Comunicado da Associação Braga Ciclável sobre a exclusão das ciclovias do Orçamento Participativo 2019

Comunicado da Associação Braga Ciclável sobre a exclusão das ciclovias do Orçamento Participativo 2019


Na sequência do alerta lançado há dias acerca da exclusão, no Orçamento Participativo deste ano, de todas as propostas relacionadas com ciclovias e afins, e face à aparente ausência de esclarecimentos públicos por parte do Município, a Braga Ciclável vem expressar publicamente o seu profundo desagrado com os procedimentos adotados.

Pelo segundo ano consecutivo, vemos serem excluídos do Orçamento Participativo de Braga TODOS E QUAISQUER projetos que estavam relacionados com a melhoria das condições para o uso da bicicleta como meio de transporte. A exclusão forçada destas propostas ocorreu, tal como no ano passado, antes de elas poderem sequer ir a votação. Os argumentos apresentados para tal recusa são, no mínimo, discutíveis. À semelhança do procedimento usado no ano passado, o Município de Braga continua sem concretizar perante os milhares de participantes no Orçamento Participativo, as razões pelas quais rejeita determinadas propostas. Este bloqueio por parte do Município vem somar-se a algo parecido que também sucedeu com os orçamentos participativos das freguesias, em que a CMB bloqueou por tempo indeterminado e sem explicação pública a implementação de 2 projetos vencedores (Freguesia de São Victor e União de Freguesias de São João do Souto e São Lázaro), relativos à colocação de novos estacionamentos para bicicletas na cidade.

Os Serviços do O. P. do Município de Braga afirmam que estas quatro propostas não podem ser aceites porque supostamente ultrapassam o montante de 85 mil euros, mas não apresenta nenhum dado concreto, nenhum cálculo que o demonstre de forma inequívoca. E algumas das propostas rejeitadas já puderam concorrer em anos anteriores, indo a votos apesar de sempre ter estado em vigor esse limite máximo. Claro que em todas as obras públicas há sempre diversas opções de técnicas e materiais, uns mais dispendiosos do que outros, mas quais as escolhas dos técnicos utilizadas nos cálculos com que justificam o veto de propostas de cidadãos?

Os Serviços do O. P. do Município de Braga afirmam, e reiteram, que 3 destas propostas correspondem a projetos cuja execução já está prevista pelo Município, mas sobre os quais não é publicada nenhuma documentação efetivamente que o comprove. Nomeadamente:

  • “a intervenção na Avenida da Liberdade encontra-se actualmente a ser discutida e desenvolvida no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, e compatibilizada com toda a envolvente que implica”;
  • a execução das ligações cicláveis entre a Estação de Braga e o Campus de Gualtar, e entre a Central de Camionagem e a ciclovia já existente na zona da ponte de São João “estão a ser discutidas e trabalhadas em sede de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, tendo em consideração um enquadramento global do planeamento urbanístico”.
  • os projectos de pistas cicláveis nas avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva “estão a ser discutidos trabalhados, e compatibilizados com toda a envolvência que implicam, em sede de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, tendo em consideração um enquadramento global do planeamento urbanístico”.

Só isto. Nenhuma planta, nenhum dossier, nenhum estudo, nenhum rascunho, nada em concreto que pudesse eventualmente permitir perceber se estas propostas poderiam ou não vir a ser utilizadas como etapas intermédias entre a situação atual e a prevista no tal Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. Nada. Apenas uma menção vaga de que “está a ser discutido” e “desenvolvido” ou “trabalhado”. Mas basta uma consulta rápida ao site do Orçamento Participativo e ou ao da Câmara Municipal de Braga, para perceber que aos mais de 6 mil inscritos no Orçamento Participativo nenhuma prova é dada de que tais projetos camarários existam mesmo e que estejam realmente para avançar em breve. Segundo o site da Semana Europeia da Mobilidade, o PMUS deveria ter sido apresentado publicamente no passado dia 16 de setembro, o que aparentemente não aconteceu. Talvez essa apresentação pública, se tivesse chegado a existir, permitisse dissipar algumas das dúvidas e objeções suscitadas.

E porque haveriam os cidadãos de desconfiar? Mais não fosse, porque já em julho de 2017 foi bloqueada a participação da proposta de pistas cicláveis nas avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva, e já nessa altura a justificação dada pela Câmara era: “a CMB tem já um projecto de intervenção para a zona indicada”. Ao fim de 14 meses sobre o primeiro veto dessa proposta, impõe-se a questão: onde está afinal a intervenção que já estava projetada, e por que razão o projeto não foi apresentado publicamente nem sujeito a concurso público?

Que garantias têm estes milhares de participantes de que estejam a participar num processo democrático, justo e transparente? Que garantias têm os cidadãos bracarenses de que suas propostas e as propostas em que votam não estão a ser previamente censuradas de forma injustificada?

A verdade da mentira: os bicicletários que deram lugar ao estacionamento automóvel

A verdade da mentira: os bicicletários que deram lugar ao estacionamento automóvel


No dia 6 de maio de 2013, na sequência da Proposta Para Uma Mobilidade Sustentável, surgia em Braga um dos seus primeiros bicicletários em U invertido, mais precisamente no Rossio da Sé de Braga. Mesmo sendo discutível a localização exata dos bicicletários, é inegável que aquele se tratava de um ponto estratégico, uma vez que a Sé é um destino frequente não só para os bracarenses, mas também para turistas nacionais e estrangeiros (onde se incluem muitos cicloturistas).

Passados alguns dias, contudo, este estacionamento foi inesperadamente removido, sem que voltasse a ser reposto em alguma outra localização próxima. Fonte ligada ao gabinete da vice-presidência da Câmara Municipal de Braga, afirmou-nos na altura que haviam entretanto recebido um parecer negativo do IPPAR – Instituto Português do Património Arquitetónico (atualmente integrado na DGPC – Direção-Geral do Património Cultural) relativo à instalação daqueles bicicletários no Rossio da Sé. Por se tratar de uma Zona Non Aedificandi dentro de uma Zona Especial de Proteção ao lado de um Monumento Nacional – salvaguardadas no PDM –, aquela entidade entendia que os bicicletários não tinham enquadramento numa zona destas.

Passados 5 anos sobre esse episódio, acaba de surgir no mesmo local um sinal vertical de Parque Reservado para quem estiver “ao serviço da Sé”, pelo que continuamos a ver o Rossio da Sé tantas vezes invadido por automóveis, agora de forma legalizada pela Câmara Municipal de Braga.

No coração da cidade antiga, em plena Sé de Braga, zona em que o trânsito automóvel está condicionado e em que, supostamente, se dá preferência aos modos ativos (a pé e de bicicleta), o que levará a que se continue a permitir, autorizar e legalizar este tipo de estacionamento, quando ainda há poucos anos se removeram esses estacionamentos para bicicletas? O que prejudica mais o património, 10 carros (que é como quem diz, mais de 10 toneladas e muita poluição sonora, visual e ambiental) ou 10 bicicletas (cerca de 100 quilos – com passageiro! – e zero poluição)? A resposta é óbvia.

Para além desta situação, temos ainda outros episódios mais recentes de desaparecimento de estacionamentos para bicicletas na cidade de Braga, que parecem indiciar uma tendência preocupante. Nomeadamente, na Rua Nova de Santa Cruz, onde aquando das últimas obras foram retirados 4 bicicletários que existiam nas imediações da rotunda da Universidade. Inexplicavelmente, esses estacionamentos não voltaram a ser repostos após a conclusão da obra, que, paradoxalmente, pretendia beneficiar quem pretenda deslocar-se de bicicleta. É também no Parque de Exposições, agora Fórum Braga, foram eliminados 20 lugares de estacionamento (10 bicicletários), sem qualquer justificação, ali mesmo ao lado de uma “via pedonal e ciclável”…

Ao mesmo tempo, as propostas vencedoras dos orçamentos participativos de duas juntas de freguesia do centro, relativas à colocação de bicicletários, continuam com a sua execução bloqueada pelo município, sem nenhuma razão válida e com os valores para implementar estes orçamentos participativos (de 2017!) congelados.

Para chegarmos a 1 de janeiro de 2025 (a data que Ricardo Rio propôs para alcançar a meta dos 10% de quota modal), faltam 2319 dias, cerca de 1592 dias úteis. Ter pelo menos 10 mil lugares de estacionamento implica que sejam instalados quase 5000 bicicletários, ou seja, instalar cerca de 15 bicicletários por semana.

Quando coisas tão simples, como a colocação de estacionamentos para bicicletas em locais estratégicos e identificados de uma forma cuidada, não são postas em prática, o que dizer das outras medidas mais estruturais e fundamentais para a promoção da mobilidade? Se este tipo de intervenções não são levadas a cabo, não é por falta de recetividade da população, mas falta de vontade técnica e política.

Face aos factos acima relatados, urge questionar: qual é, afinal, a estratégia de mobilidade do município, e qual o papel que prevê para as bicicletas? A mobilidade sustentável é uma aposta a sério, ou apenas fumaça? Será que é colocando ainda mais entraves ao uso quotidiano da bicicleta que se fará a tão necessária mudança de paradigma?

Mudar o paradigma da mobilidade implica adaptação e naturais transtornos iniciais. Foi precisa coragem, por exemplo, para criar no nosso centro histórico uma das maiores zonas pedonais da Europa. Ainda que esta tenha muitos aspetos a melhorar, o certo é que nunca teríamos colhido os seus benefícios se tivesse faltado coragem. Assumir essa responsabilidade é, por isso, algo para que o município deve estar consciente se, de facto, essa mudança é um objetivo real e não apenas propaganda.

É que não basta discursar e declarar intenções políticas, é preciso colocá-las em prática, em vez de fazer o contrário do que se prega.

Numa Braga poluída: o papel de cada um de nós e o da Câmara

Numa Braga poluída: o papel de cada um de nós e o da Câmara


Em Braga a poluição ambiental não é algo de que se fale regularmente. E é estranho que tal aconteça: tal como Lisboa e o Porto, Braga excede os valores máximos permitidos por lei. Sabemos hoje os riscos de saúde que corremos por vivermos em permanência em locais poluídos – e há dias um novo estudo juntou mais uma preocupação: as micropartículas libertadas também provocam diabetes tipo 2.

O grande responsável pela poluição das cidades é o automóvel particular. E, em Braga, a mobilidade assenta sobretudo neste meio de transporte poluente e ineficaz. Porém, quando se propõe que utilizemos a bicicleta, os argumentos contra centram-se na impossibilidade desta substituir em permanência um automóvel.

Ora, não é disso que se trata. O que se pretende é que, à semelhança do que acontece até em cidades de grande dimensões como Copenhaga, Barcelona ou Berlim, vejamos a bicicleta como uma alternativa ao carro para determinados percursos. É algo simples que podemos fazer, tal como fechar a água da torneira enquanto escovamos os dentes.

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