que reduzam o uso do automóvel, aumentem o uso do autocarro, da bicicleta e favoreçam andar a pé.
  • Criação de um circuito de mini-autocarro elétrico gratuito, silencioso e não poluente para a população do centro histórico.
  • Garantia de acesso de transporte público em todos os pontos do concelho, através da adoção de um sistema multimodal de transportes (TUB, CP e empresas rodoviárias) e da revisão dos trajetos dos TUB.
  • Realização imediata de estudos conducentes à resolução do nó de Infias e da saída norte para a N101 – Vila Verde/Prado, agravado recentemente por ser a principal via de acesso a um grande centro comercial.
  • Realização de estudos conducentes à construção de uma nova estação de camionagem, preferencialmente numa interface com o Caminho de Ferro e os TUB.
  • Revisão do ilhéu de embarque/desembarque da Estação CF, com disciplinamento da circulação e paragem exclusiva para carga e descarga, bem como a implementação do acesso gratuito por meia hora ao parque subterrâneo.
  • Implementação de uma rede de ciclovias que atravesse as zonas de maior densidade populacional e que una o centro da cidade aos espaços verdes públicos, rodovia e circular interior, Universidade do Minho, escolas públicas municipais, estações de caminhos-de-ferro e de camionagem, Estádio Municipal, Estádio 1º de Maio, ecovia do rio Cávado e ciclovias existentes.
  • Criação de um programa de partilha de bicicletas.
  • Criação de um evento com periodicidade regular, no qual as ruas do centro das freguesias do município serão interditadas ao trânsito automóvel para que a população possa desfrutar de espaço público alargado, através do uso da bicicleta, skate, patins, caminhada e corrida.
  • Resolução dos obstáculos viários que impedem a ligação pedonal e ciclável entre o campus de Gualtar da Universidade do Minho, o centro da cidade e a Estação CF, nomeadamente o da transposição da circular nascente (Av.
    Padre Júlio Fragata), ligando a rua Dom Pedro V à Rua Nova de Santa Cruz.
  • Adoção de uma política de tolerância zero para com o estacionamento nos passeios e zonas pedonais bem como noutros lugares interditos da cidade, nomeadamente baías de transportes públicos, após uma revisão cuidada e realista de toda a política de estacionamento.
  • Remunicipalização progressiva da gestão do estacionamento pago à superfície.
  • Criação de corredores exclusivos para transportes públicos.

Coligação Democrática Unitária (PCP, PEV)

– ver programa completo –

  • Modernização dos serviços prestados pelos Transportes Urbanos de Braga;
  • Ampliação da rede de transportes colectivos, com reforço da oferta em meio rural;
  • Revisão do modelo de tarifas e progressiva redução do seu valor;
  • Renovação da frota de autocarros dos TUB através da planificação plurianual de aquisção de novas viaturas;
  • Exigir da Administração Central apoio financieiro pelo serviço público prestado, a título de indemnização compensatória, tal como acontece no Porto e em Lisboa.
  • Devolução do espaço público aos cidadãos, corrigindo o desenho de ruas e praças, eliminando barreiras arquitectónicas;
  • Devolução à esfera municipal da exploração e gestão do estacionamento pago na via pública;
  • Repensar a rede viária e mudar o paradigma da mobilidade, promovendo a retirada do tráfego de atravessamento do centro da cidade;
  • Criação de canais dedicados ao transporte público, alargamento de passeios, instalação de passadeiras e arborização sistemática;
  • Conversão das vias interiores de bairros habitacionais em zonas de velocidade máxima de 30 km/h, promovendo a convivência salutar entre modos de transporte, assegurando o respeito pelos peões e utilizadores de bicicleta.
  • Regulamentar coniventemente os horários de cargas e descargas no centro histórico, sinalizar ostensivamente e garantir a sua efectiva aplicação, melhorando a mobilidade nas áreas pedonais.
  • Criação de rede de vias cicláveis com separação física dos outros meios de transporte, garantindo a segurança dos utilizadores de bicicleta;
  • Implementação de sistema de bicicletas partilhadas que implique uma rede de pontos de recolha numerosa, alargada e dispersa na cidade, a par da criação de parques de estacionamento para velocípedes junto de paragens de transporte público;
  • Criação de rede de parques de estacionamento de elevada capacidade e com condições de segurança, na periferia da cidade e interligados com a rede de transportes públicos;

Coligação Juntos Por Braga (PPD/PSD, CDS-PP, PPM)

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  • Estudo e implementação de uma intervenção na Rotunda de Infias para resolução dos problemas de tráfego rodoviário, melhorando a qualidade de vida dos milhares de Bracarenses que passam por esta importante artéria da cidade;
  • Implementação do resgate da concessão do estacionamento à superfície nas ruas do centro histórico, bem como instituição de um plano de estacionamento inteligente e versátil nas principais artérias da cidade;
  • Investimento na modernização dos TUB, com a aquisição de autocarros elétricos e mais amigos do ambiente;
  • Intervenção e requalificação da ciclovia de Lamaçães, reforçando o seu uso e as condições que oferece, fazendo a ligação direta à Universidade do Minho;
  • Alargamento do número de lugares de estacionamento para bicicletas;
  • Redução da velocidade nas áreas urbanas, através da implementação de Zonas 30 e de medidas de acalmia de tráfego;
  • Desenvolvimento do Plano de Mobilidade e Gestão de Tráfego para a cidade de Braga;
  • Implementação da rede estruturante Pedonal e Ciclável e da Inserção Urbana de Transporte Público;
  • Estudo para a ligação da rede ciclável de Braga à Ecovia do Cávado;
  • Criação de projeto-piloto de Interfaces externos ao centro da cidade, com ligação ao serviço de Transporte Público e Parqueamento de viaturas de quem aflui à cidade;

Partido Socialista (PS)

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  • Criação na margem esquerda do Cávado de uma ampla e qualificada zona de lazer, com ciclovias e ligações pedonais à cidade;
  • Substituição e conversão em cada ano de 20% dos veículos da Câmara e empresas municipais por veículos elétricos, híbridos ou de utilização de energias limpas;
  • Criação de quatro parques/estações nas principais entradas da cidade, com capacidade para receber os utentes das carreiras suburbanas e estacionamento a preços reduzidos dos carros particulares;
  • Diminuir o preço hora dos parquímetros;
  • Criar carreiras a partir destes quatro parques com uma malha fina do tecido urbano;
  • Eliminação da terceira coroa dos TUB;
  • Eliminação dos pontos de estrangulamento no trânsito citadino;
  • Valorização do transporte ferroviário suburbano, garantindo condições de eficácia e conforto na ligação às carreiras urbanas;
  • Criação de um grupo de trabalho que promova permanentemente junto da CP os interesses dos municipes e do Concelho nas ligações de médio e longo curso quer a Sul,
    quer à Galiza;
  • Promoção do respeito pelos peões e pelo das regras de trânsito, valorizando o civismo;
  • Requalificação e/ou construção de passeios garantindo a segurança a todos os seus utilizadores incluindo os que utilizam cadeiras de rodas e cadeiras de bebés;

Nós Cidadãos – Alternativa Por Braga

– ver programa completo –

  • Redefinição do Triângulo da Mobilidade, adoptando a seguinte prioridade:
    1. Trânsito pedonal;
    2. Transportes públicos;
    3. Outros modos suaves (nomeadamente, a bicicleta);
    4. Trânsito automóvel.
  • De acordo com o novo Triângulo da Mobilidade, definir uma política de mobilidade urbana para a cidade de Braga, em cumprimento da Lei das Acessibilidades, em coordenação com a política de adaptação às alterações climáticas (ver eixo “Ambiente”) e das melhores práticas de concepção técnica, que irá nortear todas as futuras intervenções viárias no concelho:
    • Definir tecnicamente os perfis viários de todos os novos arruamentos, conforme as características pretendidas;
    • Estudo de todas as artérias existentes e classificação conforme as suas características actuais (vias coletoras, vias de distribuição principais, vias de distribuição locais, vias de acesso local);
    • Delinear plano de adaptação faseada da situação actual para a situação pretendida, bem como a calendarização e orçamentação dessa alteração.
  • Criar um programa de revisão das vias de circulação pedonal (passeios):
    • Corrigir as não conformidades à Lei das Acessibilidades e facilitar a deslocação pedonal a toda a população bracarense, independentemente das suas limitações de mobilidade;
    • Eliminar as passagens pedonais aéreas, ilegais perante a Lei das Acessibilidades e favorecer as passagens pedonais de nível, de acordo com as melhores práticas;
    • Ter em conta as recomendações e melhores práticas para a circulação dos cidadãos cegos ou amblíopes;
    • Definir o “passeio tipo”, de modo que todos os passeios novos e todas as intervenções passem a ser normalizados em toda a cidade.
  • Reformular o funcionamento dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), de modo a permitir a deslocação da maior quantidade possível de origens para a maior quantidade possível de destinos, com rapidez, conforto e eficiência, constituindo alternativa económica ao automóvel, que deixará de ser um encargo obrigatório para muitos bracarenses:
    • Ligação directa entre os extremos do concelho, via cidade de Braga (Ex: Palmeira – Braga – Escudeiros);
    • Vários destinos para cada origem, permitindo aos utentes ligações directas a múltiplos destinos, via o centro da cidade de Braga, com determinada frequência (Ex: 8:00 Palmeira-Centro-Escudeiros, 8:20 Palmeira-Centro -Pedralva, 8:40 Palmeira-Centro-Cunha, repetição) – A sobreposição de todas as linhas permite ao utente deslocar-se em todo o concelho com o mínimo de transbordos;
    • Reposicionamento das paragens de acordo com estudo racional, de modo a diminuir o tempo de viagem ao mesmo tempo que se assegurará que a distância de deslocação de aglomerados habitacionais ou empresariais até às paragens é adequada;
    • Em todos os pontos, afixação de informação multilingue e compreensiva para a utilização por qualquer utente, incluindo amblíopes;
    • Definição de horário de passagem do autocarro em cada paragem: o utente tem que contar com a hora a que o autocarro passa na sua paragem de origem e de destino;
    • Fim da figura do “Agente Único” nos autocarros. O motorista será exclusivamente responsável pela condução do autocarro e cumprimento dos horários;
    • Reforço da brigada de fiscalização dos títulos de transporte;
    • Fim da venda de títulos de transporte dentro dos autocarros;
    • Títulos de transporte passarão a poder ser adquiridos em qualquer estabelecimento comercial ou máquina Multibanco;
    • Novas modalidades de título de transporte, desde bilhetes de 1 dia a bilhetes de 1 semana;
    • Fim do sistema de coroas, de modo a promover a utilização pelos utentes mais longínquos;
    • Articular os TUB com os transportes dos concelhos vizinhos, fazendo coincidir as paragens terminais;
    • Reforço das linhas noturnas, com horário de funcionamento alargado, em determinados dias de grande afluência aos estabelecimentos de diversão noturna;
    • Modernizar, faseadamente, a frota dos TUB com o objectivo de ser totalmente acessível, nomeadamente por pessoas amblíopes ou de mobilidade condicionada;
    • Criar corredores BUS sempre que possível.
  • Criar condições que favoreçam a circulação segura para os modos suaves, nomeadamente a bicicleta:
    • Criar ciclovias, tirando proveito das características de relevo da cidade e adoptando os trajectos mais eficientes;
      • Eixo Ferreiros-Fojo (Oeste-Este);
      • Eixo Areal de Baixo-Espadanido (Norte-Sul);
      • Eixo Maximinos-Areal de Baixo (Sudoeste-Nordeste);
      • Eixo Lamaçães-Gualtar (Sul-Norte).
    • Induzir acalmia do tráfego na restante cidade, via sistemas de limitação de velocidade, quer passivos quer ativos;
    • Criar excepções nos sentidos proibidos, para as bicicletas, em ruas que o possibilitem, criando percursos legais mais curtos;
    • Adoptar um sistema urbano de bicicletas partilhadas, sendo parte da frota com motor elétrico auxiliar (para quem pretenda deslocação nas vias mais inclinadas);
    • Criar zonas de estacionamento para bicicletas em resposta às necessidades dos utentes;
  • Reformular a maneira como o trânsito automóvel é regulado, de maneira a reduzir a sinistralidade, as distâncias de deslocação, a poluição, criando espaço para os outros modos de mobilidade:
    • Adoptar circulação nos dois sentidos sempre que possível, de maneira a reduzir as distâncias dentro da cidade e, consequentemente, a poluição e os encargos com combustível e desgaste desnecessário;
    • Reduzir o limite de velocidade de circulação automóvel em zonas residenciais, proximidade de escolas e sempre que as características das vias assim o recomendem, para 30km/h ou velocidade adequada;
    • Repor cruzamentos que já existiram, ligando as ruas interrompidas (Ruas D. Pedro V e Nova de Santa Cruz, Monsenhor Airosa e S. Geraldo, Bernardo Sequeira);
    • Adotar sistema de gestão centralizada e inteligente dos semáforos da cidade, gerindo os mesmo pelas necessidades do trânsito;
    • Introduzir métodos de controlo permanente da velocidade individual de circulação automóvel;
    • Reforçar a importância da cintura rodoviária externa da cidade e a urgência na sua conclusão, de modo a retirar trânsito de passagem à cidade;
    • Combater o estacionamento abusivo, que prejudica a utilização dos passeios ou ciclovias:
      • Instalação de guias nos estacionamentos de topo para impedir que os automóveis ocupem e reduzam parte do passeio com as suas frentes;
      • Instalação de guardas em zonas chave para impedir a ocupação de espaço de circulação pedonal ou modos suaves;
      • Reforço da fiscalização por parte da Polícia Municipal, em articulação com a PSP.
  • Regulamentar e fiscalizar, eficazmente, a circulação de veículos no Centro Histórico, zonas pedonais ou de coexistência.