Regeneração da Ciclovia de Lamaçães – Análise e Reflexão

by Braga Ciclável | Set 21, 2018 | Comunicado

No dia 23 de julho de 2018, foi aprovado em reunião de executivo um projeto de arquitetura e especialidades intitulado “Inserção da Rede Pedonal e Ciclável do Centro Urbano de Braga – Variante da Encosta – Lamaçães”. O projeto avançará agora para a fase de concurso público com vista à adjudicação de obra.

Da má construção à falta de manutenção: uma ciclovia perigosa

A chamada ciclovia de Lamaçães foi, desde o seu início, alvo de críticas à forma como foi construída. Entre os problemas que foram sendo identificados e denunciados, podemos apontar, por exemplo, a não aplicação de técnicas urbanísticas que levassem o trânsito motorizado a circular a velocidades adequadas para aquela área, a ciclovia perigosamente posicionada “nas traseiras” dos carros estacionados, o lancil elevado e afiado do lado da ciclovia, a falta de proteção da ciclovia nas intersecções ovais e circulares e a falta de conetividade desta ciclovia, isolada ali no vale de Lamaçães e sem fazer a esperada e necessária ligação aos principais destinos de interesse… E mais recentemente, a degradação do piso e a criação de interrupções sem o devido tratamento para acesso a novos edifícios que foram surgindo. São algumas das numerosas críticas que vinham sendo apontadas ao longo dos últimos 10 anos. Sim, 10 anos à espera de obras naquela espécie de ciclovia.

Projetos e estudos que tardam em avançar para o terreno

De acordo com anúncio publicado pelo Município de Braga no dia 22 de janeiro de 2018, o Projeto de Execução de Inserção Urbana da Rede Ciclável do Centro de Braga prevê “entre 2018 e 2020 a execução de 20,44 km de rede ciclável” na Avenida da Liberdade, Avenida 31 de Janeiro, no conjunto das avenidas que formam a chamada “Rodovia”, bem como na Variante da Encosta. Assim, segundo o Município, seria criada uma primeira rede ciclável que permitiria a um maior número de pessoas optar pela bicicleta como meio de transporte.

Esta rede, desde que efetuada respeitando os critérios funcionais, é condição necessária para o crescimento do modo ciclável como meio de transporte. Sem uma infraestrutura adequada, Braga não dará o salto qualitativo que lhe falta para conseguir atrair mais pessoas para o uso da bicicleta. A cidade ficou 6 meses à espera da “discussão pública” destes projetos, que havia sido anunciada para fevereiro de 2018.

Poderia tentar desculpar-se o facto de as obras não avançarem com a suposta falta de fundos ou de financiamento. Mas para além de ter sido anunciada no dia 15 de setembro de 2018 o financiamento por parte do Governo de um programa, através do Fundo Ambiental, para a construção de ciclovias e vias cicláveis municipais (30 milhões de euros para 21 ) e intermunicipais, convém lembrar que uma alteração à rede viária que venha aumentar a segurança de peões e ciclistas, dando prioridade aos transportes públicos e, consequentemente, reduzindo o número de veículos automóveis, leva a uma redução não só da sinistralidade, mas também da poluição. Estes fatores levam por sua vez a melhorias na saúde da população e potenciam a economia local. Portanto, o retorno do investimento é garantido, pelo que haverá, certamente, cabimentação orçamental para prosseguir com as obras necessárias na infraestrutura. Só tem que haver vontade política, por parte do executivo, para cumprir o seu programa eleitoral (a “Implementação da rede estruturante Pedonal e Ciclável e da Inserção Urbana de Transporte Público” era o ponto 8 do capítulo “Um novo modelo de desenvolvimento Urbano” do programa eleitoral de Ricardo Rio).

“Projeto de Inserção da Rede Pedonal e Ciclável do Centro Urbano de Braga – Variante da Encosta – Lamaçães”

De ressalvar que a Braga Ciclável não teve acesso a este projeto, nem foi auscultada na fase de conceção do mesmo, apesar de ter pedido formalmente para aceder ao mesmo e analisá-lo.

E antes de entrar em detalhes convém dar nota que, de acordo com o noticiado, os 2,8 milhões previstos para o projeto não são apenas para a ciclovia propriamente dita, mas também para a requalificação das rotundas – quer das bolachas centrais, quer dos triângulos nos acessos – que acarreta mais custos.

Ao contrário do que afirma a memória descritiva (disponível nos documentos da reunião de câmara do dia 23 de julho), a Variante da Encosta não é uma das vias mais importantes do centro de Braga, nem esta intervenção permitirá criar uma rede pedonal e ciclável. Uma intervenção mais ampla, que abranja todas as avenidas indicadas, talvez permita criar a rede necessária. Contudo, uma intervenção limitada a uma rua ou avenida isolada, ainda que a venha a prolongar até à universidade, não produz efeito de rede.

É verdade que a extensão prevista neste projeto poderia permitir não só ligar a ciclovia de Lamaçães à Via Pedonal e Ciclável do Rio Este – uma infraestrutura claramente de lazer – e ficar a umas centenas de metros da “ciclovia” da Rua Nova de Santa Cruz, mas, uma vez mais, também isto é insuficiente para criar efeito de rede.

Ficamos, em vez disso, com uma espécie de “tridente” enfraquecido, sem lança e com um dos dentes partidos, sem ligação às principais zonas residenciais, às escolas, ao centro da cidade, às interfaces de transportes públicos e aos principais pontos de interesse para a mobilidade do dia-a-dia. Portanto, esta requalificação e extensão da ciclovia de Lamaçães não permite criar rede, mas apenas mitigar alguns dos problemas de longa data, algo que que a Braga Ciclável tem vindo a defender como necessário. Necessário, mas não suficiente.

No projeto agora aprovado, é positivo o melhoramento de todas as intersecções giratórias ao longo da ciclovia de Lamaçães, com a retificação do seu desenho. Estas intersecções deixarão de ter forma oval, passando a ser circulares, e deverão adicionalmente oferecer alguma proteção a quem circule na ciclovia.

A par disso, é também de destacar positivamente a remoção dos atuais lancis amarelos e a colocação da ciclovia ao nível da via de trânsito (evitando assim os conflitos com peões até agora habituais), ficando protegida por tatus ou armadillos, semelhantes aos já existentes na Rua Nova de Santa Cruz.

De 15 passagens para peões (passadeiras) e 13 passagens para velocípedes, entre a rotunda da Estrada Via Falperra e a Avenida dos Lusíadas (avenida de acesso ao Bom Jesus), passaremos a ter 17 passagens para peões (das quais apenas 4 são ao nível do passeio) e 14 passagens para velocípedes (apenas 1 de nível). As passagens elevadas, sendo bem construídas, são uma ferramenta eficaz de moderação de velocidade para o trânsito motorizado, oferecendo maior visibilidade e proteção a peões e ciclistas. Tendo em conta que este projeto prevê, e bem, que a ciclovia fique ao nível da faixa de rodagem, mas apenas separada desta por pequenas estruturas de borracha muito fáceis de transpor, torna-se crucial garantir que todos os condutores praticam velocidades seguras para todos e circulam com a devida atenção junto à ciclovia e à aproximação dessas passagens.

A este propósito, não podemos deixar de notar que praticamente todas as rotundas possuem duas vias nas suas saídas para avenidas com duas vias por sentido (com exceção da rotunda do Hotel de Lamaçães em que a saída para o lado da Avenida dos Lusíadas passa a ter, e bem, apenas uma só saída). Uma vez que o estreitamento da faixa de rodagem é uma medida eficaz de acalmia de tráfego que se traduz em mais segurança para os peões e ciclistas que estejam a efetuar o atravessamento (e tal como já aqui demonstramos juridicamente, é ilegal saírem duas viaturas a par de uma rotunda), continua a não se entender que um projeto desta envergadura não contemple esse melhoramento em todas as rotundas.

Em cerca de 6 km de intervenção, está previsto serem colocados 40 bicicletários distribuídos por 8 localizações diferentes. Nenhum deles repõe o estacionamento recentemente retirado da Rua Nova de Santa Cruz e, muitos dos locais que já deviam, há muito tempo, estar servidos por estacionamentos para bicicletas ainda não estão previstos. Parece-nos muito pouco!

A extensão da ciclovia de Lamaçães até ao Campus de Gualtar da Universidade do Minho é de louvar, no entanto o projeto apresentado deixa-nos muitas reservas.

Em primeiro lugar, pela má solução que prevê para a Avenida dos Lusíadas. A ciclovia efetua um gancho à esquerda atravessando a via de trânsito, sem contar sequer com a sobreelevação da passagem de peões e de velocípedes, nem com uma ilha de resguardo. Uma viragem tão brusca da ciclovia depois de uma reta para automóveis aumenta substancialmente o risco de acidentes graves uma vez que não é possível estabelecer contacto visual entre ciclistas e automobilistas. Era aconselhável que este atravessamento fosse sobreelevado, por forma a garantir o abrandamento dos veículos motorizados à aproximação desse local. Idealmente, a ciclovia descendente deveria ser feita do lado do sentido do trânsito, contemplando a criação de um atravessamento para velocípedes na Avenida dos Lusíadas, junto ao entroncamento com a Avenida D. João II.

O projeto deixa-nos ainda muitas reservas pelo facto de optar por uma ciclovia bidirecional naquele trecho da Avenida dos Lusíadas. Esta opção implicará o abate de 5 árvores. E sabemos que em geral as ciclovias bidirecionais aumentam o risco de acidentes em cerca de 13 vezes, pelo que são de evitar. Neste caso concreto, deveria haver unidirecionalidade de cada lado da Avenida dos Lusíadas, e com atravessamento em pelo menos 3 sítios: Avenida D. João II, Via Pedonal e Ciclável do Rio Este e na rotunda.

Não se entende porque haverá atravessamento em todos os braços da rotunda do McDonalds exceto no braço da Avenida dos Lusíadas. Mantém-se também o problema das saídas com duas vias de trânsito automóvel, que aumentam o risco para peões e ciclistas. Se esta tiver sido uma imposição das IP – Infraestruturas de Portugal (uma vez que foi noticiado terem existido alterações por imposição das IP), não se entende a não existência de uma contraposição por parte do Município ou um pedido de transferência deste troço para o Município.

A ligação entre a rotunda do McDonalds e a rotunda da Universidade do Minho vai, a nosso ver, contra todos os critérios funcionais.

• A começar pelo da “legibilidade” que nos diz, no PDM, que “os percursos devem ter ligações claras e diretas, através das ruas que facilitam uma rede legível dos percursos que as pessoas seguem”.
• Assim como o da “conveniência”, que nos diz que “os percursos devem ser facilmente acessíveis, contínuos e dispor de cruzamentos diretos, convenientes e úteis. O planeamento das ruas e a criação de percursos que permitam o cruzamento prático e direto de barreiras físicas provocadas pelo ambiente natural ou construído, e outros modos de transporte”.
• E ainda o da “Continuidade” que nos diz que “para alcançar um alto nível de conveniência, os percursos devem evitar a necessidade de parar e reiniciar a marcha (especialmente para os ciclistas). Onde estão os obstáculos, tais como cruzamentos, as paragens devem ser minimizadas”.

Nem parece que este troço faz parte de uma requalificação que pretende corrigir erros antigos na ciclovia de Lamaçães, uma vez que vem introduzir outros erros graves.

A Braga Ciclável, associação pela mobilidade urbana em bicicleta, teve contacto com este projeto visualmente na consulta pública que decorreu no dia 25 de agosto de 2017 na sede de União de Freguesias de Nogueiró e Tenões.

No sentido de melhor analisar e poder contribuir para o projeto enviamos um email, no dia 24 de agosto de 2017, por forma a solicitar acesso ao projeto em formato digital e pedindo ainda a indicação de um contacto para questões adicionais e envio de sugestões.

No dia 25 de agosto de 2017 foi-nos respondido, pelo email do Munícipe, que o nosso email havia sido remetido para o Eng. Miguel Mesquita, responsável deste projeto.

Até à data de hoje não recebemos nenhuma resposta ao nosso pedido, nem nos foi indicado nenhum email ou telefone para contactarmos e sugerirmos algumas melhorias ao projeto.

Ainda assim, e com o que pudemos ver na apresentação que o Presidente da Junta efetuou, deixamos aqui, publicamente, as nossas sugestões. Um ano depois verificamos que relativamente ao projeto inicial nada do que dissemos foi tido em conta, tendo sido completamente ignorados pelos decisores.

Este projeto, recordamos, vai ao encontro daquele que era o ponto 4 do programa eleitoral do atual executivo (“Intervenção e requalificação da ciclovia de Lamaçães, reforçando o seu uso e as condições que oferece, fazendo a ligação direta à Universidade do Minho”), mas não podemos deixar de lembrar que fica ainda por cumprir o ponto 8, acima referido, bem mais importante numa ótica de promoção do uso da bicicleta.

Até porque para alcançar os 10% de utilizadores da bicicleta, objetivos previstos no PDM em vigor para 2025 (e que continuará no novo PDM, segundo noticia veiculada na comunicação social), é necessário que exista uma infraestrutura adequada atempadamente.

É necessário que exista uma rede ciclável em que, forçosamente, terá que existir uma componente de infraestrutura segregada – as principais avenidas de Braga, para funcionarem como a parte estruturante de uma rede ciclável, têm, obrigatoriamente, que possuir segregação. É a única forma de garantir a segurança e o conforto necessários para atrair pessoas para este modo.

Com esta requalificação, passará a haver cerca de 9 km de percursos cicláveis em Braga, mas não existe efeito de rede e ainda não é possível atravessar a cidade de um lado ao outro sem correr graves riscos, que não existiriam com uma rede ciclável adequada. Para se alcançar os 76km da rede ciclável prevista no PDM, falta construir 67km de vias cicláveis. Para termos em 2023 (233 semanas) toda a rede construída, será necessário construir cerca de 300 metros de via ciclável por semana, de forma ininterrupta, e começar já na próxima semana.

O efeito de rede é essencial para o bom funcionamento da mobilidade em bicicleta, e os eixos estruturantes da rede ciclável funcionam como as principais artérias do nosso corpo. Sem elas de pouco servem as capilaridades.