Novos Órgãos Sociais da Braga Ciclável tomaram posse

Novos Órgãos Sociais da Braga Ciclável tomaram posse

No passado dia 27 de março, a Associação Braga Ciclável realizou, na junta de Freguesia de São Victor, a assembleia geral na qual se procedeu à eleição dos novos órgãos sociais e à constituição de novos grupos de trabalho.

Às eleições para os órgãos sociais, concorreu este ano uma única lista, liderada por Mário Meireles, que mantém 7 dos 11 nomes da anterior gestão e foi eleita por unanimidade.

A nova equipa tomou já posse e prepara novidades que serão brevemente apresentadas a todos os associados. O presidente eleito, Mário Meireles, garante que será dada continuidade ao já habitual Braga Cycle Chic, bem como aos artigos de opinião na imprensa local.

Ao nível institucional, a direção que agora tomou posse pretende continuar o trabalho de diálogo e reivindicação junto do município, no sentido de conseguir melhores condições para a utilização da bicicleta como modo de transporte na cidade de Braga. Entre os objetivos gerais para este mandato, a nova direção pretende também reforçar ainda mais a colaboração com a Associação Comercial de Braga e diversos comerciantes da cidade.

Carta aberta a Ricardo Rio e vereadores sobre os problemas com os bicicletários junto ao Mercado Municipal

Carta aberta a Ricardo Rio e vereadores sobre os problemas com os bicicletários junto ao Mercado Municipal

A instalação de estacionamentos adequados para bicicletas na cidade de Braga é uma das reivindicações mais antigas da Braga Ciclável. A medida era destacada como uma das mais urgentes na Proposta Para Uma Mobilidade Sustentável, que foi lançada em 2012 e entregue ao Município e às várias forças políticas, incluindo ao então vereador Ricardo Rio.

A Braga Ciclável alertou recentemente para os problemas existentes na instalação dos novos bicicletários, integrados num plano municipal de implementação de estacionamentos para bicicletas em Braga. O plano em questão previa inicialmente a instalação de 1000 suportes de estacionamento, tendo sido anunciada em 2 de outubro de 2018 a instalação das primeiras 75 estruturas, que depois foram anunciadas como sendo 78 no dia 13 de dezembro, mas que afinal, de acordo com as últimas declarações do Vereador da Mobilidade ao JN, serão apenas 28 suportes metálicos (criando um total de 56 lugares de estacionamento). No dia 10 de março, poucos dias depois do alerta da Braga Ciclável e da reportagem no JN, esses bicicletários foram retirados.

No entanto, ainda nessa mesma semana, chegaram a esta associação relatos de que haviam sido colocadas mais estruturas semelhantes às retiradas, na envolvente ao mercado municipal de Braga, que se encontra em obras. A Braga Ciclável visitou o local para avaliar a forma como estavam a ser colocados, tendo medido, tirado fotografias e voltado a enviar, no passado dia 16 de março, uma carta aberta, via email, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, ao Vereador da Gestão e Conservação do Espaço Público, João Rodrigues e ao Vereador da Mobilidade, Miguel Bandeira – uma vez que foi este último Vereador quem recentemente prestou esclarecimentos à comunicação social na sequência da carta aberta que a Braga Ciclável endereçou ao município.

Por verificarmos que há problemas na instalação destes bicicletários (os suportes metálicos não têm espaço suficiente entre si e foram colocadas em passeios, quando neste caso concreto deviam substituir lugares de estacionamento automóvel) – decidimos escrever a carta que agora aqui tornamos pública, e à qual até à presente data não recebeu qualquer resposta.

Carta aberta ao
 
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, Dr. Ricardo Rio
Exmo. Senhor Vereador da Gestão e Conservação do Espaço Público, Dr. João Rodrigues
Exmo. Senhor Vereador da Mobilidade, Professor Doutor Miguel Bandeira

 
Desde o início da instalação dos bicicletários em que a estrutura utilizada é do tipo Sheffield a partir do ano 2012, temos vindo a tentar trabalhar com o município por forma a garantir uma instalação acertada dos bicicletários, quer quanto à infraestrutura, quer quanto às localizações.
 
Fazemo-lo tendo sempre como fundamento as melhores práticas da matéria e utilizando manuais como justificação para tal. Ajudamos a definir as localizações do Plano de Implementação de Estacionamentos para Bicicletas em Braga, que existe na Divisão Municipal do Urbanismo – apesar de termos deixado o alerta, na altura, de que as distâncias entre as estruturas de um bicicletário deveriam ser maiores, tal como recomendado pelos manuais de boas práticas.
 
Vimos com bons olhos o facto de terem recuado na instalação dos últimos 4 bicicletários (totalizando 8 estruturas) na Rua Dom Afonso Henriques, Largo Carlos Amarante e Rua 25 de Abril, uma vez que estes não estavam nas melhores localizações, não cumpriam as dimensões recomendadas a nível nacional e internacional, nem mantinham as dimensões das unidades já instaladas anteriormente na cidade.
 
Esperamos, agora, que os mesmos sejam devidamente instalados em localizações adequadas, com uma altura de 75 cm, uma distância entre eles de 120 cm, uma barra para cegos e que respeitem as distâncias necessárias relativamente a lancis, árvores, guias ou linhas separadoras da via.
 
Os estacionamentos para bicicletas devem sempre substituir lugares de estacionamento para automóveis, sendo a única exceção as ruas ou áreas pedonais.
 
Mas o que nos leva a escrever esta nova carta é uma nova situação com a qual nos deparamos e ficamos desencantados.
 
Foram instalados, na envolvente ao Mercado Municipal, estruturas semelhantes às que referimos na carta anterior. O facto de estes suportes serem chumbados de forma mais segura do que os anteriores é um aspeto positivo.
 

 
Figura 1: Estruturas instaladas na envolvente do Mercado Municipal
 
No entanto, estas novas estruturas também não possuem a barra inferior, imprescindível para que os cegos consigam perceber a presença de um obstáculo. O tipo de suporte apontado como sendo o mais adequado para a solução de estacionamentos de curta duração para bicicletas possui essa barra e tem sido utilizado pelo Município (ver Figura 2).

 


Figura 2: Tipo de suportes recomendados a nível nacional e internacional

 

Além disso, os suportes de metal que compõem cada um destes novos bicicletários estão demasiado próximos entre si. A distância entre os suportes não respeita as recomendações e as melhores práticas nacionais e internacionais, e não respeita as próprias normas municipais de instalação de estacionamentos para bicicletas.

 

Basta verificar que o espaçamento entre os suportes instalados no parque de estacionamento do edifício do Pópulo é bem maior (e vai ao encontro das medidas recomendadas pelas melhores práticas) que estes agora instalados na envolvente ao mercado municipal, tal como se pode perceber na Figura 3.

 


Figura 3:Estruturas instaladas no parque de estacionamento do edifício do Pópulo.

 

A localização escolhida para os bicicletários na envolvente ao mercado municipal não é a melhor. Colocar estas estruturas no passeio causa sempre problemas e vai contra as recomendações (salvo se estiverem localizados dentro de uma zona pedonal ou de coexistência – que não é o caso em análise).

 

O facto de alguns dos bicicletários se encontrarem afastados dos edifícios e estarem concentrados em aglomerados em vez de dispersos por mais pontos próximos dos vários estabelecimentos comerciais e serviços também reduz a sua utilidade prática. A colocação destes estacionamentos deveria privilegiar localizações estratégicas que permitissem promover a bicicleta como modo de transporte preferencial. A presente disposição leva a que em alguns casos o estacionamento automóvel continue a ficar mais próximo da porta dos edifícios comerciais – para além do edifício do mercado – e das residências do que o estacionamento para bicicletas, quando deveria ocorrer o contrário.

 

Nesta situação é aconselhado que se instalem os bicicletários a substituírem lugares de estacionamento automóvel, sendo que um lugar de automóvel permite 4 a 5 suportes. Isto significaria a supressão de apenas 5 lugares de estacionamento automóvel na envolvente ao mercado (que aparenta ter aumentado o número de lugares de estacionamento automóvel) para a criação de 40 lugares de estacionamento para bicicletas. A forma de o fazer também está devidamente definida nos manuais nacionais e internacionais e não é do desconhecimento do Município. Segue um exemplo disso mesmo na Figura 4.

 


Figura 4: Boas Práticas na instalação de bicicletários na via pública, de acordo com as normas nacionais e internacionais

 

O que propomos não é estranho nem desconhecido para o Município, porque é uma solução semelhante à instalada junto do GNRation (Figura 5). Os mesmos devem estar protegidos com balizadores que os separem da via de trânsito ou de outro lugar de estacionamento (tal como foi efetuado na Rua D.Pedro V).

 


Figura 5: Estacionamento no GNRation que suprimiu um único lugar de estacionamento. Os suportes deveriam estar mais afastados do lancil e protegidos com balizadores.

 

Estes suportes agora instalados na envolvente ao Mercado Municipal são semelhantes à primeira geração de suportes do tipo Sheffield que o Município colocou em 2012, mas muito mais altos e demasiado próximos uns dos outros. A partir do trabalho em conjunto, entre 2012 e 2015, conseguimos evoluir no sentido de suportes melhores e que respeitassem as normas e manuais. Foram colocados estrategicamente em locais próximos do comércio (a menos de 5 metros de lojas e a menos de 15 de shoppings, como deve acontecer), com uma barra horizontal baixa para que os cegos saibam que existe ali um obstáculo e com uma distância entre suportes de 110 cm, para garantir que ao estacionar a pessoa tenha espaço para efetuar a manobra, prender a bicicleta e sair. Esses segundos modelos foram já instalados por este executivo, pelo que se esperava agora uma normalização de suportes, que facilitasse a identificação da função prevista para estes equipamentos por parte dos potenciais utilizadores e, simultaneamente, contribuísse para a necessária homogeneidade do mobiliário urbano melhorando a imagem da cidade.

 

Surpreende-nos ver uma alteração como esta, que acaba sendo um retrocesso na qualidade das infra-estruturas instaladas e na política anteriormente assumida. Não faz sentido mudar o tipo de suporte, sem uma estratégia fundamentada e sem manter um design igual para melhor perceção da população relativamente à função dos suportes.

 

Lamentamos que a esta altura continuemos a discutir as dimensões básicas da colocação dos suportes, quando podíamos estar a discutir estratégias para aumentar o uso da bicicleta em Braga como uma das alternativas reais e desejáveis ao uso do transporte individual em Braga.

 

Continuamos, como sempre, disponíveis para discutir previamente estas e futuras situações, de modo a evitar que se repitam erros.

 

Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Exas.,
subscrevemo-nos com os nossos melhores cumprimentos,

 

Pela Braga Ciclável
Mário Meireles (Presidente)
Victor Domingos (Vice-Presidente)

Carta Aberta ao Presidente Ricardo Rio e ao Vereador João Rodrigues sobre os problemas com os novos bicicletários

Carta Aberta ao Presidente Ricardo Rio e ao Vereador João Rodrigues sobre os problemas com os novos bicicletários

A instalação de estacionamentos adequados para bicicletas na cidade de Braga é uma das reivindicações mais antigas da Braga Ciclável. A medida era destacada como uma das mais urgentes na Proposta Para Uma Mobilidade Sustentável, que foi lançada em 2012 e entregue ao Município e às várias forças políticas, incluindo ao então vereador Ricardo Rio.

A iniciativa serviu de mote para que, passados alguns meses, começassem a ser colocados bicicletários em alguns locais da cidade, muitos deles com elevada procura. Em 2014, após a mudança de executivo municipal, houve novas reuniões, que conduziram a uma segunda fase de colocação de suportes de estacionamento do tipo Sheffield, bem como melhoramentos ao nível da sua sinalização.

Entretanto, a partir de 2015, os planos que vinham sendo elaborados pelo Município, para colocação de bicicletários em mais locais onde fazem falta, começaram, estranhamente, a ficar na gaveta. Daí para cá, houve alguns estacionamentos para bicicletas a serem eliminados, houve propostas vencedoras de orçamentos participativos a não serem executadas, e os novos estacionamentos por que todos tanto esperávamos na cidade de Braga começaram a tardar.

Mais recentemente, aquando da apresentação da Semana Europeia da Mobilidade, o Município prometeu a colocação de 75 novos bicicletários (150 lugares) na cidade até ao final do ano de 2018. No dia 28 de setembro, encontrámos 4 suportes colocados junto a uma das entradas do edifício da Loja do Cidadão. na altura, contactámos os vereadores Miguel Bandeira e João Rodrigues, com conhecimento para o Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, requerendo o acesso à localização dos restantes bicicletários, bem como a calendarização da sua instalação e os planos futuros de expansão do sistema de parqueamento de bicicletas, no sentido de avaliar a adequação das localizações previstas.

No dia 2 de outubro de 2018, recebemos uma resposta assinada pela Arq. Filipa Corais, da Divisão de Trânsito e Mobilidade, informando que o processo de instalação de “cerca de 75 bicicletários” estava “em curso aguardando a conclusão do processo de contratação pública” e que se estimava serem colocados “até ao final do ano”. Relativamente aos detalhes do projeto, aquela responsável afirmava que “o Município de Braga já tem o planeamento da respetiva localização destes equipamentos que será divulgado no site do município oportunamente”, declinando assim a possibilidade de consulta prévia ao projeto.

No dia 13 de dezembro a Arq. Filipa Corais apresentou publicamente, na 2ª sessão do Grupo Local da Mobilidade, as 39 localizações previstas para os (afinal) 78 bicicletários, anunciando ainda a sua colocação em 2018.

No dia 29 de janeiro começamos finalmente a receber relatos de associados e fotografias sobre algumas estruturas que estavam a ser colocadas na via pública, que apesar da falta de sinalização pareciam ser bicicletários, mas com dimensões diferentes dos já instalados em Braga.

A Braga Ciclável foi a esses locais avaliar a instalação das mesmas estruturas, cujas localizações coincidiam com algumas das apresentadas no Grupo Local, tendo verificado que havia problemas sérios ao nível das dimensões, localização e proteção dos bicicletários.

Por esses motivos, decidimos enviar uma carta aberta, cujo conteúdo transcrevemos abaixo, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, e ao Vereador da Gestão e Conservação do Espaço Público, João Rodrigues. O email seguiu na sexta feira, dia 1 de fevereiro, e aguardamos até hoje, dia 13, que o Município efetuasse as devidas correções e/ou respondesse às questões levantadas, o que até ao momento não se verificou.


Carta aberta ao
Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, Dr. Ricardo Rio
Exmo Senhor Vereador da Gestão e Conservação do Espaço Público, Dr. João Rodrigues

Vimos por este meio contactar-vos a propósito da instalação de bicicletários na cidade. Desde o início da instalação dos bicicletários do tipo Sheffield a partir do ano 2012, temos vindo a tentar trabalhar com o município por forma a garantir uma instalação acertada dos bicicletários, quer quanto à infraestrutura, quer quanto às localizações.

Fazemo-lo tendo sempre como fundamento as melhores práticas da matéria e utilizando manuais como justificação para tal. Ajudamos a definir as localizações do Plano de Implementação de Estacionamentos para Bicicletas em Braga, que existe na Divisão Municipal do Urbanismo – apesar de termos deixado o alerta, na altura, de que as distâncias entre infraestruturas deveriam ser maiores, tal como recomendado pelos manuais de boas práticas.

Esta semana ficamos perplexos por vermos serem instalados bicicletários que não estavam previstos nesse plano, com uma má localização e sem respeitar as dimensões recomendadas dos guias. Desta vez não fomos considerados, nem ouvidos para a colocação dos bicicletários. Pedimos acesso à localização prevista, mas recebemos uma resposta de que apenas saberíamos da localização depois desta ser divulgada pelo município e das infraestruturas serem colocadas. Uma desconsideração lamentável, que levou a erros básicos que passamos a explanar.

O suporte em si é consideravelmente mais alto (90 cm) do que o recomendado (75 cm), o que põe em causa a segurança do estacionamento dos velocípedes. Isto dificulta prender o quadro da bicicleta, que é o componente mais importante.

A distância entre suportes (80 cm) é inferior ao recomendado (120 cm), o que coloca em causa a capacidade de estacionamento que se deseja, ou seja, em cada conjunto de 2 suportes é suposto poderem estacionar 4 bicicletas, no entanto, um dos lugares pode ficar em causa com esta dimensão reduzida. É necessário que entre dois suportes caibam duas bicicletas (com ou sem alforges) mais o condutor de uma delas, enquanto a prende ou liberta.

Distância entre suportes é insuficiente. Guiadores ficam a tocar-se, não permite ter duas bicicletas e uma pessoa, não permite prender duas bicicletas com alforges.
Deveria ser de 1,20m ou, pelo menos, manter-se a distância dos suportes já instalados na cidade (1,10m).

A distância entre o suporte e as linhas de separação de estacionamento (num dos casos com apenas 20 cm!) é uma distância manifestamente abaixo do recomendado (75 cm) e que põe em causa tanto o lugar, como a segurança do veículo, bem como a integridade do suporte.

Distância para linha delimitadora de estacionamento automóvel.
Deveria ser de, pelo menos, 75 cm.

A distância entre o centro do suporte e a linha que determina o limite da faixa de rodagem (100 cm) é inferior ao recomendado (neste caso deveria ser de 150 cm), o que põe em causa a segurança dos velocípedes que aí estacionarem, uma vez que a probabilidade de as rodas serem danificadas por veículos motorizados que transitem na via pública é maior, e a colocação destes suportes deveria mitigar esse risco.

Distância entre linha de separação da via e início de suporte (deveria ser de 1,15m, para que até ao eixo do suporte fosse 1,50m).

A colocação dos suportes ao fundo da Rua de S. Marcos, atendendo às características do local e ao espaço disponível, deveria ter sido feita já na parte pedonal. Garantia maior segurança dos velocípedes aí estacionados e não levantaria problemas de dano nos suportes provocados quer pela paragem de veículos na zona de cargas e descargas, quer na saída dos veículos da zona pedonal, uma vez que os velocípedes ficam estacionados na zona do ângulo de viragem dos veículos que daí saiam. Para além disso, consideramos que a colocação dos suportes tira visibilidade à sinalética relativa ao horário de acesso à zona pedonal.

Localização retira visibilidade à sinalética, retira ângulo de manobra na saída dos veículos da zona pedonal, nem respeita as dimensões recomendadas, quer entre suportes, quer as distâncias para as linhas limitadoras das vias de trânsito e estacionamento.

Nenhum dos estacionamentos está sinalizado. Admitimos que tal ainda venha a ser feito e esteja previsto, mas fica desde já o alerta para essa necessidade.

Notem que para isto consideramos dois velocípedes convencionais. Nem estamos a considerar cargo-bikes, tandems, long-tails ou bicicletas com atrelados, cuja utilização é cada vez mais comum em Braga.

Diferenças da distância entre suportes colocados em 2013/14 e em 2019. À esquerda 110cm e à direita 80cm.

Estes suportes são semelhantes à primeira geração de suportes do tipo Sheffield que o Município colocou em 2012, mas muito mais altos e demasiado próximos uns dos outros. A partir do trabalho em conjunto, entre 2012 e 2015, conseguimos evoluir no sentido de suportes melhores e que respeitassem as normas e manuais. Foram colocados estrategicamente em locais próximos do comércio (a menos de 5 metros de lojas e a menos de 15 de shoppings, como deve acontecer), com uma barra horizontal baixa para que os cegos saibam que existe ali um obstáculo e com uma distância entre suportes de 110 cm, para garantir que ao estacionar a pessoa tenha espaço para efetuar a manobra, prender a bicicleta e sair. Esses segundos modelos foram já instalados por este executivo, pelo que se esperava agora uma normalização de suportes, que facilitasse a identificação da função prevista para estes equipamentos por parte dos potenciais utilizadores e, simultaneamente, contribuísse para a necessária homogeneidade do mobiliário urbano melhorando a imagem da cidade.

Surpreende-nos ver uma alteração como esta, que acaba sendo um retrocesso na qualidade das infra-estruturas instaladas e na política anteriormente assumida. Não faz sentido mudar o tipo de suporte, sem uma estratégia fundamentada e sem manter um design igual para melhor perceção da população relativamente à função dos suportes.

Lamentamos que a esta altura ainda estejamos a discutir as dimensões básicas da colocação dos suportes, quando podíamos estar a discutir estratégias para aumentar o uso da bicicleta em Braga como uma das alternativas reais e desejáveis ao uso do transporte individual em Braga.

Continuamos, como sempre, disponíveis para discutir previamente estas e futuras situações, de modo a evitar que se repitam erros.

Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Exas.,

subscrevemo-nos com os nossos melhores cumprimentos,

Pela Braga Ciclável
Mário Meireles (Presidente)
Victor Domingos (Vice-Presidente)

Comunicado da Associação Braga Ciclável sobre a exclusão das ciclovias do Orçamento Participativo 2019

Comunicado da Associação Braga Ciclável sobre a exclusão das ciclovias do Orçamento Participativo 2019

Na sequência do alerta lançado há dias acerca da exclusão, no Orçamento Participativo deste ano, de todas as propostas relacionadas com ciclovias e afins, e face à aparente ausência de esclarecimentos públicos por parte do Município, a Braga Ciclável vem expressar publicamente o seu profundo desagrado com os procedimentos adotados.

Pelo segundo ano consecutivo, vemos serem excluídos do Orçamento Participativo de Braga TODOS E QUAISQUER projetos que estavam relacionados com a melhoria das condições para o uso da bicicleta como meio de transporte. A exclusão forçada destas propostas ocorreu, tal como no ano passado, antes de elas poderem sequer ir a votação. Os argumentos apresentados para tal recusa são, no mínimo, discutíveis. À semelhança do procedimento usado no ano passado, o Município de Braga continua sem concretizar perante os milhares de participantes no Orçamento Participativo, as razões pelas quais rejeita determinadas propostas. Este bloqueio por parte do Município vem somar-se a algo parecido que também sucedeu com os orçamentos participativos das freguesias, em que a CMB bloqueou por tempo indeterminado e sem explicação pública a implementação de 2 projetos vencedores (Freguesia de São Victor e União de Freguesias de São João do Souto e São Lázaro), relativos à colocação de novos estacionamentos para bicicletas na cidade.

Os Serviços do O. P. do Município de Braga afirmam que estas quatro propostas não podem ser aceites porque supostamente ultrapassam o montante de 85 mil euros, mas não apresenta nenhum dado concreto, nenhum cálculo que o demonstre de forma inequívoca. E algumas das propostas rejeitadas já puderam concorrer em anos anteriores, indo a votos apesar de sempre ter estado em vigor esse limite máximo. Claro que em todas as obras públicas há sempre diversas opções de técnicas e materiais, uns mais dispendiosos do que outros, mas quais as escolhas dos técnicos utilizadas nos cálculos com que justificam o veto de propostas de cidadãos?

Os Serviços do O. P. do Município de Braga afirmam, e reiteram, que 3 destas propostas correspondem a projetos cuja execução já está prevista pelo Município, mas sobre os quais não é publicada nenhuma documentação efetivamente que o comprove. Nomeadamente:

  • “a intervenção na Avenida da Liberdade encontra-se actualmente a ser discutida e desenvolvida no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, e compatibilizada com toda a envolvente que implica”;
  • a execução das ligações cicláveis entre a Estação de Braga e o Campus de Gualtar, e entre a Central de Camionagem e a ciclovia já existente na zona da ponte de São João “estão a ser discutidas e trabalhadas em sede de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, tendo em consideração um enquadramento global do planeamento urbanístico”.
  • os projectos de pistas cicláveis nas avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva “estão a ser discutidos trabalhados, e compatibilizados com toda a envolvência que implicam, em sede de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, tendo em consideração um enquadramento global do planeamento urbanístico”.

Só isto. Nenhuma planta, nenhum dossier, nenhum estudo, nenhum rascunho, nada em concreto que pudesse eventualmente permitir perceber se estas propostas poderiam ou não vir a ser utilizadas como etapas intermédias entre a situação atual e a prevista no tal Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. Nada. Apenas uma menção vaga de que “está a ser discutido” e “desenvolvido” ou “trabalhado”. Mas basta uma consulta rápida ao site do Orçamento Participativo e ou ao da Câmara Municipal de Braga, para perceber que aos mais de 6 mil inscritos no Orçamento Participativo nenhuma prova é dada de que tais projetos camarários existam mesmo e que estejam realmente para avançar em breve. Segundo o site da Semana Europeia da Mobilidade, o PMUS deveria ter sido apresentado publicamente no passado dia 16 de setembro, o que aparentemente não aconteceu. Talvez essa apresentação pública, se tivesse chegado a existir, permitisse dissipar algumas das dúvidas e objeções suscitadas.

E porque haveriam os cidadãos de desconfiar? Mais não fosse, porque já em julho de 2017 foi bloqueada a participação da proposta de pistas cicláveis nas avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva, e já nessa altura a justificação dada pela Câmara era: “a CMB tem já um projecto de intervenção para a zona indicada”. Ao fim de 14 meses sobre o primeiro veto dessa proposta, impõe-se a questão: onde está afinal a intervenção que já estava projetada, e por que razão o projeto não foi apresentado publicamente nem sujeito a concurso público?

Que garantias têm estes milhares de participantes de que estejam a participar num processo democrático, justo e transparente? Que garantias têm os cidadãos bracarenses de que suas propostas e as propostas em que votam não estão a ser previamente censuradas de forma injustificada?

Regeneração da Ciclovia de Lamaçães – Análise e Reflexão

Regeneração da Ciclovia de Lamaçães – Análise e Reflexão

No dia 23 de julho de 2018, foi aprovado em reunião de executivo um projeto de arquitetura e especialidades intitulado “Inserção da Rede Pedonal e Ciclável do Centro Urbano de Braga – Variante da Encosta – Lamaçães”. O projeto avançará agora para a fase de concurso público com vista à adjudicação de obra.

Da má construção à falta de manutenção: uma ciclovia perigosa

A chamada ciclovia de Lamaçães foi, desde o seu início, alvo de críticas à forma como foi construída. Entre os problemas que foram sendo identificados e denunciados, podemos apontar, por exemplo, a não aplicação de técnicas urbanísticas que levassem o trânsito motorizado a circular a velocidades adequadas para aquela área, a ciclovia perigosamente posicionada “nas traseiras” dos carros estacionados, o lancil elevado e afiado do lado da ciclovia, a falta de proteção da ciclovia nas intersecções ovais e circulares e a falta de conetividade desta ciclovia, isolada ali no vale de Lamaçães e sem fazer a esperada e necessária ligação aos principais destinos de interesse… E mais recentemente, a degradação do piso e a criação de interrupções sem o devido tratamento para acesso a novos edifícios que foram surgindo. São algumas das numerosas críticas que vinham sendo apontadas ao longo dos últimos 10 anos. Sim, 10 anos à espera de obras naquela espécie de ciclovia.

Projetos e estudos que tardam em avançar para o terreno

De acordo com anúncio publicado pelo Município de Braga no dia 22 de janeiro de 2018, o Projeto de Execução de Inserção Urbana da Rede Ciclável do Centro de Braga prevê “entre 2018 e 2020 a execução de 20,44 km de rede ciclável” na Avenida da Liberdade, Avenida 31 de Janeiro, no conjunto das avenidas que formam a chamada “Rodovia”, bem como na Variante da Encosta. Assim, segundo o Município, seria criada uma primeira rede ciclável que permitiria a um maior número de pessoas optar pela bicicleta como meio de transporte.

Esta rede, desde que efetuada respeitando os critérios funcionais, é condição necessária para o crescimento do modo ciclável como meio de transporte. Sem uma infraestrutura adequada, Braga não dará o salto qualitativo que lhe falta para conseguir atrair mais pessoas para o uso da bicicleta. A cidade ficou 6 meses à espera da “discussão pública” destes projetos, que havia sido anunciada para fevereiro de 2018.

Poderia tentar desculpar-se o facto de as obras não avançarem com a suposta falta de fundos ou de financiamento. Mas para além de ter sido anunciada no dia 15 de setembro de 2018 o financiamento por parte do Governo de um programa, através do Fundo Ambiental, para a construção de ciclovias e vias cicláveis municipais (30 milhões de euros para 21 ) e intermunicipais, convém lembrar que uma alteração à rede viária que venha aumentar a segurança de peões e ciclistas, dando prioridade aos transportes públicos e, consequentemente, reduzindo o número de veículos automóveis, leva a uma redução não só da sinistralidade, mas também da poluição. Estes fatores levam por sua vez a melhorias na saúde da população e potenciam a economia local. Portanto, o retorno do investimento é garantido, pelo que haverá, certamente, cabimentação orçamental para prosseguir com as obras necessárias na infraestrutura. Só tem que haver vontade política, por parte do executivo, para cumprir o seu programa eleitoral (a “Implementação da rede estruturante Pedonal e Ciclável e da Inserção Urbana de Transporte Público” era o ponto 8 do capítulo “Um novo modelo de desenvolvimento Urbano” do programa eleitoral de Ricardo Rio).

“Projeto de Inserção da Rede Pedonal e Ciclável do Centro Urbano de Braga – Variante da Encosta – Lamaçães”

De ressalvar que a Braga Ciclável não teve acesso a este projeto, nem foi auscultada na fase de conceção do mesmo, apesar de ter pedido formalmente para aceder ao mesmo e analisá-lo.

E antes de entrar em detalhes convém dar nota que, de acordo com o noticiado, os 2,8 milhões previstos para o projeto não são apenas para a ciclovia propriamente dita, mas também para a requalificação das rotundas – quer das bolachas centrais, quer dos triângulos nos acessos – que acarreta mais custos.

Ao contrário do que afirma a memória descritiva (disponível nos documentos da reunião de câmara do dia 23 de julho), a Variante da Encosta não é uma das vias mais importantes do centro de Braga, nem esta intervenção permitirá criar uma rede pedonal e ciclável. Uma intervenção mais ampla, que abranja todas as avenidas indicadas, talvez permita criar a rede necessária. Contudo, uma intervenção limitada a uma rua ou avenida isolada, ainda que a venha a prolongar até à universidade, não produz efeito de rede.

É verdade que a extensão prevista neste projeto poderia permitir não só ligar a ciclovia de Lamaçães à Via Pedonal e Ciclável do Rio Este – uma infraestrutura claramente de lazer – e ficar a umas centenas de metros da “ciclovia” da Rua Nova de Santa Cruz, mas, uma vez mais, também isto é insuficiente para criar efeito de rede.

Ficamos, em vez disso, com uma espécie de “tridente” enfraquecido, sem lança e com um dos dentes partidos, sem ligação às principais zonas residenciais, às escolas, ao centro da cidade, às interfaces de transportes públicos e aos principais pontos de interesse para a mobilidade do dia-a-dia. Portanto, esta requalificação e extensão da ciclovia de Lamaçães não permite criar rede, mas apenas mitigar alguns dos problemas de longa data, algo que que a Braga Ciclável tem vindo a defender como necessário. Necessário, mas não suficiente.

No projeto agora aprovado, é positivo o melhoramento de todas as intersecções giratórias ao longo da ciclovia de Lamaçães, com a retificação do seu desenho. Estas intersecções deixarão de ter forma oval, passando a ser circulares, e deverão adicionalmente oferecer alguma proteção a quem circule na ciclovia.

A par disso, é também de destacar positivamente a remoção dos atuais lancis amarelos e a colocação da ciclovia ao nível da via de trânsito (evitando assim os conflitos com peões até agora habituais), ficando protegida por tatus ou armadillos, semelhantes aos já existentes na Rua Nova de Santa Cruz.

De 15 passagens para peões (passadeiras) e 13 passagens para velocípedes, entre a rotunda da Estrada Via Falperra e a Avenida dos Lusíadas (avenida de acesso ao Bom Jesus), passaremos a ter 17 passagens para peões (das quais apenas 4 são ao nível do passeio) e 14 passagens para velocípedes (apenas 1 de nível). As passagens elevadas, sendo bem construídas, são uma ferramenta eficaz de moderação de velocidade para o trânsito motorizado, oferecendo maior visibilidade e proteção a peões e ciclistas. Tendo em conta que este projeto prevê, e bem, que a ciclovia fique ao nível da faixa de rodagem, mas apenas separada desta por pequenas estruturas de borracha muito fáceis de transpor, torna-se crucial garantir que todos os condutores praticam velocidades seguras para todos e circulam com a devida atenção junto à ciclovia e à aproximação dessas passagens.

A este propósito, não podemos deixar de notar que praticamente todas as rotundas possuem duas vias nas suas saídas para avenidas com duas vias por sentido (com exceção da rotunda do Hotel de Lamaçães em que a saída para o lado da Avenida dos Lusíadas passa a ter, e bem, apenas uma só saída). Uma vez que o estreitamento da faixa de rodagem é uma medida eficaz de acalmia de tráfego que se traduz em mais segurança para os peões e ciclistas que estejam a efetuar o atravessamento (e tal como já aqui demonstramos juridicamente, é ilegal saírem duas viaturas a par de uma rotunda), continua a não se entender que um projeto desta envergadura não contemple esse melhoramento em todas as rotundas.

Em cerca de 6 km de intervenção, está previsto serem colocados 40 bicicletários distribuídos por 8 localizações diferentes. Nenhum deles repõe o estacionamento recentemente retirado da Rua Nova de Santa Cruz e, muitos dos locais que já deviam, há muito tempo, estar servidos por estacionamentos para bicicletas ainda não estão previstos. Parece-nos muito pouco!

A extensão da ciclovia de Lamaçães até ao Campus de Gualtar da Universidade do Minho é de louvar, no entanto o projeto apresentado deixa-nos muitas reservas.

Em primeiro lugar, pela má solução que prevê para a Avenida dos Lusíadas. A ciclovia efetua um gancho à esquerda atravessando a via de trânsito, sem contar sequer com a sobreelevação da passagem de peões e de velocípedes, nem com uma ilha de resguardo. Uma viragem tão brusca da ciclovia depois de uma reta para automóveis aumenta substancialmente o risco de acidentes graves uma vez que não é possível estabelecer contacto visual entre ciclistas e automobilistas. Era aconselhável que este atravessamento fosse sobreelevado, por forma a garantir o abrandamento dos veículos motorizados à aproximação desse local. Idealmente, a ciclovia descendente deveria ser feita do lado do sentido do trânsito, contemplando a criação de um atravessamento para velocípedes na Avenida dos Lusíadas, junto ao entroncamento com a Avenida D. João II.

O projeto deixa-nos ainda muitas reservas pelo facto de optar por uma ciclovia bidirecional naquele trecho da Avenida dos Lusíadas. Esta opção implicará o abate de 5 árvores. E sabemos que em geral as ciclovias bidirecionais aumentam o risco de acidentes em cerca de 13 vezes, pelo que são de evitar. Neste caso concreto, deveria haver unidirecionalidade de cada lado da Avenida dos Lusíadas, e com atravessamento em pelo menos 3 sítios: Avenida D. João II, Via Pedonal e Ciclável do Rio Este e na rotunda.

Não se entende porque haverá atravessamento em todos os braços da rotunda do McDonalds exceto no braço da Avenida dos Lusíadas. Mantém-se também o problema das saídas com duas vias de trânsito automóvel, que aumentam o risco para peões e ciclistas. Se esta tiver sido uma imposição das IP – Infraestruturas de Portugal (uma vez que foi noticiado terem existido alterações por imposição das IP), não se entende a não existência de uma contraposição por parte do Município ou um pedido de transferência deste troço para o Município.

A ligação entre a rotunda do McDonalds e a rotunda da Universidade do Minho vai, a nosso ver, contra todos os critérios funcionais.

  • A começar pelo da “legibilidade” que nos diz, no PDM, que “os percursos devem ter ligações claras e diretas, através das ruas que facilitam uma rede legível dos percursos que as pessoas seguem”.
  • Assim como o da “conveniência”, que nos diz que “os percursos devem ser facilmente acessíveis, contínuos e dispor de cruzamentos diretos, convenientes e úteis. O planeamento das ruas e a criação de percursos que permitam o cruzamento prático e direto de barreiras físicas provocadas pelo ambiente natural ou construído, e outros modos de transporte”.
  • E ainda o da “Continuidade” que nos diz que “para alcançar um alto nível de conveniência, os percursos devem evitar a necessidade de parar e reiniciar a marcha (especialmente para os ciclistas). Onde estão os obstáculos, tais como cruzamentos, as paragens devem ser minimizadas”.

Nem parece que este troço faz parte de uma requalificação que pretende corrigir erros antigos na ciclovia de Lamaçães, uma vez que vem introduzir outros erros graves.

A Braga Ciclável, associação pela mobilidade urbana em bicicleta, teve contacto com este projeto visualmente na consulta pública que decorreu no dia 25 de agosto de 2017 na sede de União de Freguesias de Nogueiró e Tenões.

No sentido de melhor analisar e poder contribuir para o projeto enviamos um email, no dia 24 de agosto de 2017, por forma a solicitar acesso ao projeto em formato digital e pedindo ainda a indicação de um contacto para questões adicionais e envio de sugestões.

No dia 25 de agosto de 2017 foi-nos respondido, pelo email do Munícipe, que o nosso email havia sido remetido para o Eng. Miguel Mesquita, responsável deste projeto.

Até à data de hoje não recebemos nenhuma resposta ao nosso pedido, nem nos foi indicado nenhum email ou telefone para contactarmos e sugerirmos algumas melhorias ao projeto.

Ainda assim, e com o que pudemos ver na apresentação que o Presidente da Junta efetuou, deixamos aqui, publicamente, as nossas sugestões. Um ano depois verificamos que relativamente ao projeto inicial nada do que dissemos foi tido em conta, tendo sido completamente ignorados pelos decisores.

Este projeto, recordamos, vai ao encontro daquele que era o ponto 4 do programa eleitoral do atual executivo (“Intervenção e requalificação da ciclovia de Lamaçães, reforçando o seu uso e as condições que oferece, fazendo a ligação direta à Universidade do Minho”), mas não podemos deixar de lembrar que fica ainda por cumprir o ponto 8, acima referido, bem mais importante numa ótica de promoção do uso da bicicleta.

Até porque para alcançar os 10% de utilizadores da bicicleta, objetivos previstos no PDM em vigor para 2025 (e que continuará no novo PDM, segundo noticia veiculada na comunicação social), é necessário que exista uma infraestrutura adequada atempadamente.

É necessário que exista uma rede ciclável em que, forçosamente, terá que existir uma componente de infraestrutura segregada – as principais avenidas de Braga, para funcionarem como a parte estruturante de uma rede ciclável, têm, obrigatoriamente, que possuir segregação. É a única forma de garantir a segurança e o conforto necessários para atrair pessoas para este modo.

Com esta requalificação, passará a haver cerca de 9 km de percursos cicláveis em Braga, mas não existe efeito de rede e ainda não é possível atravessar a cidade de um lado ao outro sem correr graves riscos, que não existiriam com uma rede ciclável adequada. Para se alcançar os 76km da rede ciclável prevista no PDM, falta construir 67km de vias cicláveis. Para termos em 2023 (233 semanas) toda a rede construída, será necessário construir cerca de 300 metros de via ciclável por semana, de forma ininterrupta, e começar já na próxima semana.

O efeito de rede é essencial para o bom funcionamento da mobilidade em bicicleta, e os eixos estruturantes da rede ciclável funcionam como as principais artérias do nosso corpo. Sem elas de pouco servem as capilaridades.

A verdade da mentira: os bicicletários que deram lugar ao estacionamento automóvel

A verdade da mentira: os bicicletários que deram lugar ao estacionamento automóvel

No dia 6 de maio de 2013, na sequência da Proposta Para Uma Mobilidade Sustentável, surgia em Braga um dos seus primeiros bicicletários em U invertido, mais precisamente no Rossio da Sé de Braga. Mesmo sendo discutível a localização exata dos bicicletários, é inegável que aquele se tratava de um ponto estratégico, uma vez que a Sé é um destino frequente não só para os bracarenses, mas também para turistas nacionais e estrangeiros (onde se incluem muitos cicloturistas).

Passados alguns dias, contudo, este estacionamento foi inesperadamente removido, sem que voltasse a ser reposto em alguma outra localização próxima. Fonte ligada ao gabinete da vice-presidência da Câmara Municipal de Braga, afirmou-nos na altura que haviam entretanto recebido um parecer negativo do IPPAR – Instituto Português do Património Arquitetónico (atualmente integrado na DGPC – Direção-Geral do Património Cultural) relativo à instalação daqueles bicicletários no Rossio da Sé. Por se tratar de uma Zona Non Aedificandi dentro de uma Zona Especial de Proteção ao lado de um Monumento Nacional – salvaguardadas no PDM –, aquela entidade entendia que os bicicletários não tinham enquadramento numa zona destas.

Passados 5 anos sobre esse episódio, acaba de surgir no mesmo local um sinal vertical de Parque Reservado para quem estiver “ao serviço da Sé”, pelo que continuamos a ver o Rossio da Sé tantas vezes invadido por automóveis, agora de forma legalizada pela Câmara Municipal de Braga.

No coração da cidade antiga, em plena Sé de Braga, zona em que o trânsito automóvel está condicionado e em que, supostamente, se dá preferência aos modos ativos (a pé e de bicicleta), o que levará a que se continue a permitir, autorizar e legalizar este tipo de estacionamento, quando ainda há poucos anos se removeram esses estacionamentos para bicicletas? O que prejudica mais o património, 10 carros (que é como quem diz, mais de 10 toneladas e muita poluição sonora, visual e ambiental) ou 10 bicicletas (cerca de 100 quilos – com passageiro! – e zero poluição)? A resposta é óbvia.

Para além desta situação, temos ainda outros episódios mais recentes de desaparecimento de estacionamentos para bicicletas na cidade de Braga, que parecem indiciar uma tendência preocupante. Nomeadamente, na Rua Nova de Santa Cruz, onde aquando das últimas obras foram retirados 4 bicicletários que existiam nas imediações da rotunda da Universidade. Inexplicavelmente, esses estacionamentos não voltaram a ser repostos após a conclusão da obra, que, paradoxalmente, pretendia beneficiar quem pretenda deslocar-se de bicicleta. É também no Parque de Exposições, agora Fórum Braga, foram eliminados 20 lugares de estacionamento (10 bicicletários), sem qualquer justificação, ali mesmo ao lado de uma “via pedonal e ciclável”…

Ao mesmo tempo, as propostas vencedoras dos orçamentos participativos de duas juntas de freguesia do centro, relativas à colocação de bicicletários, continuam com a sua execução bloqueada pelo município, sem nenhuma razão válida e com os valores para implementar estes orçamentos participativos (de 2017!) congelados.

Para chegarmos a 1 de janeiro de 2025 (a data que Ricardo Rio propôs para alcançar a meta dos 10% de quota modal), faltam 2319 dias, cerca de 1592 dias úteis. Ter pelo menos 10 mil lugares de estacionamento implica que sejam instalados quase 5000 bicicletários, ou seja, instalar cerca de 15 bicicletários por semana.

Quando coisas tão simples, como a colocação de estacionamentos para bicicletas em locais estratégicos e identificados de uma forma cuidada, não são postas em prática, o que dizer das outras medidas mais estruturais e fundamentais para a promoção da mobilidade? Se este tipo de intervenções não são levadas a cabo, não é por falta de recetividade da população, mas falta de vontade técnica e política.

Face aos factos acima relatados, urge questionar: qual é, afinal, a estratégia de mobilidade do município, e qual o papel que prevê para as bicicletas? A mobilidade sustentável é uma aposta a sério, ou apenas fumaça? Será que é colocando ainda mais entraves ao uso quotidiano da bicicleta que se fará a tão necessária mudança de paradigma?

Mudar o paradigma da mobilidade implica adaptação e naturais transtornos iniciais. Foi precisa coragem, por exemplo, para criar no nosso centro histórico uma das maiores zonas pedonais da Europa. Ainda que esta tenha muitos aspetos a melhorar, o certo é que nunca teríamos colhido os seus benefícios se tivesse faltado coragem. Assumir essa responsabilidade é, por isso, algo para que o município deve estar consciente se, de facto, essa mudança é um objetivo real e não apenas propaganda.

É que não basta discursar e declarar intenções políticas, é preciso colocá-las em prática, em vez de fazer o contrário do que se prega.