Numa reportagem publicada a 17 de fevereiro pelo Jornal de Notícias, o Vereador da Mobilidade, Miguel Bandeira, assumiu o “lapso técnico” em algumas estruturas dando conta de que o mesmo iria ser “corrigido“. Ao mesmo tempo, referia que a carta estava “a ser apreciada”, sublinhando que estava “atento às críticas e as que forem válidas serão alvos de retificação“.
O mesmo responsável afirmou ainda, nessa reportagem, que o atual projeto de instalação de bicicletários prevê que estes sejam instalados em 39 localizações com apenas 56 lugares. Recordamos, a este propósito, que ainda há poucos meses haviam sido publicamente prometidos 78 lugares e 75 lugares, números já de si claramente inferiores àquilo que sabemos serem as atuais necessidades da cidade.
Ficamos também a saber, por declarações de Miguel Bandeira ao JN, que os locais escolhidos terão sido determinados em colaboração com forças de segurança e com a Junta de Freguesia de São Victor e com a União de Freguesias de São José de São Lázaro e São João do Souto. Ou seja, precisamente as freguesias que ainda têm a aguardar execução as propostas vencedoras dos seus orçamentos participativos do ano 2017 (ambas referentes à criação de novos estacionamentos para bicicletas).
No passado dia 4 de março, cerca de um mês após o envio da nossa carta e duas semanas após a reportagem do JN, voltamos a receber contactos de associados nossos relatando haviam desaparecido todos os bicicletários dessas 4 novas localizações. Fomos verificar a cada um dos locais e, efetivamente, os mesmos foram cortados pelos serviços municipais dos locais onde haviam sido fixados, o que nos leva a crer que o Município terá finalmente validado as nossas críticas construtivas e reconhecido os erros que havíamos apontado na carta aberta.
A Braga Ciclável espera agora que o Município avance rapidamente com a colocação de bicicletários, repondo aqueles que haviam sido também removidos na Rua Nova de Santa Cruz, Fórum Braga e Igreja do Pópulo, e que a colocação de todos eles respeite as boas práticas, incluindo na revisão de algumas das localizações. A associação espera ainda que, neste processo, tanto o PDM, como os estudos já elaborados, bem como os manuais existentes (p.e. FPCUB) sobre a matéria – e já por diversas vezes entregues no município – sejam efetivamente respeitados.
A Braga Ciclável continuará, como sempre, disponível para colaborar com a autarquia e com qualquer entidade, instituição ou associação, com o objetivo de tornar a cidade mais amiga das pessoas que andam a pé e de bicicleta.
No passado dia 13 de dezembro realizou-se no Museu dos Biscainhos uma sessão com alguns dos 66 membros do Grupo Local da Mobilidade e vários técnicos do Município de Braga da cidade no âmbito da elaboração do, oficialmente, “Estudo de Mobilidade e Gestão de Tráfego para a Cidade de Braga”, mas apresentado ao longo do dia como “PMUS – Plano de Mobilidade Urbana Sustentável”, reunião em que a Braga Ciclável se fez representar. O plano está a ser desenvolvido para o Município de Braga pela M-PT – Mobilidade e Planeamento do Território, uma empresa com vários projetos na área do planeamento e liderada pela Eng.ª Paula Teles.
No Grupo Local da Mobilidade, criado oficialmente a 20 de janeiro de 2017, estão representadas (para além dos técnicos municipais) as seguintes entidades:
ACAPO;
Braga Ciclável;
CIM Cávado;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N);
Grupos de investigação da Universidade do Minho;
Quadrilátero;
Guarda Nacional Republicana;
Polícia Municipal;
Polícia Segurança Pública;
TUB.
A sessão do dia 13 de dezembro dividiu-se em três partes, que foram de início extensamente explanadas pelo Vereador da Mobilidade, Prof. Doutor Miguel Bandeira. Na parte inicial a M-PT, pela voz da Eng.ª Paula Teles, expôs a sua visão para o Estudo de Braga, bem como os objetivos que este pretende alcançar. O objetivo do Estudo será estabelecer uma estratégia global de intervenção no âmbito da mobilidade, definindo um conjunto de medidas que promovam um modelo de mobilidade mais sustentável. Durante a apresentação por parte da M-PT foi apresentada a visão que norteia este plano para 2025 de onde faz parte um conjunto alargado de metas, estando entre elas os 10% da quota modal da bicicleta.
Em representação do município, a Chefe de Divisão do Trânsito e Mobilidade da CMB, a Arq. Filipa Corais, apresentou de forma bastante sumária vários projetos da área da mobilidade. Entre eles, foi apresentado o projeto “Eu Já Passo Aqui”, que tem intervenções em várias ruas no que diz respeito à segurança de travessias pedonais e que foi aprovado na reunião de executivo da passada sexta-feira dia 21 de dezembro e ainda projetos do PAMUS.
Aquilo que se deu a entender nesta apresentação do dia 13 de dezembro de 2018 é que apenas vai avançar a requalificação da Ciclovia de Lamaçães e a sua extensão à Universidade, sem produzir efeito de rede ciclável segregada na cidade. Resta perguntar se um ano depois da aprovação em reunião de câmara, o projeto da rede ciclável caiu e como é que se pretende cativar as pessoas a utilizarem a bicicleta sem ruas seguras para tal?
Foi ainda dito que irá ser implementada uma rede ciclável de coexistência, dando a entender que se abandonou a rede ciclável segregada e o projeto intitulado “Projeto de Inserção Urbana de Transporte Público” elaborado pela empresa Allen PMC e adjudicado pelo valor de 74 600€ (66 600€ + 8 000€). Este projeto, apresentado na reunião do Grupo Local anterior a esta, visava trabalhos de melhoria das condições nas Avenidas da Imaculada Conceição, João XXI, João Paulo II, Liberdade, 31 de Janeiro, Dom João II, Lusíadas e de Gualtar, com segregação de via para as bicicletas, conforme se pode comprovar nestetexto da autoria do município.
Foram apresentados também os locais onde serão finalmente instalados novos bicicletários, que dotarão Braga de 39 locais de estacionamento, 78 bicicletários, com uma capacidade total para 156 bicicletas. De acordo com a Arquiteta Filipa Corais, a instalação destes bicicletários deveria iniciar ainda antes do final do ano 2018. Tal não se verificou.
À parte inicial, seguiu-se uma divisão da assistência em grupos de trabalho onde, com base num questionário, foram pedidas contribuições aos participantes acerca do estado atual da mobilidade em Braga. Foi ainda possível expor algumas das nossas preocupações e propostas neste momento.
A sessão terminou com uma excelente apresentação acerca da estratégia de mobilidade de Pontevedra, uma estratégia pensada com base na construção de uma cidade para todos, homens, mulheres, crianças, novos e velhos e onde o direito ao espaço público não deve ser priorizado em relação aos privilégios dos automóveis. O caso de sucesso dos nossos vizinhos de Pontevedra já foi por nós referido diversas vezes, mostra como é possível ter uma cidade muito mais segura, sustentável e com maior qualidade de vida.
Ainda assim, não há duas cidades iguais, e o que foi feito em Pontevedra pode ser feito noutras cidades com as devidas adaptações. Por exemplo, Braga tem que ter em conta a rede de Transportes Públicos existente e ainda as necessidades no que diz respeito à mobilidade ciclável.
O Presidente do Município de Braga, Ricardo Rio, surgiu no final da sessão para o encerramento.
Posteriormente foi enviado um documento (este) que alguns dos grupos trabalharam, com algumas perguntas separadas por temas. A Braga Ciclável fez o seu trabalho de casa e enviou ao Município de Braga e à empresa contratada para elaborar o PMUS, a MPT, as suas respostas a algumas das perguntas. As respostas da Braga Ciclável podem ser consultadas aqui.
A Câmara Municipal de Braga publicou há dias o resultado da avaliação das propostas apresentadas à edição deste ano do Orçamento Participativo. Das 73 propostas submetidas pelos cidadãos, apenas 34 foram aceites. Surpreendentemente, este ano foram excluídas pela equipa técnica da Câmara todas as propostas que iam no sentido de criação de ciclovias ou outras infraestruturas com vista à melhoria das condições de segurança para quem queira usar a bicicleta como meio de transporte.
A Associação Braga Ciclável tem conhecimento de que houve, este ano, pelo menos 4 cidadãos que submeteram propostas com vista à melhoria das condições de segurança para quem se desloque de bicicleta nesta cidade:
OP19/PROP0007 – Adaptação de Ponte Pedonal
Esta proposta visa a adaptação da ponte pedonal que liga a Rua Dom Pedro V à Rua Nova de Santa Cruz. No panorama actual desta via de ligação importantíssima para a circulação de milhares de pessoas todos os dias já não corresponde de forma eficaz a todos os seus utilizadores quer sejam eles jovens universitários, trabalhadores ou idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
A proposta em si seria adaptar os acessos ao viaduto de forma a reduzir o desnível (inclinação) como também as curvas apertadas entre patamares de acesso ao mesmo. Este acesso feito em linha recta seria uma melhor opção quer para peões como tornaria o acesso ao viaduto ciclável unindo assim as duas vias cicláveis actualmente bloqueadas pela maior “cicatriz” que a cidade de Braga atravessando uma das artérias de maior tráfego. Esta alteração facilitaria ainda o acesso ao equipamento por idosos e pessoas com mobilidade reduzida e invisuais unindo duas margens densamente povoadas e aproximando escolas e serviços evitando deslocações de automóvel. Um desafio da maior importância para a qualidade de vida na cidade pois grande parte dos riscos de saúde podem ser diminuídos pela alteração dos hábitos.
Depois das cidades terem levado cinquenta anos a adaptar-se ao automóvel, o novo desafio é que se readaptem e consigam viver sem ele. O novo paradigma da mobilidade deve assentar na sustentabilidade.
OP19/PROP0025 – Via urbana ciclável
A proposta visa a criação de dois trajectos cicláveis, na mancha urbana da cidade. A intenção é a promoção da mobilidade e acessibilidade dentro da cidade, com a interligação do centro histórico à central de camionagem, estação de comboios e Universidade do Minho.
Este projecto visa apenas a criação de trajectos, sob marcação do pavimento atual, não necessitando de obras de requalificação ou instalação de equipamentos.
Seria definido uma via que ligava a estação de comboios à Universidade do Minho, uma segunda linha que unia a central de camionagem à ciclovia já existente, na zona da ponte de São João. A união da zona histórica a três grandes pólos da cidade, permitem a redução do transito automóvel, promove a saúde física dos seus utilizadores, melhora a qualidade do ar na cidade e permite uma circulação em 2 rodas segura e de baixo custo.
OP19/PROP0027 – Pistas cicláveis nas Avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva
A cidade de Braga apresenta-se como muito adequada para promover a bicicleta como modo de transporte, mas, para tal acontecer, é necessário criar condições de segurança para todas as pessoas que queiram usar a bicicleta. As questões de segurança são especialmente sensíveis para que as pessoas possam circular de bicicleta na cidade com todo o conforto e segurança. A resolução dos pontos críticos, como cruzamentos e rotundas, é também fundamental para a promoção do uso da bicicleta como meio de transporte.
As avenidas 31 de janeiro e Porfírio da Silva constituem um eixo estrutural da cidade com ligações a diversos equipamentos (centros de saúde, ciclovia do rio Este, escolas, tribunal, centro da cidade, Segurança Social, mercados, talhos, entre outros). Este projeto sugere a criação de pistas cicláveis nesse eixo (com pavimentação e criação de via adequada) e nas ligações dessas avenidas às escolas instaladas na zona (Alberto Sampaio, Carandá, Companhia da Música, André Soares, D.ª Maria II, São Lázaro, Carlos Amarante, São Vítor, Calouste Gulbenkian) na faixa de rodagem, sem prejuízo do espaço do peão.
OP19/PROP0028 – Ciclovias na Avenida da Liberdade
A Avenida da Liberdade é um dos eixos estruturantes da cidade de Braga. Outrora fundamental para a expansão da cidade, é agora um dos principais eixos do comércio de rua da cidade e das movimentações na cidade. Esta Avenida, desenhada com passeios amplos, tem uma oferta excessiva de vias dedicadas aos automóveis. Entre a Rua 25 de Abril e até à Rotunda da Ponte de São João a avenida deve passar a ter o mesmo perfil rodoviário recorrendo a pouca intervenção física. Pintar duas ciclovias unidirecionais (uma de cada lado e na faixa da rodagem), segregando a mesma com recurso a balizadores ou armadillos é fundamental, ligando a zona central à Ponte num dos eixos estruturantes para promover a mobilidade em bicicleta em Braga.
Pode ser equacionada ainda a pintura de duas vias BUS (uma em cada sentido). A existência de veículos estacionados em 2ª e 3ª fila, reduzindo as vias de trânsito de circulação para duas, demonstram que há uma oferta demasiado grande de corredores de circulação automóvel. Os estacionamentos de automóveis existentes devem ser substituídos por parklets onde são introduzidas as esplanadas e/ou lugares de estacionamento para bicicletas.
Nenhuma destas propostas foi aceite pelos serviços da Câmara Municipal de Braga.
A proposta OP19/PROP0007 – Adaptação de Ponte Pedonal não foi aceite porque, de acordo com o Município, “a proposta não é exequível dado que não se enquadra na lei das acessibilidades”.
As propostas OP19/PROP0025 – Via urbana ciclável, OP19/PROP0027 – Pistas cicláveis nas Avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva e OP19/PROP0028 – Ciclovias na Avenida da Liberdade foram todas elas recusadas com os mesmos argumentos: ultrapassam o montante máximo de 85 mil euros e já estão previstas para execução pelo Município.
Seriam excelentes notícias, se as obras estivessem efetivamente em fase de execução ou de concurso público, o que, infelizmente, parece não ser o caso.
A Braga Ciclável sabe que os cidadãos que submeteram estas quatro propostas já apresentaram as suas reclamações, conforme previsto no regulamento, para que as mesmas sejam sujeitas a reapreciação. Assim que for tornada pública a lista definitiva das propostas que vão a votação, tencionamos como habitualmente apresentar e analisar no nosso blog aquelas que incidem sobre a melhoria de condições para o uso da bicicleta como meio de transporte.
Projetos não saem do papel, mas impedem propostas de ir a votos
Em relação à proposta OP19/PROP0027 – Pistas cicláveis nas Avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva, que já conhecemos de anos anteriores, os serviços do OP da CMB indicam este ano, como acima explicamos, que não pode ser aceite, por supostamente exceder o valor de 85 mil euros (o limite máximo aceite para cada proposta vencedora do OP, ou seja, um montante igual ao disponibilizado nos anos anteriores) e, adicionalmente, por essa proposta já estar prevista para execução pelo município. É uma decisão surpreendente, tendo em conta que não é a primeira vez que esta proposta concorre ao Orçamento Participativo.
Recordamos, a este propósito, que o tema das ciclovias na Avenida 31 de janeiro concorre este ano pela 4ª vez consecutiva. A primeira delas foi há 3 anos, em que a proposta em questão passou à segunda fase, na qual foi a mais votada na área de trânsito, mobilidade e segurança rodoviária. No ano seguinte, a ciclovia da 31 de janeiro conseguiu novamente ir à 2ª fase de votação, sendo não apenas a proposta mais votada nessa área de intervenção, mas superando em mais 30% o número de votos alcançado no ano anterior.
No ano passado, quando já se esperava que o projeto começasse a conquistar ainda mais adeptos, os serviços da Câmara rejeitaram duas propostas de ciclovia para a 31 de janeiro, afirmando que já se encontrava previsto para execução pelo município. De facto, no ano passado a Câmara Municipal de Braga impediu que fossem a votação todas as propostas cujo sumário mencionava a criação ou extensão de vias cicláveis, com a justificação de que tais projetos já estariam em curso. Para além da Av. 31 de Janeiro e Av. Porfírio da Silva, segundo o relatório da análise das propostas, também já estaria em curso uma extensão da ciclovia do Rio Este até Ferreiros. Os participantes no Orçamento Participativo não puderam, portanto, votar em nenhuma dessas propostas.
Mas era por um bom motivo, porque isso significava que em 2018 teríamos finalmente a tão esperada via ciclável numa das avenidas mais procuradas por quem se desloca de bicicleta cá em Braga, e ainda uma nova extensão da ciclovia do Rio Este até Ferreiros. Até ao momento, contudo, ao fim de mais de um ano, as obras ainda não começaram, os tais projetos nunca foram a concurso público e nunca foram apresentados publicamente aos cidadãos em geral e, em particular, aos milhares de participantes no orçamento Participativo. E, uma vez que o horizonte temporal para cabimentação orçamental e execução dos projetos do Orçamento Participativo é de um ano, que sentido fará bloquear sucessivamente a participação dos cidadãos por causa de projetos camarários que, mesmo que já existam, ainda não são do conhecimento público e que, quem sabe, podem até vir a passar mais alguns anos na gaveta?
Não havendo obra realizada nos locais em questão, nem qualquer informação concreta publicada pela CMB relativamente aos tais projetos, isto levanta portanto sérias dúvidas sobre a transparência e seriedade do próprio Orçamento Participativo. É que este ano, as vias cicláveis na 31 de janeiro foram novamente excluídas antes de poderem ir sequer a votação, mas desta vez com um reforço da argumentação. Se nos três anos anteriores o montante máximo não era um problema, este ano, por algum motivo que aparentemente nada tem que ver com alterações à proposta, parece que o montante é excedido. O relatório publicado no site do Orçamento Participativo não explica de que forma é feito o cálculo, nem em que medida este ano os custos para a execução da mesma são considerados significativamente superiores, nem até que ponto a opção por diversos materiais ou técnicas de construção poderia permitir ou não a concretização desta proposta sem ultrapassar o plafond proposto.
De referir, contudo, que ainda é uma decisão provisória e sujeita a nova apreciação antes da apresentação da lista final, que deverá ser publicada até dia 1 de outubro, data em que começa a 1ª fase de votação. Pode ser que, no final de contas, tenhamos uma surpresa positiva e possamos votar nalguma(s) destas propostas.
As Cicloficinas regressaram a Braga e o arranque da iniciativa, que teve lugar esta terça-feira ao fim da tarde no Complexo da Rodovia, foi um enorme sucesso. Muitos utilizadores de bicicleta aproveitaram a ocasião para fazer e aprender como fazer pequenas afinações e reparações nas suas bicicletas. O evento contou também com a participação de mecânicos profissionais, que explicaram o funcionamento de alguns componentes da bicicleta e responderam às questões colocadas pelos participantes.
A Braga Ciclável tem defendido, quer junto dos técnicos municipais quer publicamente, que as interseções giratórias (rotundas) de Braga passem a ter apenas uma via de trânsito nas suas saídas. Um parecer jurídico, emitido pela Dra. Ana Isa Dias Meireles, vem agora sustentar legalmente essa posição.
Esta opção técnica, que tem sido defendida pela associação, garante uma maior segurança a quem utiliza a rotunda, mas sobretudo e especialmente a quem utiliza quer os atravessamentos de peões, quer os atravessamentos de velocípedes (quando existem), uma vez que obriga a que as rotundas passem a ser contornadas a uma velocidade mais reduzida.
O artigo 14-A, alínea c) do código da estrada prevê que:
Nas rotundas, o condutor deve adotar o seguinte comportamento se pretender sair da rotunda por qualquer das outras vias de saída, só deve ocupar a via de trânsito mais à direita após passar a via de saída imediatamente anterior àquela por onde pretende sair, aproximando-se progressivamente desta e mudando de via depois de tomadas as devidas precauções;
As dúvidas que poderiam existir sobre a legalidade de dois veículos saírem a par nestas interseções são agora dissipadas por um parecer jurídico que sustenta o parecer técnico, que está disponível para consulta no site da Braga Ciclável.
Assim a Braga Ciclável reforça a sugestão de alterar todas as interseções giratórias (rotundas) dentro dos limites da cidade, definida pelas placas de localidade indicando “Braga”, por forma a que possam desempenhar um papel de acalmia de tráfego, ajudando os condutores a respeitar os limites de velocidade e contribuindo assim para evitar a ocorrência de acidentes.
A Associação Braga Ciclável realizou este sábado quarta edição do Braga Cycle Chic, um evento que mobilizou cerca de 200 ciclistas a pedalar pela cidade de Braga e demonstrou mais uma vez que é possível pedalar na cidade de forma descomplicada usando a roupa do dia-a-dia.
Para além de mostrar que é possível pedalar na cidade de Braga com roupa casual, um dos objetivos do Braga Cycle Chic tem sido também promover o comércio local. Assim, ao longo do percurso, e em parceria com a Associação Comercial de Braga, o grupo foi parando para conhecer alguns estabelecimentos que receberam os ciclistas com alguns petiscos e refrescos.
De acordo com Mário Meireles, presidente da Associação Braga Ciclável, “pelo número de participantes que temos tido podemos afirmar que o evento está consolidado e tem crescido todos os anos”. Refere ainda que a organização tem procurado selecionar percursos e parceiros onde parar diferentes em cada ano, por forma a dar a conhecer novos locais e assim dinamizar o comércio. “Este ano tivemos um percurso maior, dando assim resposta ao feedback dos participantes do ano anterior”, explica. “Temos cada vez mais participantes a trazerem bicicleta própria, o que demonstra que o evento tem atingido um dos seus objetivos: levar mais pessoas a usar a bicicleta como meio de transporte”.
Mário Meireles destaca ainda como positivo o facto de que o comércio onde o Braga Cycle Chic tem parado “tem dado feedback de que tem aumentado a procura após o passeio”. No entanto, todos os estabelecimentos apontam que há falta de estacionamentos para bicicletas para os seus clientes. E conclui que os objetivos do passeio estão alcançados: “é hoje consensual que Braga tem todas as condições naturais para o uso da bicicleta como meio de transporte, é tempo agora de investir na transformação da infraestrutura por forma a criar condições para a mobilidade em bicicleta”.
Esta edição do Braga Cycle Chic teve como parceira a Escola de Educação Rodoviária de Braga, que promoveu durante a manhã um debate intitulado “Segurança Rodoviária como um Desafio Municipal”. Outro contributo essencial na edição deste ano, segundo a organização, foi o da ciclopatrulha da PSP, que ajudou a orientar o trânsito durante a passagem do grupo de ciclistas. Estes dois eventos assinalaram assim o Dia Mundial do Trânsito e da Cortesia ao Volante.
