Redução de vias de trânsito para acalmia de tráfego e apelo ao uso da bicicleta em deslocações estritamente essenciais

Redução de vias de trânsito para acalmia de tráfego e apelo ao uso da bicicleta em deslocações estritamente essenciais

A Braga Ciclável tem vindo a acompanhar, atentamente, todos os desenvolvimentos relacionados com a pandemia e, consequentemente, o estado de emergência em que vivemos.

A ECF – European Cycling Federation considera que o uso da bicicleta, convencional ou com assistência elétrica, deve ser encorajado pelos Estados Membros da União Europeia, também durante a disseminação desenfreada do COVID-19. Isto porque, ao usarem a bicicleta, as pessoas desde logo mantêm as distâncias necessárias para evitar a infeção e, ao mesmo tempo, têm probabilidade muito menor de tocarem em objetos contaminados no espaço público ou em transportes públicos. Tal foi reconhecido, ainda há dias, pelo ministro federal da saúde da Alemanha, Jens Spahn, que recomendou o uso da bicicleta aos cidadãos que continuam a ter de sair de casa para trabalhar nos serviços essenciais. Também outras autoridades europeias, por exemplo na Dinamarca, Holanda e Reino Unido, incluíram nas suas recomendações à população, no âmbito do COVID-19, instruções específicas relativas ao uso de bicicleta durante a pandemia.

A atividade física regular, como por exemplo andar de bicicleta, ajuda a manter o sistema cardiovascular e os pulmões saudáveis, prevenindo doenças e protegendo o corpo de infeções. Portanto, é importante que as pessoas pedalam durante a crise.

Assim, a Braga Ciclável sugere que o Município de Braga vá ao encontro dos protocolos relativos às saídas de casa e às restantes medidas nacionais de combate ao COVID-19, e peça aos seus habitantes para evitarem o uso dos transportes públicos durante este período, apelando para que, nos casos excepcionais em que tenham que fazer alguma deslocação, o façam recorrendo, sempre que possível, ao uso da bicicleta.

A Braga Ciclável sugere que, à semelhança do que estão a fazer outras cidades (p. ex., Bogotá, Cidade do México, Nova Iorque), o Município de Braga introduza reduções temporárias do número de vias na Avenida da Liberdade, Avenida 31 de Janeiro, Avenida Imaculada Conceição, Avenida João XXI, Avenida João Paulo II, Av. Robert Smith e Av. Dr. António Palha. Trata-se de avenidas que, neste momento, possuem menos tráfego mas onde se circula a velocidades ainda mais elevadas e perigosas do que o já habitual. A supressão de uma via de trânsito em cada uma destas artérias, levará a uma acalmia de tráfego que é desejável e necessária para a segurança de todos.

Após o regresso à normalidade, esta supressão poderá ser tornada definitiva, avançando então para a implementação do projeto que foi aprovado em reunião de executivo em 2018, de modo a que nessa altura a bicicleta e o transporte público possam passar a ser fortes aliados na promoção de uma mobilidade sustentável.

A Braga Ciclável apela a todos os Bracarenses para ficarem em casa mas, caso sejam uma exceção e tenham mesmo que sair, que o façam recorrendo à bicicleta, procedendo à necessária lavagem ou desinfeção das mãos após o uso da bicicleta.

Análise do Estudo de Mobilidade e Gestão de Tráfego pela Braga Ciclável

Análise do Estudo de Mobilidade e Gestão de Tráfego pela Braga Ciclável


A Braga Ciclável fez chegar ao Município de Braga, ao abrigo do período de discussão pública do EMGTMB – Estudo de Mobilidade e Gestão de Tráfego do Município de Braga, um documento com 29 páginas contendo uma análise e algumas propostas relativas ao documento apresentado no passado mês no Museu Dom Diogo de Sousa.

O EMGTB foi contratualizado em 02 de fevereiro de 2018 por 69 mil euros à MPT – Mobilidade e Planeamento do Território e tinha como prazo de execução 365 dias.

Um primeiro reparo ao momento e ao tempo da discussão pública: o mês de dezembro. Um mês curto, com muitas atividades familiares, devido às festas e férias, o que leva a que a participação pública seja escassa e, a que existe, deixará de lado uma análise mais aprofundada que o tema merece.

Ainda assim foi possível apresentar alguma análise e contributos relativos a um documento com quase 500 páginas e que foi disponibilizado 8 dias após a sua apresentação.

Esta análise efetuada por parte da Associação levanta uma série de questões relativas ao conteúdo do documento apresentado. (mais…)

Bicicletas podem circular na zona pedonal de Braga – diz parecer jurídico

Bicicletas podem circular na zona pedonal de Braga – diz parecer jurídico


A Braga Ciclável tem defendido, junto dos técnicos municipais, dos decisores políticos e publicamente, que a Zona Pedonal de Braga não proibe, nem permite a circulação de velocípedes. Ao mesmo tempo temos vindo a defender que aquela zona deveria passar a ser uma Zona de Coexistência, conceito bem definido no código da estrada, onde também estão definidas as regras a serem observadas nessas zonas.

Uma «Zona de coexistência» é uma zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito e sinalizada como tal, deixando de haver a necessidade de regulamentos para cada gama de veículos.

Numa zona de coexistência os utilizadores vulneráveis podem utilizar toda a largura da via pública, é permitida a realização de jogos na via pública, os condutores não devem comprometer a segurança ou a comodidade dos demais utentes da via pública, devendo parar se necessário, os utilizadores vulneráveis devem abster-se de atos que impeçam ou embaracem desnecessariamente o trânsito de veículos e é proibido o estacionamento, salvo nos locais onde tal for autorizado por sinalização.

Enquanto se aguarda a publicação do “Regulamento de Controlo de Velocípedes na Zona Pedonal” que “permite a circulação de velocípedes na zona pedonal, onde é fixado um limite máximo de velocidade, respeitando sempre a circulação dos peões“, previsto no PDM – Plano Diretor Pedonal, a Braga Ciclável decidiu pedir um parecer jurídico que dissipasse as eventuais dúvidas sobre se um velocípede pode circular na zona pedonal.

As dúvidas que poderiam existir sobre a legalidade de um velocípede circular na zona pedonal são agora desfeitas por um parecer jurídico que está disponível para consulta no site da Braga Ciclável.

Assim a Braga Ciclável reforça a sugestão de alterar a zona pedonal para uma zona de coexistência que traz consigo toda a regulamentação necessária para a circulação e estacionamento dos mais diversos veículos.

Carta Aberta – Bicicletário Fórum Braga

Carta Aberta – Bicicletário Fórum Braga


A instalação de estacionamentos adequados para bicicletas na cidade de Braga é uma das reivindicações mais antigas da Braga Ciclável. A medida era destacada como uma das mais urgentes na Proposta Para Uma Mobilidade Sustentável, que foi lançada em 2012 e entregue ao Município e às várias forças políticas, incluindo ao então vereador Ricardo Rio.

Depois de darmos nota da remoção de (bons)bicicletários na Rua Nova de Santa Cruz e no Parque de Exposições de Braga (agora Fórum Braga), fruto das obras, e de alertarmos o Município para a colocação com erros de estruturas de estacionamentos para bicicletas na Rua Dom Afonso Henriques e no Mercado Municipal, somos surpreendidos com a colocação de empena-rodas no agora Fórum Braga.

Perante tal situação dirigimos a seguinte carta ao Presidente da Câmara Municipal de Braga e a dois dos seus Vereadores para poderem agir. Até à presente data não recebemos qualquer resposta.

Carta aberta ao
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, Dr. Ricardo Rio
Exmo. Senhor Vereador da Gestão e Conservação do Espaço Público, Dr. João Rodrigues
Exmo. Senhor Vereador da Mobilidade, Professor Doutor Miguel Bandeira

 

Dirigimos esta carta a vossas excelências por considerarmos que o assunto é da vossa
responsabilidade, uma vez que se trata de mobiliário urbano numa praça que nos parece ser pública.
Caso assim não seja, pedimos que remetam a mesma a quem de direito ou nos indiquem a que
responsável deve ser dirigida esta comunicação.

 

Desde o início da instalação dos bicicletários em que a estrutura utilizada é do tipo Sheffield, a partir
do ano 2012, temos vindo a tentar trabalhar com o município por forma a garantir uma instalação
acertada dos bicicletários, quer quanto à infraestrutura, quer quanto às localizações.
Fazemo-lo tendo sempre como fundamento as melhores práticas da matéria e utilizando manuais como
justificação para tal. Ajudamos a definir as localizações do Plano de Implementação de
Estacionamentos para Bicicletas em Braga, que existe na Divisão Municipal do Urbanismo – apesar de
termos deixado o alerta, na altura, de que as distâncias entre as estruturas de um bicicletário deveriam
ser maiores, tal como recomendado pelos manuais de boas práticas.

 

Ao vermos serem instaladas estruturas de forma errada decidimos enviar-vos duas cartas abertas, em
momentos diferentes e sobre colocações diferentes. Não obtivemos qualquer resposta às mesmas e
tornamo-las públicas. À comunicação social – Jornal de Notícias – disse Miguel Bandeira que “estas
estruturas estão a ser instaladas segundo os principais interlocutores”, mas “há correções a fazer”.
O tipo de suporte apontado como sendo o mais adequado para a solução de estacionamentos de curta
duração para bicicletas possui essa barra e tem (ou tinha) sido utilizado pelo Município (ver Figura 1).

Tipo de suportes recomendados a nível nacional e internacional

No primeiro mandato da coligação foram colocadas estruturas Sheffield no então Parque de Exposições de Braga e na Rua Nova de Santa Cruz. Estes suportes, que são os mais adequados para o estacionamento de bicicletas, foram removidos aquando das obras. As estruturas foram retiradas e não foram recolocadas.

 

Nos últimos dias foi colocada uma estrutura metálica que pretende servir de estacionamento para bicicletas, mas não serve. A estrutura colocada é conhecida, entre técnicos, especialistas da mobilidade em bicicleta e utilizadores da bicicleta, como “empena-rodas”. A mesma estrutura é indicada como “má prática” nos manuais de estacionamento para bicicletas.

 

Surpreende-nos ver uma alteração como esta, que acaba sendo um retrocesso na qualidade das infra-estruturas instaladas e na política anteriormente assumida. Não faz sentido mudar o tipo de suporte, sem uma estratégia fundamentada e sem manter um design igual para melhor perceção da população relativamente à função dos suportes.

 

Não se entende este retrocesso depois de se ter definido a melhor estrutura para estacionamento de bicicletas, tendo sido Braga referência na instalação deste tipo de estruturas e na escolha do modelo acertado. Hoje, depois de tantas reuniões realizadas no passado recente, de toda a informação e sua evidência sobre o assunto, assumimos que nos é difícil aceitar que se cometam erros, crassos e básicos, como é a instalação deste empena rodas, em 2019.

 

Lamentamos que a esta altura se volte a discutir o tipo de suporte, quando podíamos estar a discutir estratégias para aumentar o uso da bicicleta em Braga como uma das alternativas reais e desejáveis ao uso do transporte individual na cidade.

 

Continuamos, como sempre, disponíveis para discutir previamente estas e futuras situações, de modo a evitar que se repitam erros.

 

Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Exas.,
subscrevemo-nos com os nossos melhores cumprimentos,

 

Pela Braga Ciclável
Mário Meireles (Presidente)
Victor Domingos (Vice-Presidente)

Ministro das Infraestruturas recebe representantes da Mobilidade em Bicicleta

Ministro das Infraestruturas recebe representantes da Mobilidade em Bicicleta


O Ministro das Infraestruturas, Dr. Pedro Nuno Santos, reuniu na passada terça-feira, dia 28 de maio, pelas 20 horas, com representantes da FPCUB – Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta.

José Manuel Caetano, Presidente da FPCUB, fez um breve enquadramento do longo historial da federação, que é uma das sete associações de defesa do ambiente, de âmbito nacional, e apontou a necessidade de incluir nos cadernos de encargos de material circulante, como sejam os barcos ou os comboios, a possibilidade de transporte de bicicletas. Solicitou ainda, especial atenção para os barcos que atravessam o Tejo e todos os comboios, sem esquecer as ligações a Espanha, como é o exemplo das ligações ferroviárias que permitem o regresso dos peregrinos e cicloturistas nos caminhos de Santiago.

Destacou-se a necessidade de apostar, com determinação na rede EuroVelo, cuja coordenação desta rede europeia em Portugal, é competência da FPCUB. Torna-se evidente a necessidade de executar a rede já planeada em parceria com as entidades locais, tal como, dar os próximos passos acompanhando a vontade espanhola para criar uma nova rota EuroVelo (Mariana) de ligação entre Lourdes, Madrid, Elvas, Vila Viçosa, Reguengos, Évora, Lisboa e Fátima.

Filipe Beja, na qualidade de membro do Conselho Consultivo para a Mobilidade Sustentável, deu ênfase a todo o trabalho efetuado pela FPCUB, seus associados e restante movimento ambientalista, que ao longo dos anos têm exercido o seu dever de cidadania ativa, contribuindo com pareceres, documentos e participações públicas em diversos fóruns e assembleias. Fez-se ainda referência à cooperação institucional que tem sido desenvolvida ao longo do tempo com o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a CP – Comboios de Portugal, a ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, o Turismo de Portugal, a IP – Infraestruturas de Portugal, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, várias Câmaras Municipais do País, a ECF – European Cyclists’ Federation e a ConBici – Coordinadora en defensa de la bici, a par, naturalmente, dos distintos Governos de Portugal.

Para Jorge Coelho, de Faro e membro do Conselho Consultivo para a Mobilidade Sustentável, é necessário aproveitar o processo de eletrificação da Linha do Algarve para colocar vias cicláveis e pedonais nas pontes e em outros locais onde seja adequado. Para além disso é fundamental concluir os processos de resolução de conflitos relativamente à necessidade de infraestruturas seguras de apoio à EuroVelo.

Já Mário Meireles, de Braga, também membro do Conselho Consultivo para a Mobilidade Sustentável e Presidente da associação Braga Ciclável, recordou as conclusões do “XVI Congresso Ibérico: A bicicleta e a cidade. Para além da mobilidade… a acessibilidade”, organizado pela FPCUB e pela congénere espanhola CONBICI, que vão ao encontro das sugestões de todos os grupos nacionais que promovem o uso da bicicleta, e das quais se destaca a necessidade de fechar o processo de revisão do RST – Regulamento de Sinalização e Trânsito, bem como de sinalizar e reorganizar as vias de trânsito que não são segregadas, para que estas permitam uma utilização segura da bicicleta, entre as quais se destacou a necessidade de vias BUS+Bici e de zonas de coexistência.

Deu-se nota da necessidade de uma Rede Nacional de Infraestruturas Cicláveis, com hierarquização e uniformização de redes à escala nacional, regional e local, com uma sinalização normalizada e regulamentada pelo IMT/ANSR – prevista portanto num novo RST – e integrando também a sinalização da EuroVelo.

Na sequência de pedidos de longa data, relativos à estação de Braga, reforçou-se a necessidade de construir locais seguros para o estacionamento de média e longa duração junto a interfaces de transporte, deixando ainda o pedido de aproveitamento das oportunidades de financiamento comunitário dedicado às infraestruturas cicláveis e à promoção da utilização da bicicleta.

Propôs-se a criação de um modelo institucional de âmbito nacional, que poderá estar no IMT, que faça a gestão integrada da Rede Nacional de Infraestruturas Cicláveis, tendo competências para identificar e sinalizar rotas, definir normas técnicas e de sinalização, proceder à manutenção da infraestrutura e desenvolvimento dessas rotas, fazer projetos e construir infraestrutura dedicada ou adaptada, onde seja necessário, e reunir e disponibilizar informação de transportes públicos e turismo ao longo das rotas. Esta estrutura pode basear-se numa adaptação do modelo suíço, que com um orçamento de cerca de 15 milhões de euros possui 9 rotas nacionais, 54 rotas regionais, 49 rotas locais) e que se estima que tenham mais de 11 milhões de viagens por ano em bicicleta.

Ainda integrado neste modelo institucional, a FPCUB propôs-se a criar uma Rede Nacional de Cidades Cicláveis, em parceria com o INE – Instituto Nacional de Estatística, e com o IMT, para que se possa promover uma rede de partilha e capacitação técnica, assim como, monitorizar os movimentos pendulares urbanos feitos em bicicleta (o número de km pedalados, a evolução do uso da bicicleta e da infraestrutura na cidade) constituindo-se um repositório de dados cicláveis abertos à comunidade.

A existência de um fundo ciclável pode promover e potenciar eficazmente, a adesão dos municípios a modelos de desenvolvimento previstos pelo governo (implementando redes cicláveis nas cidades). Mário Meireles defendeu que apenas depois de se criarem condições de circulação em segurança na infraestrutura é que se pode passar à promoção da utilização da bicicleta nas escolas, para que as crianças vejam correspondidas as suas expectativas na circulação em ambiente urbano seguro.

Por fim, foi ainda dada nota ao Senhor Ministro, de que a FPCUB continua disponível e interessada em contribuir para o interesse público e para a promoção da utilização da bicicleta, contudo, a FPCUB não foi convidada a participar na elaboração e acompanhamento da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa 2030. Deixamos assim como, proposta, uma profunda revisão deste documento e do que lhe antecedeu: “Portugal Ciclável 2030”. Mais se acrescentou que não pode ser ignorada a qualidade técnica dos serviços públicos, entre os quais do próprio IMT, assim como, o Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves (CiclAndo) o qual, com pontuais reajustes, atualizações e integração com o Programa Nacional de Investimentos 2030, serviria melhor os interesses do País.