Programas eleitorais dos candidatos à Junta de Freguesia de S. Vítor – a mobilidade sustentável


Na reta final do período de campanha para as Eleições Autárquicas de 2013, e na sequência da Carta Aberta recentemente dirigida aos candidatos de Braga, fomos consultar os programas eleitorais dos candidatos à Junta de Freguesia de S. Vítor e selecionamos alguns dos tópicos que dizem respeito ao incentivo e facilitação do uso da bicicleta e, de um modo mais alargado, à promoção da Mobilidade Sustentável.

Esperamos que esta análise possa ser útil para a definição da vossa opção de voto de uma forma mais informada.

Fernando Correia – Cidadania Em Movimento (CEM)

  • Pressionar o executivo municipal para que crie eixos cicláveis que facilitem a mobilidade e acessibilidade às escolas e interfaces de transportes

António Esperança – Coligação Democrática Unitária (CDU / PCP-PEV)

  • Lutar pela conversão da A. Pe. Júlio Fragata, Av. Frei Bartolomeu dos Mártires e Av. João Paulo II em vias com caráter urbano, rejeitando o formato atual de via rápida, através da eliminação da divisão física da freguesia e criando condições para uma utilização mais fácil e segura para os peões e ciclistas.
  • Permitir a circulação de velocípedes nas vias de acesso reservado a transportes públicos na Rua D. Pedro V e Rua Nova de Sta. Cruz.
  • Defender a criação de zonas com limite de velocidade de 30km/h no interior de bairros residenciais e junto a escolas, recorrendo a medidas de acalmia de tráfego e desincentivar o atravessamento automóvel nestas áreas.

Coligação Juntos Por Braga (PPD/PSD, CDS-PP, PPM)

  • Insistência na reformulação da passagem da Rua D. Pedro V com a Rua Nova de Santa Cruz.
  • São Victor Ciclável – investir na promoção do uso da bicicleta, advogando uma freguesia mais amiga do ambiente e mais propícia à prática do exercício físico, bem como da salutar fruição do cicloturismo. Queremos propor itinerários, faixas cicláveis e equipamentos de apoio que permitam concretizar este projeto.

Ricardo Vasconcelos – Partido Socialista (PS)

  • Apoiar e colaborar no projeto de ligação viária e pedonal entre a Rua D. Pedro V e a Rua Nova de Santa Cruz previsto no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Histórico;
  • Promover a utilização da bicicleta alargando a rede ciclável entre escolas e interfaces de transportes bem como a implementação de um sistema de bicicletas partilhadas;
  • “São Victor Sem Carros” – onde se pretende o encerramento de uma rua ao trânsito automóvel durante um dia (sábado ou domingo), possibilitando a circulação de bicicletas e o aproveitamento do espaço público para outras atividades. Pretende-se ainda a criação de um link na página da freguesia, onde seja possível aos habitantes da freguesia a inscrição das suas ruas;
  • Melhorar a acessibilidade e a qualidade de vida urbana, diminuindo a poluição atmosférica e sonora através de uma maior utilização do transporte público e dos modos suaves, ajudando a autarquia a cumprir as recomendações do Livro Verde.

Programas eleitorais dos candidatos à Câmara Municipal de Braga – a mobilidade sustentável

Na reta final do período de campanha para as Eleições Autárquicas de 2013, e na sequência da Carta Aberta recentemente dirigida aos candidatos de Braga, fomos consultar os programas eleitorais dos cinco candidatos à presidência da Câmara Municipal e selecionamos alguns dos tópicos que dizem respeito ao incentivo e facilitação do uso da bicicleta e, de um modo mais alargado, à promoção da Mobilidade Sustentável.

Esperamos que esta análise possa ser útil para a definição da vossa opção de voto de uma forma mais informada. Para referência, e também porque as citações abaixo foram retiradas do seu contexto original, incluímos em cada caso ligações para os documentos originais.

Cidadania Em Movimento (CEM)

– ver programa completo –

  • Elaboração de um Plano de Mobilidade e Transportes que, contribuindo para a estruturação territorial e urbana, tenha em especial atenção o melhoramento do sistema de transportes públicos.
  • Requalificação, em articulação com o Plano de Mobilidade, das vias rápidas que hoje espartilham e retalham a cidade, transformando-as em ruas, avenidas e “boulevards” compatíveis com o carácter urbano que lhes é adequado.
  • Criação de corredores para os diversos meios de transporte público e procurar cruzá-los em pontos intermodais. Serão meios complementares aos quais será associada a criação de uma tarifa plana (passe intermodal).
  • Estabelecimento da ligação física e funcional entre a estrutura citadina e o campus universitário através da requalificação de um canal que, pensado sobretudo em termos pedonais e cicláveis, deverá ser permeável e articulado com as principais estações de transportes coletivos.
  • Constituição de pequenos parques de estacionamento para veículos privados em locais estratégicos, associando-os ao sistema de transporte público.
  • Reinvenção de formas de circulação nas zonas pedonais, nomeadamente através de um transporte público não poluente, de acordo com as necessidades da vida que aí ocorre – habitação, comércio e serviços – e promover meios de distribuição porta-a-porta.
  • Valorização, em parceria com os municípios vizinhos, do rio Cávado como unificador de diversos espaços de lazer, ligando esse eixo à cidade através de corredores verdes que valorizem estruturas ambientais existentes. Defesa da articulação destes espaços através de ecovias que venham a ligar a foz à nascente, na Serra do Larouco, e ao Gerês.

Coligação Democrática Unitária (CDU / PCP-PEV)

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  • Requalificar o parque habitacional e os espaços exteriores em articulação com as comunidades locais, dotando-os de equipamentos necessários à promoção de estilos de vida saudáveis;
  • Combater a urbanização difusa e contrair o perímetro urbano, reduzindo a área urbanizável em 10%
  • Promover a retirada do centro da cidade do tráfego de atravessamento, criando uma circular a norte e a nascente da cidade, encerrando a malha pesada destinada a maior tráfego e a maior velocidade;
  • Criar uma nova via de perfil urbano que faça a ligação entre Ferreiros e Nogueira;
  • Hierarquizar de forma clara e perceptível a todos a rede viária do concelho;
  • Valorização das vias de hierarquia superior, conduzindo ao seu reperfilamento para um carácter mais urbano, promovendo a redução da largura das vias, a eliminação de separadores centrais, a sua adequação ao limite de 50 km/h, a instalação de vias cicláveis com separação física, a criação de canais dedicados ao transporte público, o alargamento de passeios e a instalação de passadeiras, a arborização sistemática, entre outros;
  • Conversão das vias de hierarquia inferior (aquelas que correspondem ao interior dos bairros) em zonas de 30 km/h com vista ao incremento da segurança e convivência salutar entre modos de transporte, sinalizando ostensivamente recorrendo se necessário à coloração do pavimento, proibindo o tráfego de pesados, estrangulando as entradas e criando chicanes, reduzindo o espaço dedicado à circulação automóvel, ordenando o estacionamento, aumentando o espaço para peões e subordinando o mesmo aos seus percursos preferenciais;
  • Criação de rede de parques de estacionamento de elevada capacidade e com condições de segurança, na periferia da cidade e interligados com a rede de transportes públicos;
  • Implementação de sistema de bicicletas partilhadas que implique uma rede de pontos de recolha numerosa, alargada e dispersa na cidade, a par da criação de parques de estacionamento para velocípedes junto de paragens de transporte público;
  • Desenvolver campanhas de sensibilização com vista ao incremento do uso de transportes públicos e modos suaves de mobilidade;
  • Introdução em instrumentos de natureza regulamentar de medidas de promoção de coberturas e fachadas verdes, de aproveitamento energético, a par com exigências de dotações de estacionamento para velocípedes;
  • Criar soluções para a utilização de modos suaves, como incentivo junto dos jovens à sua utilização como forma de transporte prática, ecológica e saudável.
  • Elaborar a Carta dos Espaços Naturais para Práticas de Actividades Físicas para o levantamento dos espaços destinados ao pedestrianismo (trilhos devidamente sinalizados para caminhadas), percursos de BTT, locais para destinados ao Parapente, rochas equipadas para a escalada, etc.;
  • Promover a prática desportiva no Rio Cávado, nomeadamente, no apoio ao desenvolvimento do Clube Fluvial de Merelim S. Paio, na promoção da oferta de desportos náuticos pelos SASUM, na construção de uma ciclovia na margem do Rio ao longo de todo o concelho;
  • Promover pistas de BTT e downhill já existentes no concelho;
  • Descentralizar os espaços destinados a práticas de desportos radicais, nomeadamente skate e BMX;

Coligação Juntos Por Braga (PPD/PSD, CDS-PP, PPM)

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  • Desenvolvimento de um abrangente Plano de Acessibilidades Pedonal em toda a malha urbana do Concelho
  • Criação de Ciclovias, Ecopistas e Circuitos de Manutenção
  • Re-ligação pedonal da Rua Nova de Santa Cruz à Rua D. Pedro V, promovendo a aproximação da população universitária do centro da cidade;
  • Introdução de novas ciclovias e promoção de modos suaves de transporte
  • Desenvolvimento de projecto para Interface de Transportes na envolvente da Estação de Caminho de Ferro;

Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP)

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  • Promover uma política completamente nova para os TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS, com a substituição da atual frota, por AUTOCARROS não POLUENTES e SILENCIOSOS. Os Grandes autocarros não devem entrar no centro da cidade, sendo substituídos por pequenos AUTOCARROS ELÉCTRICOS capazes inclusivamente de servir o Centro Histórico. Defendemos também o alargamento dos horários até às 24 horas durante a semana e às 02 horas no fim de semana, e a RETIRADA IMEDIATA do trânsito particular do CENTRO HISTÓRICO.
  • Dar a maior prioridade às questões da SEGURANÇA, um dos maiores FLAGELOS dos nossos munícipes
  • Construção de um Teleférico sobre o triângulo turístico de Braga.

Partido Socialista (PS)

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  • Apoiar projectos de escolas que envolvam a Quinta Pedagógica e a Escola de Prevenção Rodoviária.
  • Lançar uma rede de ciclovias integradas nos parques e eixos viários, aproveitando as condições naturais das zonas envolventes e a sua conexão à cidade de Braga.
  • Fomentar a prática de atividade física e desporto em idade escolar.
  • Assim, numa perspetiva de sustentabilidade ambiental, energética, económica e social, determinantes essenciais de uma verdadeira cidade inteligente, é necessário promover uma maior utilização dos modos suaves e dos transportes coletivos.
  • Braga já aderiu ao “Pacto de Autarcas” que é o principal movimento europeu a envolver autarquias locais e regionais que voluntariamente se empenham no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respetivos territórios. Através do seu compromisso, os Signatários pretendem atingir e ultrapassar o objetivo da União Europeia de reduzir o CO2 em 20% até 2020.
  • Prolongamento do túnel da rotunda das piscinas, de modo a ligar a Rua D. Pedro V à Rua Nova de Santa Cruz. Esta ligação permitirá o acesso automóvel, ciclável e pedonal entre o centro da cidade e a Universidade do Minho.
  • Privilegiar a utilização dos modos suaves e dos transportes coletivos, como tem acontecido com o modo pedonal. A promoção do modo bicicleta faz todo o sentido, quer na componente de reestruturação das vias, quer na componente de disponibilização dos meios (bike sharing).
  • Criar melhores condições de circulação do modo coletivo atualmente existente (BUS), designadamente nos eixos mais sujeitos a congestionamento, de modo a que se torne cada vez mais uma alternativa viável ao automóvel privado.
  • Aumentar a frequência de passagem do operador urbano de transporte coletivo (TUB) entre os principais pontos geradores de fluxos da cidade, de modo a estimular a sua utilização, promovendo a utilização de tecnologias ambientalmente mais eficientes.
  • Estudar a viabilidade económica de um transporte coletivo de grande capacidade, a circular em linha dedicada entre a Estação CF e a UM/Novo Hospital, atravessando a zona central da cidade. Devem ser equacionadas diversas alternativas (elétricos rápidos – trams, metro de superfície, metro bus).
  • Estudar a criação de uma verdadeira estação intermodal que consiga agregar os diversos modos que servem a cidade, como: o comboio, os autocarros expresso e interurbanos, os da TUB e outros.
  • Criar uma Rede Ecológica Municipal de Parques, ligada por corredores verdes, em cada ponto cardinal da cidade (Parque Norte, Sete Fontes, Parque da Ponte/Picoto, Parque na Zona Po- ente) que perfazem 123 hectares.
  • Criar um corredor verde contínuo ao longo das margens do Rio Cávado, desde Pousada até Padim da Graça.
  • Dinamizar e criar um roteiro de cicloturismo que possa potenciar a rede de ciclovias existentes e as que estão planeadas a construir, integrando com a rede de transportes públicos.

Sobre a necessidade de ciclovias


Sempre que se fala de promoção do uso da bicicleta na cidade, discute-se a necessidade de ciclovias. Não sou nenhum perito em urbanismo ou em ordenamento de trânsito mas, enquanto cidadão e utente das ruas e da bicicleta, tenho algumas humildes opiniões sobre o assunto. Acrescente-se a isto que a minha experiência e as minhas sugestões mais específicas referem-se quase sempre à cidade de Braga, onde resido atualmente e onde vou votar em todas as eleições (leram bem isto, senhores governantes?).

As ciclovias, se forem bem pensadas e bem implementadas no contexto de uma rede de vias cicláveis (ou seja, o conjunto dos diferentes tipos de vias onde circularão as bicicletas na cidade e arredores), podem ser uma peça importante na criação de condições para uma maior utilização da bicicleta nesta cidade.

Devem ligar de forma lógica e integrada, e bidirecionalmente, todos os pontos principais da cidade, incluindo as estações terminais de transportes públicos, zonas e centros comerciais, polos empresariais ou industriais, zonas habitacionais, áreas de lazer e de desporto, escolas e universidades.

Na conceção de vias cicláveis segregadas (ciclovias, ciclofaixas…), deve evitar-se alguns erros infelizmente muito comuns. Por exemplo: roubar espaço aos peões para criar ciclovias, manter zonas de perigo junto à faixa de rodagem reservada a ciclistas (como lugares de estacionamento sem separador nem distância de segurança) ou permitir ou facilitar a circulação de peões ou de veículos motorizados. Outro erro comum que deve ser evitado é a atribuição de uma largura insuficiente, que impede o cruzamento (nas vias de dois sentidos) ou a ultrapassagem por outros ciclistas, em condições de segurança. É particularmente delicada nestas infraestruturas a intersecção entre vias, pelo que deve ser dada a devida atenção à cuidadosa planificação de entroncamentos, cruzamentos e rotundas.

Mau exemplo de como se implementa uma ciclovia, no Porto

Não creio que todas as vias cicláveis tenham de ser necessariamente ciclovias, mas em alguns casos essa é a melhor opção. O importante é que a cidade seja repensada globalmente em função da desejada mobilidade sustentável e seja criada uma rede de vias cicláveis – um mapa da cidade que possa ser proposto aos cidadãos que já usam ou que desejam começar a utilizar de forma regular a bicicleta como meio de transporte.

Mas há mais medidas que fazem falta… Por exemplo:

  • Estacionamentos para bicicletas em quantidade adequada, em locais próprios e com um design funcional (são de evitar os modelos do tipo “dobra-rodas”, sendo recomendáveis os estacionamentos em “U invertido”)
  • Criação de corredores Bici+Bus (ou eventualmente, Bici+Bus+Moto) em ruas que atualmente têm sentido único apenas para transportes públicos. Um exemplo paradigmático é a Rua D. Pedro V, onde esta medida deveria ser acompanhada, na minha opinião, por uma fiscalização mais assídua do estacionamento ilegal e eventual redução das áreas reservadas a estacionamento automóvel.
  • Promoção da intermodalidade(p.ex., comboio + Bicicleta), assegurando as condições necessárias ao transporte de bicicletas nos comboios entre Braga e outras cidades, e divulgando amplamente essa opção económica e ecológica junto dos estudantes universitários e dos trabalhadores que fazem diariamente essa viagem.
  • Acalmia de tráfego, isto é, a redução da velocidade máxima em certas vias, e a devida fiscalização. Ainda há dias, na vizinha Espanha, vi agentes da autoridade a fiscalizarem uma “zona 30” com radar de segurança. Aqui além de praticamente ainda não existirem zonas 30, pura e simplesmente não existe fiscalização e quase ninguém cumpre os limites de velocidade dentro das localidades.
  • Criação de mais zonas amplas para os cidadãos: retirar espaço aos carros e devolvê-lo prioritariamente a peões, regulando devidamente o seu uso por parte de veículos. Em algumas cidades, existem ruas em que as crianças podem brincar em segurança: os carros e demais veículos são obrigados a respeitar os peões reduzindo a velocidade e dando-lhes sempre prioridade. Em Barcelona, as bicicletas podem usar determinados passeios, mas reduzindo a sua velocidade máxima para 15km/h para evitar acidentes com peões.

Seria interessante e muito útil que algum académico realizasse um estudo com rigor científico, no que se refere à questão da mobilidade sustentável em Braga. Talvez algo do género do que fez o Eng.
Paulo Guerra Dos Santos
na cidade de Lisboa. Uma análise sistematizada das vantagens de cada meio de transporte, e mesmo da intermodalidade, em diferentes cenários; dos obstáculos atualmente existentes a uma mobilidade mais sustentável e promotora de uma maior qualidade de vida para os cidadãos; e ainda das soluções mais indicadas, numa lógica de conjunto, para esta cidade.

Será que já algum dia alguém da Universidade do Minho elaborou alguma tese sobre estes assuntos?