Bicicletas podem circular na zona pedonal de Braga – diz parecer jurídico
A Braga Ciclável tem defendido, junto dos técnicos municipais, dos decisores políticos e publicamente, que a Zona Pedonal de Braga não proibe, nem permite a circulação de velocípedes. Ao mesmo tempo temos vindo a defender que aquela zona deveria passar a ser uma Zona de Coexistência, conceito bem definido no código da estrada, onde também estão definidas as regras a serem observadas nessas zonas.
Uma «Zona de coexistência» é uma zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito e sinalizada como tal, deixando de haver a necessidade de regulamentos para cada gama de veículos.
Numa zona de coexistência os utilizadores vulneráveis podem utilizar toda a largura da via pública, é permitida a realização de jogos na via pública, os condutores não devem comprometer a segurança ou a comodidade dos demais utentes da via pública, devendo parar se necessário, os utilizadores vulneráveis devem abster-se de atos que impeçam ou embaracem desnecessariamente o trânsito de veículos e é proibido o estacionamento, salvo nos locais onde tal for autorizado por sinalização.
Enquanto se aguarda a publicação do “Regulamento de Controlo de Velocípedes na Zona Pedonal” que “permite a circulação de velocípedes na zona pedonal, onde é fixado um limite máximo de velocidade, respeitando sempre a circulação dos peões“, previsto no PDM – Plano Diretor Pedonal, a Braga Ciclável decidiu pedir um parecer jurídico que dissipasse as eventuais dúvidas sobre se um velocípede pode circular na zona pedonal.
As dúvidas que poderiam existir sobre a legalidade de um velocípede circular na zona pedonal são agora desfeitas por um parecer jurídico que está disponível para consulta no site da Braga Ciclável.
Assim a Braga Ciclável reforça a sugestão de alterar a zona pedonal para uma zona de coexistência que traz consigo toda a regulamentação necessária para a circulação e estacionamento dos mais diversos veículos.
