No passado dia 27 de Novembro de 2019, decorreu a apresentação do documento-síntese da Fase II do Estudo de Mobilidade e Gestão de Tráfego do Município de Braga, numa sessão pública, agendada para as 16h desse mesmo dia. Esse documento deveria, de forma imediata, ter sido sujeito a um período de discussão pública que se prolongaria até 31 de Dezembro. “Deveria”, mas não aconteceu. Só viria a ser disponibilizado a 6 de dezembro, restando três semanas para a sua apreciação e reflexão.

Não quero aqui discutir o conteúdo do referido documento, uma vez que a sua análise, devidamente fundamentada, por parte da Braga Ciclável, foi já transmitida, em sede própria, ao Município de Braga. Quero antes analisar uma cronologia que em nada abonou a favor da participação e discussão por parte dos munícipes.

Agendar uma sessão pública de apresentação para um dia da semana – quarta-feira – em pleno horário laboral – 16h – é condenar a mesma ao fracasso participativo. Disponibilizar um período de pouco mais de um mês para recolha de contributos e sugestões, sendo que nove dias foram inutilizados pelo atraso na disponibilização do documento e duas semanas coincidiram com a época das festas natalícias, em que tudo funciona a meio-(ou nenhum)-gás e outras preocupações imperam, ou se revela um ato de ingenuidade ou um ato deliberado de contornar o direito de opinião dos munícipes.

Os termos “discussão pública” ou “participação pública”, são frequentemente utilizados pelas autoridades, sejam elas municipais ou estatais, como uma forma ilusória de levar os cidadãos a crer que são tidos em conta na hora de tomada de decisões. São chavões que não sendo postos em prática de forma eficaz, se tornam ilusórios. Uma discussão pressupõe que todas as partes possam falar, em igualdade de circunstâncias. Quando uma das partes comunica e faz ouvidos moucos às restantes, torna-se num monólogo.

Tenho a plena consciência de que, sobretudo nas redes sociais, as opiniões são lançadas sem grande critério, chegando muitas vezes a roçar a ofensa. Opiniões pouco construtivas, mas que não podem nunca invalidar todas as outras opiniões informadas, fundamentadas e com conhecimento de causa que em muito ajudarão a cidade a desenvolver-se no caminho certo, seja na área da mobilidade ou outras.

Por isso, lutemos pelo diálogo, em circunstâncias que o propiciem, no espaço da cidade, com os que a vivem e a constroem. Quero ouvir e ser ouvida!

Marta Sofia Silva
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