Recentemente, o Executivo Municipal aprovou a redução de IMI em 0,01%, sob o propósito de devolver rendimento às famílias. Concordando inteiramente com a posição, não pude deixar de me perguntar que outras coisas pode o Município fazer para permitir mais poupança às mesmas.
É sabido que para além do alojamento e alimentação, o transporte é uma das categorias com mais peso no orçamento mensal das famílias portuguesas. Em média, em 2023, uma família gastou 3000 euros nesta categoria. Entre seguros, impostos de circulação, combustível, e manutenção, aos quais se soma a desvalorização do veículo em si – usualmente um carro – facilmente podemos validar este valor. Naturalmente, caso o agregado familiar tenha não um mas dois ou três carros, como é cada vez mais frequente, os custos multiplicam-se.
Atualmente, e tendo em conta que 70% das deslocações em Braga são feitas de carro, há margem para devolver rendimento às famílias. Esta devolução far-se-ia sob a forma de investimentos com um único objetivo: permitir que mais famílias pudessem abdicar do carro (ou de um dos seus carros) nas suas deslocações. Em concreto, isto significa criar melhores condições para se andar a pé, de bicicleta, e de transportes públicos. Em maior detalhe, significa eliminar os buracos, raízes altas, e passeios estreitos, para que as pessoas possam deslocar-se em segurança e dignidade.
Significa também criar vias segregadas com separações físicas para os utilizadores de bicicletas, e reduzir velocidades dos veículos com os quais é necessário partilhar a via, sobretudo no centro da cidade. Por último, significa também priorizar o transporte público dotando-o não só de novas viaturas, mas também abrigos de passageiros e vias dedicadas.
Quanto mais estradas sob alçada do Município, maior o compromisso financeiro a que o mesmo se sujeita e do qual não pode escapar. Surpreendentemente, investir numa mudança na mobilidade em Braga é não só possível mas lucrativo para a própria autarquia. Repare-se no seguinte exemplo: uma recente intervenção nas estradas em redor do Braga Parque, cujo foco principal foi a Avenida Antero de Quental, resultou num gasto de 878 mil euros, sendo que ao fim de 15 anos é necessário nova substituição do piso. A este valor, acrescem custos de manutenção anuais que, segundo estudos, variam entre 1-3% do custo inicial.
Ora, se reduzirmos a quantidade de carros podemos reduzir o número de vias asfaltadas, trocar este pavimento por outro de menor custo de instalação ou manutenção (como os blocos de cimento), ou simplesmente prolongar a vida útil das estradas atuais (uma vez que meios mais suaves e a menor circulação resultam na menor degradação do piso).
Curiosamente, propostas deste género não vão a votação, nem sequer há alusão por parte do Executivo Municipal nesse sentido. Qual o motivo para tal acontecer? Estão os decisores políticos comprometidos a assegurar verdadeiramente as finanças a longo prazo dos nossos municípios e a devolver rendimento às famílias? Ou só aproveitar financiamento do PRR?