Que credibilidade tem o Orçamento Participativo de Braga?
O Orçamento Participativo de Braga (OP) vem sendo alvo de duras críticas, seja quanto à pertinência deste instrumento num regime de democracia como o nosso, seja quanto à transparência de todo o processo, a começar pela análise técnica das propostas por parte dos serviços municipais. E não é para menos!
Há 3 anos, foi a votação no OP uma proposta de criação de vias cicláveis na Avenida 31 de janeiro. A proposta foi bem acolhida e passou à segunda fase, onde foi a mais votada na área de trânsito, mobilidade e segurança rodoviária. No ano seguinte, a ciclovia da 31 de janeiro conseguiu novamente avançar para a 2ª fase e melhorou a votação, acabando com mais 30% de votos do que no ano anterior.
No ano passado, contudo, os serviços municipais decidiram rejeitar duas propostas de ciclovia para a Av. 31 de janeiro e Av. Porfírio da Silva, bem como uma outra que sugeria uma extensão da ciclovia do rio Este até Ferreiros. O motivo alegado para impedir todas essas propostas de irem a votação era que, supostamente, as ciclovias já estariam previstas para execução pelo município. Até seriam boas notícias, se fosse verdade. Mas o tempo veio a mostrar que, ao fim de mais de um ano, as obras não começaram, não há concurso público à vista e os supostos projetos camarários nunca chegaram a ser apresentados publicamente.
Como se tudo isto não bastasse, este ano o problema repetiu-se e agravou-se. Havia 5 propostas no Orçamento Participativo relacionadas com melhoria de condições de segurança para quem se desloque de bicicleta na cidade de Braga, mas todas elas foram rejeitadas pelos serviços municipais antes de poderem ser submetidas a votação. Os motivos alegados continuam a ser demasiado vagos e carecem de fundamentação, como foi aliás já anteriormente demonstrado num comunicado emitido pela Braga Ciclável.
Se havia projetos municipais que justificassem o impedimento de participação no Orçamento Participativo, porque não foram dados a conhecer? Qual o motivo para impedir a toda a força, em anos consecutivos, que os cidadãos pudessem votar em novas ciclovias que tornassem mais seguras as suas deslocações diárias? E por que razão não foram tornados públicos os relatórios detalhados da análise técnica, incluindo os cálculos efetuados, que conduziram à rejeição de propostas como estas?
Afinal de contas, que credibilidade pode ter um instrumento de “democracia participativa”, como pretende ser este Orçamento Participativo, se toda essa informação continua a ser escondida dos cidadãos?…
