A Braga Ciclável endereçou, no dia 26 de agosto, um ofício aos membros do executivo e da assembleia municipal, aos administradores dos TUB, aos administradores da empresa contratada para a execução do Estudo Prévio do BRT (GRID International Consulting Engineers S.A.) e aos técnicos municipais, dos Transportes Urbanos de Braga e da GRID, cujo conteúdo é o seguinte:
O PDM – Plano Diretor Municipal de Braga, documento estratégico do Município, tem um capítulo inteiro, plantas e locais previstos para a Rede Ciclável. Nos últimos anos tem sido efetuado, pelo Município, um esforço para a construção de ciclovias na cidade, que chegam agora aos 11 km.
A Rede Ciclável prevista no PDM contempla todas as Avenidas que serão intervencionadas para receberem o BRT. Pode assim passar de ciclovias sem efeito de rede com 11 km para uma rede ciclável com 22 km.
Os objetivos que o Município pretendia alcançar com a Rede Ciclável prevista no PDM são:
- Atingir 10% de índice modal referente ao uso da bicicleta como modo de transporte;
- Melhorar a segurança dos ciclistas em Braga;
- Desenvolver e manter uma rede ciclável segura, ligada e atrativa na cidade de Braga;
- Providenciar instalações de apoio de modo a tornar a bicicleta um modo de transporte mais conveniente;
Não obstante isto, o BRT seria, com as transformações urbanas, âncora para os objetivos que o PDM prevê ao nível do aumento de utilizadores dos Transportes Públicos, do aumento do uso da bicicleta e da redução do uso do carro.
Alcançar esses objetivos consegue-se com uma intervenção física holística e abrangente, que contemple a mobilidade a pé, de bicicleta e de transporte público.
Daí que estranhamos os desenhos preliminares (partilhados agora no Portal Base) da transformação destas Avenidas, que contemplam apenas uma intervenção para construção de canais dedicados BRT. Estas Avenidas são estruturantes para todas as deslocações sustentáveis, pelo que é fundamental a criação de condições de segurança para quem quer andar a pé e de bicicleta, e também condições de prioridade do transporte público sobre o automóvel.
A adoção do tipo de via para a rede ciclável, diz o PDM, seguiria os princípios previstos pelo IMT e o modelo de planeamento do Copenhagenize. Por aqui percebemos rápida e facilmente que nas Avenidas previstas para o BRT teremos, então, Pistas Cicláveis.
Os princípios previstos pelo IMT estão vertidos em Documentos Normativos, onde se inclui o Documento Normativo para Aplicação a Arruamentos Urbanos – Fascículo III – Características geométricas para vias de tráfego não motorizado, muito inspirado em manuais internacionais, como o da CROW.
O Plano Diretor Municipal de Braga diz:
“Para incrementar o uso da bicicleta há que construir uma rede de vias cicláveis que respeite os critérios funcionais.
Esta rede ciclável compreende a ligação entre a estação da CP e a Universidade do Minho, atravessando o centro histórico pela Zona Pedonal e a ligação entre Ferreiros e S. Pedro D’Este, utilizando toda a Rodovia e parte da Variante do Fojo assim como as vias que as unem (Rua do Caires, Av. da Liberdade, Av. 31 de Janeiro, Av. Padre Júlio Fragata, Av. de Gualtar, Avenida da Paz).Estas oito vias constituem a base estruturante da rede ciclável fundamental que permitirá capilaridade ao longo de toda a Cidade plana.
Existem na cidade cinco eixos estruturantes para a rede ciclável, sendo os mesmos os mais procurados pelos atuais ciclistas urbanos da cidade.”
Não contemplar ciclovias nestas Avenidas é ir contra o planeamento da cidade, mas sobretudo é ir contra as pessoas que querem utilizar a bicicleta para as deslocações urbanas. Não contemplar o desenho de ciclovias nestas avenidas é obstaculizar o uso da bicicleta em Braga, e o seu crescimento, na próxima década, indo assim contra estratégias locais, nacionais, europeias e mundiais.
Estas Avenidas representam a maior parte das deslocações urbanas e de ligações diretas entre pontos de interesse, sendo que as mesmas não oferecem condições infraestruturais seguras para se pedalar. Se pensarmos em crianças e jovens a deslocarem-se para a escola nestas Avenidas, isso fica por demais evidente.
De louvar que esteja prevista a ligação de nível, com recurso a semaforização, entre a Rua D. Pedro V e a Rua Nova de Santa Cruz. Está em falta, pelo menos nos desenhos preliminares, o atravessamento ciclável neste local, bem como as ciclovias na Avenida Padre Júlio Fragata, que tem nas suas laterais as zonas com maior densidade urbana por km2 e um dos maiores pontos geradores de mobilidade de Braga.
Para além disso, prever canais bus e BRT junto ao passeio, atira a utilização da bicicleta para uma via de trânsito mais central e entalada entre o transporte público e o carro, tornando todo o ambiente de circulação ainda mais inseguro, e indo contra todas as recomendações e boas práticas de rede ciclável.
De recordar que o PDM prevê os critérios funcionais a salvaguardar para a rede ciclável, que são Usos do solo, Conforto, Segurança, Legibilidade, Conveniência, Continuidade, Cruzamentos, Movimento de Vizinhança e Atratividade. Os mesmos são esmiuçados no Relatório de Revisão do PDM.
A Braga Ciclável contribuiu em 2012 para a revisão do PDM que espera ver cumprido. Os desenhos preliminares presentes no portal base e os documentos para a elaboração do estudo prévio ignoram por completo o modo pedonal e ciclável, bem como ignoram o previsto no PDM.
O Município de Braga assumiu ainda o compromisso de substituir todas as passagens aéreas por passadeiras de nível, algo que não está previsto nos desenhos preliminares.
Lamentamos que a Braga Ciclável e a sociedade civil não tenham sido envolvidos na elaboração dos mesmos, nem a título particular, nem enquanto membro do Conselho Consultivo para a Mobilidade de Braga.
Assim, pedimos que seja prevista no Estudo Prévio, e nos consequentes desenhos, a introdução de pistas cicláveis unidirecionais (ciclovias) em todas as Avenidas, sempre unidirecionais, cumprindo o caminho mais curto e mais direto, garantindo que a rede é construída para as deslocações diárias, e não apenas para o lazer. A Braga Ciclável está disponível, como sempre esteve, para ajudar na fase de concepção do desenho da rede ciclável.