Que credibilidade tem o Orçamento Participativo de Braga?

Que credibilidade tem o Orçamento Participativo de Braga?


O Orçamento Participativo de Braga (OP) vem sendo alvo de duras críticas, seja quanto à pertinência deste instrumento num regime de democracia como o nosso, seja quanto à transparência de todo o processo, a começar pela análise técnica das propostas por parte dos serviços municipais. E não é para menos!

Há 3 anos, foi a votação no OP uma proposta de criação de vias cicláveis na Avenida 31 de janeiro. A proposta foi bem acolhida e passou à segunda fase, onde foi a mais votada na área de trânsito, mobilidade e segurança rodoviária. No ano seguinte, a ciclovia da 31 de janeiro conseguiu novamente avançar para a 2ª fase e melhorou a votação, acabando com mais 30% de votos do que no ano anterior.

No ano passado, contudo, os serviços municipais decidiram rejeitar duas propostas de ciclovia para a Av. 31 de janeiro e Av. Porfírio da Silva, bem como uma outra que sugeria uma extensão da ciclovia do rio Este até Ferreiros. O motivo alegado para impedir todas essas propostas de irem a votação era que, supostamente, as ciclovias já estariam previstas para execução pelo município. Até seriam boas notícias, se fosse verdade. Mas o tempo veio a mostrar que, ao fim de mais de um ano, as obras não começaram, não há concurso público à vista e os supostos projetos camarários nunca chegaram a ser apresentados publicamente.

Como se tudo isto não bastasse, este ano o problema repetiu-se e agravou-se. Havia 5 propostas no Orçamento Participativo relacionadas com melhoria de condições de segurança para quem se desloque de bicicleta na cidade de Braga, mas todas elas foram rejeitadas pelos serviços municipais antes de poderem ser submetidas a votação. Os motivos alegados continuam a ser demasiado vagos e carecem de fundamentação, como foi aliás já anteriormente demonstrado num comunicado emitido pela Braga Ciclável.

Se havia projetos municipais que justificassem o impedimento de participação no Orçamento Participativo, porque não foram dados a conhecer? Qual o motivo para impedir a toda a força, em anos consecutivos, que os cidadãos pudessem votar em novas ciclovias que tornassem mais seguras as suas deslocações diárias? E por que razão não foram tornados públicos os relatórios detalhados da análise técnica, incluindo os cálculos efetuados, que conduziram à rejeição de propostas como estas?

Afinal de contas, que credibilidade pode ter um instrumento de “democracia participativa”, como pretende ser este Orçamento Participativo, se toda essa informação continua a ser escondida dos cidadãos?…

Comunicado da Associação Braga Ciclável sobre a exclusão das ciclovias do Orçamento Participativo 2019

Comunicado da Associação Braga Ciclável sobre a exclusão das ciclovias do Orçamento Participativo 2019


Na sequência do alerta lançado há dias acerca da exclusão, no Orçamento Participativo deste ano, de todas as propostas relacionadas com ciclovias e afins, e face à aparente ausência de esclarecimentos públicos por parte do Município, a Braga Ciclável vem expressar publicamente o seu profundo desagrado com os procedimentos adotados.

Pelo segundo ano consecutivo, vemos serem excluídos do Orçamento Participativo de Braga TODOS E QUAISQUER projetos que estavam relacionados com a melhoria das condições para o uso da bicicleta como meio de transporte. A exclusão forçada destas propostas ocorreu, tal como no ano passado, antes de elas poderem sequer ir a votação. Os argumentos apresentados para tal recusa são, no mínimo, discutíveis. À semelhança do procedimento usado no ano passado, o Município de Braga continua sem concretizar perante os milhares de participantes no Orçamento Participativo, as razões pelas quais rejeita determinadas propostas. Este bloqueio por parte do Município vem somar-se a algo parecido que também sucedeu com os orçamentos participativos das freguesias, em que a CMB bloqueou por tempo indeterminado e sem explicação pública a implementação de 2 projetos vencedores (Freguesia de São Victor e União de Freguesias de São João do Souto e São Lázaro), relativos à colocação de novos estacionamentos para bicicletas na cidade.

Os Serviços do O. P. do Município de Braga afirmam que estas quatro propostas não podem ser aceites porque supostamente ultrapassam o montante de 85 mil euros, mas não apresenta nenhum dado concreto, nenhum cálculo que o demonstre de forma inequívoca. E algumas das propostas rejeitadas já puderam concorrer em anos anteriores, indo a votos apesar de sempre ter estado em vigor esse limite máximo. Claro que em todas as obras públicas há sempre diversas opções de técnicas e materiais, uns mais dispendiosos do que outros, mas quais as escolhas dos técnicos utilizadas nos cálculos com que justificam o veto de propostas de cidadãos?

Os Serviços do O. P. do Município de Braga afirmam, e reiteram, que 3 destas propostas correspondem a projetos cuja execução já está prevista pelo Município, mas sobre os quais não é publicada nenhuma documentação efetivamente que o comprove. Nomeadamente:

  • “a intervenção na Avenida da Liberdade encontra-se actualmente a ser discutida e desenvolvida no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, e compatibilizada com toda a envolvente que implica”;
  • a execução das ligações cicláveis entre a Estação de Braga e o Campus de Gualtar, e entre a Central de Camionagem e a ciclovia já existente na zona da ponte de São João “estão a ser discutidas e trabalhadas em sede de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, tendo em consideração um enquadramento global do planeamento urbanístico”.
  • os projectos de pistas cicláveis nas avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva “estão a ser discutidos trabalhados, e compatibilizados com toda a envolvência que implicam, em sede de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, tendo em consideração um enquadramento global do planeamento urbanístico”.

Só isto. Nenhuma planta, nenhum dossier, nenhum estudo, nenhum rascunho, nada em concreto que pudesse eventualmente permitir perceber se estas propostas poderiam ou não vir a ser utilizadas como etapas intermédias entre a situação atual e a prevista no tal Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. Nada. Apenas uma menção vaga de que “está a ser discutido” e “desenvolvido” ou “trabalhado”. Mas basta uma consulta rápida ao site do Orçamento Participativo e ou ao da Câmara Municipal de Braga, para perceber que aos mais de 6 mil inscritos no Orçamento Participativo nenhuma prova é dada de que tais projetos camarários existam mesmo e que estejam realmente para avançar em breve. Segundo o site da Semana Europeia da Mobilidade, o PMUS deveria ter sido apresentado publicamente no passado dia 16 de setembro, o que aparentemente não aconteceu. Talvez essa apresentação pública, se tivesse chegado a existir, permitisse dissipar algumas das dúvidas e objeções suscitadas.

E porque haveriam os cidadãos de desconfiar? Mais não fosse, porque já em julho de 2017 foi bloqueada a participação da proposta de pistas cicláveis nas avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva, e já nessa altura a justificação dada pela Câmara era: “a CMB tem já um projecto de intervenção para a zona indicada”. Ao fim de 14 meses sobre o primeiro veto dessa proposta, impõe-se a questão: onde está afinal a intervenção que já estava projetada, e por que razão o projeto não foi apresentado publicamente nem sujeito a concurso público?

Que garantias têm estes milhares de participantes de que estejam a participar num processo democrático, justo e transparente? Que garantias têm os cidadãos bracarenses de que suas propostas e as propostas em que votam não estão a ser previamente censuradas de forma injustificada?

Câmara Municipal de Braga exclui ciclovias do Orçamento Participativo

Câmara Municipal de Braga exclui ciclovias do Orçamento Participativo


A Câmara Municipal de Braga publicou há dias o resultado da avaliação das propostas apresentadas à edição deste ano do Orçamento Participativo. Das 73 propostas submetidas pelos cidadãos, apenas 34 foram aceites. Surpreendentemente, este ano foram excluídas pela equipa técnica da Câmara todas as propostas que iam no sentido de criação de ciclovias ou outras infraestruturas com vista à melhoria das condições de segurança para quem queira usar a bicicleta como meio de transporte.

A Associação Braga Ciclável tem conhecimento de que houve, este ano, pelo menos 4 cidadãos que submeteram propostas com vista à melhoria das condições de segurança para quem se desloque de bicicleta nesta cidade:

OP19/PROP0007 – Adaptação de Ponte Pedonal

Esta proposta visa a adaptação da ponte pedonal que liga a Rua Dom Pedro V à Rua Nova de Santa Cruz. No panorama actual desta via de ligação importantíssima para a circulação de milhares de pessoas todos os dias já não corresponde de forma eficaz a todos os seus utilizadores quer sejam eles jovens universitários, trabalhadores ou idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

A proposta em si seria adaptar os acessos ao viaduto de forma a reduzir o desnível (inclinação) como também as curvas apertadas entre patamares de acesso ao mesmo. Este acesso feito em linha recta seria uma melhor opção quer para peões como tornaria o acesso ao viaduto ciclável unindo assim as duas vias cicláveis actualmente  bloqueadas pela maior “cicatriz” que a cidade de Braga atravessando uma das artérias de maior tráfego. Esta alteração facilitaria ainda o acesso ao equipamento por idosos e pessoas com mobilidade reduzida e invisuais unindo duas margens densamente povoadas e aproximando escolas e serviços evitando deslocações de automóvel. Um desafio da maior importância para a qualidade de vida na cidade pois grande parte dos riscos de saúde podem ser diminuídos pela alteração dos hábitos.

Depois das cidades terem levado cinquenta anos a adaptar-se ao automóvel, o novo desafio é que se readaptem e consigam viver sem ele. O novo paradigma da mobilidade deve assentar na sustentabilidade.

OP19/PROP0025 – Via urbana ciclável

A proposta visa a criação de dois trajectos cicláveis, na mancha urbana da cidade. A intenção é a promoção da mobilidade e acessibilidade dentro da cidade, com a interligação do centro histórico à central de camionagem, estação de comboios e Universidade do Minho.

Este projecto visa apenas a criação de trajectos, sob marcação do pavimento atual, não necessitando de obras de requalificação ou instalação de equipamentos.

Seria definido uma via que ligava a estação de comboios à Universidade do Minho, uma segunda linha que unia a central de camionagem à ciclovia já existente, na zona da ponte de São João. A união da zona histórica a três grandes pólos da cidade, permitem a redução do transito automóvel, promove a saúde física dos seus utilizadores, melhora a qualidade do ar na cidade e permite uma circulação em 2 rodas segura e de baixo custo.

OP19/PROP0027 – Pistas cicláveis nas Avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva

A cidade de Braga apresenta-se como muito adequada para promover a bicicleta como modo de transporte, mas, para tal acontecer, é necessário criar condições de segurança para todas as pessoas que queiram usar a bicicleta. As questões de segurança são especialmente sensíveis para que as pessoas possam circular de bicicleta na cidade com todo o conforto e segurança. A resolução dos pontos críticos, como cruzamentos e rotundas, é também fundamental para a promoção do uso da bicicleta como meio de transporte.

As avenidas 31 de janeiro e Porfírio da Silva constituem um eixo estrutural da cidade com ligações a diversos equipamentos (centros de saúde, ciclovia do rio Este, escolas, tribunal, centro da cidade, Segurança Social, mercados, talhos, entre outros). Este projeto sugere a criação de pistas cicláveis nesse eixo (com pavimentação e criação de via adequada) e nas ligações dessas avenidas às escolas instaladas na zona (Alberto Sampaio, Carandá, Companhia da Música, André Soares, D.ª Maria II, São Lázaro, Carlos Amarante, São Vítor, Calouste Gulbenkian) na faixa de rodagem, sem prejuízo do espaço do peão.

OP19/PROP0028 – Ciclovias na Avenida da Liberdade

A Avenida da Liberdade é um dos eixos estruturantes da cidade de Braga. Outrora fundamental para a expansão da cidade, é agora um dos principais eixos do comércio de rua da cidade e das movimentações na cidade. Esta Avenida, desenhada com passeios amplos, tem uma oferta excessiva de vias dedicadas aos automóveis. Entre a Rua 25 de Abril e até à Rotunda da Ponte de São João a avenida deve passar a ter o mesmo perfil rodoviário recorrendo a pouca intervenção física. Pintar duas ciclovias unidirecionais (uma de cada lado e na faixa da rodagem), segregando a mesma com recurso a balizadores ou armadillos é fundamental, ligando a zona central à Ponte num dos eixos estruturantes para promover a mobilidade em bicicleta em Braga.

Pode ser equacionada ainda a pintura de duas vias BUS (uma em cada sentido). A existência de veículos estacionados em 2ª e 3ª fila, reduzindo as vias de trânsito de circulação para duas, demonstram que há uma oferta demasiado grande de corredores de circulação automóvel. Os estacionamentos de automóveis existentes devem ser substituídos por parklets onde são introduzidas as esplanadas e/ou lugares de estacionamento para bicicletas.

Nenhuma destas propostas foi aceite pelos serviços da Câmara Municipal de Braga.

A proposta OP19/PROP0007 – Adaptação de Ponte Pedonal não foi aceite porque, de acordo com o Município, “a proposta não é exequível dado que não se enquadra na lei das acessibilidades”.

As propostas OP19/PROP0025 – Via urbana ciclável, OP19/PROP0027 – Pistas cicláveis nas Avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva e OP19/PROP0028 – Ciclovias na Avenida da Liberdade foram todas elas recusadas com os mesmos argumentos: ultrapassam o montante máximo de 85 mil euros e já estão previstas para execução pelo Município.

Seriam excelentes notícias, se as obras estivessem efetivamente em fase de execução ou de concurso público, o que, infelizmente, parece não ser o caso.

A Braga Ciclável sabe que os cidadãos que submeteram estas quatro propostas já apresentaram as suas reclamações, conforme previsto no regulamento, para que as mesmas sejam sujeitas a reapreciação. Assim que for tornada pública a lista definitiva das propostas que vão a votação, tencionamos como habitualmente apresentar e analisar no nosso blog aquelas que incidem sobre a melhoria de condições para o uso da bicicleta como meio de transporte.

Projetos não saem do papel, mas impedem propostas de ir a votos

Em relação à proposta OP19/PROP0027 – Pistas cicláveis nas Avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva, que já conhecemos de anos anteriores, os serviços do OP da CMB indicam este ano, como acima explicamos, que não pode ser aceite, por supostamente exceder o valor de 85 mil euros (o limite máximo aceite para cada proposta vencedora do OP, ou seja, um montante igual ao disponibilizado nos anos anteriores) e, adicionalmente, por essa proposta já estar prevista para execução pelo município. É uma decisão surpreendente, tendo em conta que não é a primeira vez que esta proposta concorre ao Orçamento Participativo.

Ciclovias ou Pistas cicláveis na Avenida 31 de Janeiro (proposta ao Orçamento Participativo de Braga)

Recordamos, a este propósito, que o tema das ciclovias na Avenida 31 de janeiro concorre este ano pela 4ª vez consecutiva. A primeira delas foi há 3 anos, em que a proposta em questão passou à segunda fase, na qual foi a mais votada na área de trânsito, mobilidade e segurança rodoviária. No ano seguinte, a ciclovia da 31 de janeiro conseguiu novamente ir à 2ª fase de votação, sendo não apenas a proposta mais votada nessa área de intervenção, mas superando em mais 30% o número de votos alcançado no ano anterior.

No ano passado, quando já se esperava que o projeto começasse a conquistar ainda mais adeptos, os serviços da Câmara rejeitaram duas propostas de ciclovia para a 31 de janeiro, afirmando que já se encontrava previsto para execução pelo município. De facto, no ano passado a Câmara Municipal de Braga impediu que fossem a votação todas as propostas cujo sumário mencionava a criação ou extensão de vias cicláveis, com a justificação de que tais projetos já estariam em curso. Para além da Av. 31 de Janeiro e Av. Porfírio da Silva, segundo o relatório da análise das propostas, também já estaria em curso uma extensão da ciclovia do Rio Este até Ferreiros. Os participantes no Orçamento Participativo não puderam, portanto, votar em nenhuma dessas propostas.

Mas era por um bom motivo, porque isso significava que em 2018 teríamos finalmente a tão esperada via ciclável numa das avenidas mais procuradas por quem se desloca de bicicleta cá em Braga, e ainda uma nova extensão da ciclovia do Rio Este até Ferreiros. Até ao momento, contudo, ao fim de mais de um ano, as obras ainda não começaram, os tais projetos nunca foram a concurso público e nunca foram apresentados publicamente aos cidadãos em geral e, em particular, aos milhares de participantes no orçamento Participativo. E, uma vez que o horizonte temporal para cabimentação orçamental e execução dos projetos do Orçamento Participativo é de um ano, que sentido fará bloquear sucessivamente a participação dos cidadãos por causa de projetos camarários que, mesmo que já existam, ainda não são do conhecimento público e que, quem sabe, podem até vir a passar mais alguns anos na gaveta?

Não havendo obra realizada nos locais em questão, nem qualquer informação concreta publicada pela CMB relativamente aos tais projetos, isto levanta portanto sérias dúvidas sobre a transparência e seriedade do próprio Orçamento Participativo. É que este ano, as vias cicláveis na 31 de janeiro foram novamente excluídas antes de poderem ir sequer a votação, mas desta vez com um reforço da argumentação. Se nos três anos anteriores o montante máximo não era um problema, este ano, por algum motivo que aparentemente nada tem que ver com alterações à proposta, parece que o montante é excedido. O relatório publicado no site do Orçamento Participativo não explica de que forma é feito o cálculo, nem em que medida este ano os custos para a execução da mesma são considerados significativamente superiores, nem até que ponto a opção por diversos materiais ou técnicas de construção poderia permitir ou não a concretização desta proposta sem ultrapassar o plafond proposto.

De referir, contudo, que ainda é uma decisão provisória e sujeita a nova apreciação antes da apresentação da lista final, que deverá ser publicada até dia 1 de outubro, data em que começa a 1ª fase de votação. Pode ser que, no final de contas, tenhamos uma surpresa positiva e possamos votar nalguma(s) destas propostas.

Braga Ciclável reuniu com Junta de Freguesia de São Victor

Braga Ciclável reuniu com Junta de Freguesia de São Victor


A Associação Braga Ciclável reuniu esta quarta-feira, dia 10 de janeiro, com Ricardo Silva, presidente da Junta de Freguesia de São Victor, tendo sido abordados diversos assuntos relacionados com o uso da bicicleta no território daquela freguesia.

Rede viária ciclável em São Victor

Em termos de infraestruturas, a freguesia de São Victor deverá receber nos próximos anos diversas obras que irão alterar a forma de deslocação das pessoas. O projeto “Primeira Fase da Implementação das Redes Pedonal/Ciclável e Inserção Urbana do Transporte Público” foi recentemente aprovado em reunião de executivo municipal e, segundo notícia avançada esta semana pelo Jornal de Notícias, será colocado em discussão pública ainda durante o mês de janeiro. Este projeto incidirá na Rodovia (entre a Rotunda do Santos da Cunha e a Rotunda do McDonalds de Gualtar), na Avenida da Liberdade, na Avenida 31 de Janeiro e em toda a Ciclovia de Lamaçães, que será finalmente extendida até ao Campus de Gualtar da Universidade do Minho. De acordo com a notícia do JN, no final destas obras a cidade de Braga ficará com mais 20,44 quilómetros de ciclovias.

A par disto, dois bairros residenciais da freguesia de São Victor irão receber intervenções para se converterem em zonas 30, nomeadamente na zona envolvente à Torre Europa e a zona em frente à Makro.

A junta de freguesia de São Victor tem ainda no seu plano de atividades para 2018 a reposição do atravessamento de nível entre a Rua Nova de Santa Cruz e a a Rua D. Pedro V para peões, bicicletas e transportes públicos, tornando este um importante eixo de mobilidade sustentável. Pretende dar assim seguimento a um projeto elaborado em 2015 pela Divisão de Trânsito do Município de Braga e cujo teste está para ser realizado desde outubro desse ano.

Orçamento Participativo de São Victor

No seguimento de um pedido de esclarecimento sobre o Orçamento Participativo da Junta de Freguesia, foi explicado nesta reunião que a proposta vencedora foi a apresentada pelo residente Victor Domingos (membro fundador da Associação Braga Ciclável). Essa proposta, que foi divulgada pela Braga Ciclável em julho de 2017, consiste na instalação de 83 bicicletários em 16 novas localizações.

Até à data, não eram do conhecimento público os motivos para o orçamento participativo da Junta de Freguesia de São Victor ainda não ter sido executado, nem o vencedor anunciado.

Nesta reunião foi explicado que as juntas de freguesia da malha urbana têm atualmente menos competências cedidas pela câmara municipal do que as juntas de freguesia da periferia e que uma das competências que não tem sido cedida é precisamente a gestão do espaço público, que por sua vez abrange, neste caso concreto, a instalação de bicicletários.

Este orçamento participativo, em que foi mais votada a proposta com vista à instalação de bicicletários, tem assim, segundo o presidente Ricardo Silva, a sua execução pendente por falta de um parecer dos serviços municipais.

Os serviços municipais terão transmitido à junta de freguesia, ainda que de forma informal, que a existência de estacionamento da ESSE chocava com as localizações propostas, que haveria necessidade de elaboração de um estudo de localização de estacionamentos para bicicletas, e que adicionalmente haverá um projeto de mobilidade a ser levado a cabo nos próximos anos que supostamente também prevê a instalação de muitos bicicletários. Estes foram os argumentos utilizados de forma informal, mas até ao momento ainda não tornados públicos de forma oficial, para não avançar com a execução deste projeto que legitimamente venceu o orçamento participativo, depois de passar a fase de triagem da junta e ter sido o mais votado.

Quanto ao argumento do estacionamento da ESSE, a Braga Ciclável considera que é uma falsa questão, pois nenhuma das localizações propostas no Orçamento Participativo de São Victor colide com lugares de estacionamento concessionados àquela empresa.

Relativamente à suposta necessidade de “elaboração de um estudo para a instalação de bicicletários”, é sempre oportuno relembrar que o Município já elaborou anteriormente um Plano de Implementação de Estacionamentos para Bicicletas em Braga, um documento assinado pela Direção de Urbanismo – Divisão de Planeamento e Renovação Urbana – Divisão de Planeamento Urbanístico, que contemplava a “produção de 1000 estacionamentos (700 de formato convencional tipo «Sheffield»; 280 de formato tipo «Centro Histórico» e 20 do tipo especial «Sé Catedral de Braga»)”. Nesse estudo foram identificadas 170 localizações onde seriam instaladas 409 infraestruturas e ainda 16 localizações onde era necessário proceder à substituição dos suportes de estacionamentos.

Das 170 localizações previstas nesse estudo do Município de Braga, que possui inclusivamente a planta de execução para cada localização, foram instalados bicicletários em apenas 15. Dessas 15 localizações, foram entretanto removidas as do Parque de Exposições de Braga (fruto das obras em curso) e da Rua Nova de Santa Cruz, sem que tenham voltado a ser colocados até esta data. Uma vez que não se sabe se as intervenções nesta rua estão ou não terminadas, também não se sabe se esses bicicletários vão ou não voltar a aparecer…


Tendo o Município elaborado um estudo em outubro de 2014, recorrendo como seria de esperar a recursos humanos próprios em parceria com os stakeholders, impõe-se perceber porque é que há agora necessidade de um novo estudo, quando o anterior ainda não foi completamente implementado.

Quanto ao argumento “há um projeto de mobilidade que está em curso e prevê a instalação de bicicletários”, é de louvar a existência deste projeto, sendo que o mesmo prevê à partida a instalação de bicicletários ao longo da Rodovia, da Avenida 31 de Janeiro, da Avenida da Liberdade e ao longo de toda a variante da Encosta (segundo notícia do JN, será este o projeto de mobilidade referido e que agora entrará em discussão pública). No entanto, nenhuma das localizações presentes na proposta vencedora do orçamento participativo coincide com os eixos intervencionados nesse projeto.

Quanto aos Orçamentos Participativos das Juntas de Freguesia, entendemos que há a necessidade urgente, e mesmo um imperativo moral, de publicar um esclarecimento sobre o resultado do orçamento participativo e o motivo dos atrasos na execução dos projetos vencedores. Provavelmente, haverá também a necessidade de rever as competências das juntas de freguesia do centro da cidade, por forma a obter uma melhor resposta às reais necessidades da população. É difícil de compreender, por exemplo, que uma junta de freguesia que tem um presidente a ser pago para trabalhar a tempo inteiro tenha menos competências que outras juntas de freguesia do mesmo concelho que têm um presidente a tempo parcial (part-time).

Parcerias com a Junta de São Victor

A Associação Braga Ciclável vai colaborar com a Junta de Freguesia de São Victor em projetos de educação e promoção do uso da bicicleta, nomeadamente na elaboração de material escrito para distribuir à população e aos utilizadores da bicicleta.

Na sequência do projeto de vídeo “A Bicicleta em Braga”, que está a ser levado a cabo pela Associação Braga Ciclável, serão ainda filmadas entrevistas a elementos que residem ou trabalham na freguesia e que têm ligações ao uso da bicicleta.

Para além disso a Braga Ciclável está já a preparar um Roteiro de Bicicleta pelo Património que se irá realizar em Abril, na Semana da Freguesia.

Serão ainda realizados este ano debates e tertúlias sobre o tema da mobilidade, e da mobilidade ciclável, ao longo do ano.

Mais estacionamentos para bicicletas no centro – vote no Orçamento Participativo de São Victor

Mais estacionamentos para bicicletas no centro – vote no Orçamento Participativo de São Victor


O orçamento participativo da Freguesia de São Victor está em fase de votações até esta sexta-feira, dia 28 de julho. Uma das propostas mais interessantes consiste na instalação de bicicletários em vários pontos importantes da freguesia, num total de 83 infraestruturas a serem distribuídas por 16 novas localizações.

A proposta em questão, submetida pelo residente Victor Domingos, é uma das 9 que se encontram em votação. Cada projeto a concurso não pode ultrapassar o valor máximo disponibilizado no OP (2500€). Caso o projeto vencedor não esgote o valor total, o montante restante poderá permitir o apoio a um segundo projeto.

A proposta refere que a freguesia de São Victor possui 7478 lugares de estacionamento na rua para automóveis (dos quais apenas cerca de uma centena são pagos). A esses acrescem ainda os lugares em parques públicos e os lugares que cada prédio disponibiliza nas caves para os seus moradores.

Numa época em que a visão é a de descarbonizar, diminuir o número de automóveis a circular na cidade e aumentar a taxa modal da circulação de bicicletas na cidade até atingir os 10% em 2025 importa começar hoje a criar infraestruturas que respondam a este objetivo.

Assim, propõe-se que até 2025 sejam criados pelo menos 750 novos lugares de estacionamentos para bicicletas (375 infraestruturas). Uma vez que o custo de cada infraestrutura é de cerca de 30€ (Construída e instalada pelo município) propõe-se a instalação, até ao final do presente ano, de pelo menos 83 infraestruturas em U invertido, perfazendo um total de 2490€, estando as mesmas distribuídas da seguinte maneira:

  • 10 à porta do Braga Parque;
  • 5 a substituir um lugar de estacionamento em frente à junta de freguesia de São Victor (do lado da Igreja da Senhora a Branca);
  • 5 a substituir um lugar de estacionamento em frente à entrada da AAUM (junto à Garagem Amorim);
  • 5 a substituir um lugar de estacionamento à porta da escola Francisco Sanches;
  • 5 a substituir um lugar de estacionamento à porta da escola Carlos Amarante;
  • 5 a substituir um lugar de estacionamento à porta das Piscinas Municipais;
  • 5 a substituir um lugar de estacionamento à porta do Conservatório de Música Caloust Gulbenkian;
  • 5 a substituir um lugar de estacionamento à porta do INL;
  • 5 a substituir um lugar de estacionamento à porta da Igreja de São Victor;
  • 5 a substituir um lugar de estacionamento à porta da Igreja de São Victor O Velho;
  • 5 a substituir um lugar de estacionamento à porta do Colégio Teresiano;
  • 5 a substituir um lugar de estacionamento à porta da Pousada da Juventude;
  • 5 a substituir um lugar de estacionamento à porta da Escola Básica de São Victor;
  • 5 a substituir um lugar de estacionamento à porta do Espaço 12;
  • 5 a substituir um lugar de estacionamento à porta da AFBraga;
  • 3 à porta do Tribunal Judicial de Braga.
Mapa dos bicicletários disponíveis na Freguesia de São Victor após instalação dos previstos no projeto

Pode votar presencialmente na junta de freguesia ou, em alternativa, poderá votar online no site Minha Freguesia. Também dá para descarregar uma aplicação móvel que permite votar, sendo provavelmente a opção mais prática:

Para votar tem que ser residente em São Victor, e fazer login no site/aplicação com o seu número de Cartão de Cidadão e a sua data de nascimento.

Depois, deverá clicar em Inquéritos.

Selecionar a proposta nº 4.

Deslocar a página e, mais em baixo, clicar em Apoiar.

No final, receberá um aviso que indica que o seu voto foi registado.

Orçamento Participativo de Braga 2018

Orçamento Participativo de Braga 2018


Na sequência da recolha e avaliação de 68 propostas que a Câmara Municipal de Braga recebeu para o Orçamento Participativo de 2016, encontra-se a decorrer neste momento a 1ª fase de votação das 54 propostas que foram aprovadas. Este ano a votação é novamente feita em duas fases, sendo que nesta primeira votação cada participante deve votar num projeto por categoria, perfazendo um total de 6 votos por pessoa.

Das ideias apresentadas pelos cidadãos, foi aprovado um total de 54 projetos, que estão agora a ser sujeitos a votação pública, através do site do Orçamento Participativo. Os referidos projetos estão divididos em várias áreas, tendo sido selecionadas este ano apenas 3 propostas da área de “Trânsito, Mobilidade, Acessibilidades e Segurança Rodoviária” e, pela primeira vez, nenhuma delas está relacionada com a melhoria de condições para o uso da bicicleta.

De referir que, da análise do relatório, constatamos que as propostas “OP18/PROP0007 – Via para ciclistas na Avenida 31 de Janeiro” e “OP18/PROP0061 – Pistas cicláveis nas Avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva” (ambas referentes a uma temática que por dois anos consecutivos obteve a votação mais elevada na categoria da Mobilidade e Trânsito), foram este ano consideradas “não elegíveis”. A justificação apresentada no relatório para não aceitar a inclusão destas propostas no orçamento participativo deste ano é que “a CMB tem já um projecto de intervenção para a zona indicada”. Igual situação ocorre com a proposta “OP18/PROP0020 – Prolongamento da via ciclável até Ferreiros”, que foi recusada pelo município com igual justificação.

A confirmar-se, serão certamente boas notícias, já que veremos finalmente implementada a importante ligação entre o centro e a ciclovia do rio Este, e o prolongamento desta até uma importante área industrial da cidade, onde faz todo o sentido criar melhores acessos para quem pretende deslocar-se de bicicleta. Mas faria todo o sentido, a nosso ver, que a Câmara Municipal de Braga tornasse desde já público os projetos que tem em curso para as avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva e para a via ciclável do rio Este, por forma a desfazer eventuais dúvidas sobre a transparência e a credibilidade do Orçamento Participativo. (mais…)

Orçamento Participativo e a democracia de escolhermos a cidade que queremos

Orçamento Participativo e a democracia de escolhermos a cidade que queremos


Nós, Braga Ciclável, somos uma associação sem fins lucrativos que promove a utilização da bicicleta como meio de transporte na cidade de Braga. Antes de sermos uma associação, éramos um movimento cívico e antes disso éramos apenas cidadãos de Braga que se preocupavam, individualmente, cada um em seu canto da cidade, com as condições para a utilização da bicicleta nas nossas vidas pessoais. Mas a democracia, que é uma coisa muito bonita, disse-nos que a união faz a força e que os nossos problemas eram os problemas de muitas outras pessoas e que talvez fosse boa ideia trabalharmos em conjunto para ajudar a construir uma cidade melhor para todos. A nossa missão é encorajar o uso quotidiano da bicicleta e facilitar a todos os cidadãos os benefícios individuais, sociais, económicos e ambientais desse uso. Somos estudantes, lojistas, administradores, engenheiros, arquitectos, vendedores, mulheres e homens e a única coisa que ganhamos com este projecto é um sorriso de cada vez que vemos mais um cidadão de bicicleta a circular em segurança em Braga. (mais…)

Orçamento Participativo 2017 – Via Ciclável na Avenida 31 de Janeiro

Orçamento Participativo 2017 – Via Ciclável na Avenida 31 de Janeiro


Na sequência da recolha e avaliação de 103 propostas apresentadas pelos cidadãos para o Orçamento Participativo de 2017, foram aprovados 67 projetos para a 1ª fase de votação, que já se encontra a decorrer até ao próximo dia 19 de setembro. A votação é feita através do site do Orçamento Participativo de Braga e podem votar todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, que residam, trabalhem ou estudem no concelho de Braga. Este ano, na 1ª fase de votação, cada votante deve selecionar um projeto por categoria, perfazendo assim um total de 6 votos por pessoa.

Das propostas apresentadas na área da mobilidade, destacamos uma que está diretamente relacionada com a causa que defendemos neste espaço: a promoção do uso da bicicleta e transportes públicos, e o aumento da segurança para peões e ciclistas:

OP17/PROJ016 – Via para ciclistas na Av. 31 de Janeiro

avenida-31-de-janeiro

A cidade de Braga apresenta-se como muito adequada para promover a bicicleta como modo de transporte, mas, para tal acontecer, é necessário criar condições de segurança para todas as pessoas que queiram usar a bicicleta. As questões de segurança são especialmente sensíveis para que as pessoas possam circular de bicicleta na cidade com todo o conforto e segurança. A resolução dos pontos críticos, como cruzamentos e rotundas, é também fundamental para a promoção do uso da bicicleta como meio de transporte.

As avenidas 31 de janeiro e Porfírio da Silva constituem um eixo estrutural da cidade com ligações a diversos equipamentos (centros de saúde, ciclovia do rio Este, escolas, tribunal, centro da cidade, Segurança Social, mercados, talhos, entre outros). Este projeto sugere a criação de pistas cicláveis nesse eixo (com pavimentação e criação de via adequada) e nas ligações dessas avenidas às escolas instaladas na zona (Alberto Sampaio, Carandá, Companhia da Música, André Soares, D.ª Maria II, São Lázaro, Carlos Amarante, São Vítor, Calouste Gulbenkian) na faixa de rodagem, sem prejuízo do espaço do peão. Sugere-se ainda a introdução duma via BUS na Av. 31 de janeiro, permitindo assim a circulação de diversos modos de transporte (peão, bicicleta, autocarro e automóvel) em espaço próprio, acomodando todos.

Trata-se de uma proposta que vai de encontro ao que a Associação Braga Ciclável vem defendendo desde sempre e que estamos certos de que traria importantes mais-valias para a cidade. Incentivamos por isso os nossos amigos e associados a votarem neste projeto e a contribuírem também para a sua divulgação junto dos vossos amigos e conhecidos, para que também possam participar.

A este propósito, vale a pena ainda recordar que no ano passado, no Orçamento Participativo de 2016, este mesmo projeto foi o mais votado na área da Mobilidade.

Esta 1ª fase de votação decorre até ao dia 19 de setembro. Posteriormente, de 20 a 30 de setembro, haverá a 2ª fase de votação, em que cada cidadão deverá escolher dois projetos de entre os trinta que tiverem sido apurados nesta primeira fase.

No dia 9 de outubro são dados a conhecer os projetos mais votados.

Participe! Vote aqui!

Orçamento Participativo de Braga 2016 – Conheça e vote nas propostas que têm a ver com a bicicleta e os ciclistas

Orçamento Participativo de Braga 2016 – Conheça e vote nas propostas que têm a ver com a bicicleta e os ciclistas


Na sequência da recolha e avaliação de 88 propostas que a Câmara Municipal de Braga já fez para o Orçamento Participativo de 2016, encontra-se a decorrer neste momento a 1ª fase de votação de 66 propostas que foram aprovadas.
Este ano a votação não é feita em apenas um projeto, mas sim num projeto por categoria, perfazendo um total de 6 votos por pessoa.

Das ideias apresentadas pelos cidadãos, foi aprovado um total de 66 projetos, que estão agora a ser sujeitos a votação pública, através do site do Orçamento Participativo. Os referidos projetos estão divididos em várias áreas, tendo sido selecionados 9 propostas da área de trânsito, mobilidade, acessibilidades e segurança rodoviária e 5 propostas da área turismo, comércio e promoção económica.
(mais…)