A mobilidade dos Bracarenses é mesmo para discutir?

A mobilidade dos Bracarenses é mesmo para discutir?


É natural que o leitor não saiba mas está a decorrer até dia 31 o denominado “período de discussão pública” do Plano de Mobilidade de Braga com o propósito, segundo a Câmara, de “promover a recolha de contributos e sugestões, que irão [ser] analisadas com vista à respectiva incorporação no documento”. O trânsito, ou melhor, as dificuldades de mobilidade devem ser das maiores preocupações bracarenses e, seguramente, uma das maiores razões de queixa em conversas privadas, no café ou nas redes sociais. E, apesar dessa importância nas nossas vidas, ninguém parece interessado ou sequer informado sobre a elaboração do tal plano e, ainda menos, da sua discussão pública. Terão os cidadãos razão para estarem alheados de tão importante plano?
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Grupo Local da Mobilidade reunido pela 2ª vez

Grupo Local da Mobilidade reunido pela 2ª vez

No passado dia 13 de dezembro realizou-se no Museu dos Biscainhos uma sessão com alguns dos 66 membros do Grupo Local da Mobilidade e vários técnicos do Município de Braga da cidade no âmbito da elaboração do, oficialmente, “Estudo de Mobilidade e Gestão de Tráfego para a Cidade de Braga”, mas apresentado ao longo do dia como “PMUS – Plano de Mobilidade Urbana Sustentável”, reunião em que a Braga Ciclável se fez representar. O plano está a ser desenvolvido para o Município de Braga pela M-PT – Mobilidade e Planeamento do Território, uma empresa com vários projetos na área do planeamento e liderada pela Eng.ª Paula Teles.

No Grupo Local da Mobilidade, criado oficialmente a 20 de janeiro de 2017, estão representadas (para além dos técnicos municipais) as seguintes entidades:

  • ACAPO;
  • Braga Ciclável;
  • CIM Cávado;
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N);
  • Grupos de investigação da Universidade do Minho;
  • Quadrilátero;
  • Guarda Nacional Republicana;
  • Polícia Municipal;
  • Polícia Segurança Pública;
  • TUB.

A sessão do dia 13 de dezembro dividiu-se em três partes, que foram de início extensamente explanadas pelo Vereador da Mobilidade, Prof. Doutor Miguel Bandeira. Na parte inicial a M-PT, pela voz da Eng.ª Paula Teles, expôs a sua visão para o Estudo de Braga, bem como os objetivos que este pretende alcançar. O objetivo do Estudo será estabelecer uma estratégia global de intervenção no âmbito da mobilidade, definindo um conjunto de medidas que promovam um modelo de mobilidade mais sustentável. Durante a apresentação por parte da M-PT foi apresentada a visão que norteia este plano para 2025 de onde faz parte um conjunto alargado de metas, estando entre elas os 10% da quota modal da bicicleta.

Em representação do município, a Chefe de Divisão do Trânsito e Mobilidade da CMB, a Arq. Filipa Corais, apresentou de forma bastante sumária vários projetos da área da mobilidade. Entre eles, foi apresentado o projeto “Eu Já Passo Aqui”, que tem intervenções em várias ruas no que diz respeito à segurança de travessias pedonais e que foi aprovado na reunião de executivo da passada sexta-feira dia 21 de dezembro e ainda projetos do PAMUS.

Foi também referido o projeto de 22 km de rede ciclável segregada, que já havia sido apresentado ao Grupo Local, não tendo sido dada nenhuma explicação quanto ao facto deste projeto não ter avançado para execução. De relembrar, que este projeto foi aprovado a 18 de dezembro de 2017 em reunião de executivo, prevendo entre 2018 e 2020 a execução de 20,22 km de ciclovias e a sua discussão pública foi anunciada para fevereiro de 2018.

Aquilo que se deu a entender nesta apresentação do dia 13 de dezembro de 2018 é que apenas vai avançar a requalificação da Ciclovia de Lamaçães e a sua extensão à Universidade, sem produzir efeito de rede ciclável segregada na cidade. Resta perguntar se um ano depois da aprovação em reunião de câmara, o projeto da rede ciclável caiu e como é que se pretende cativar as pessoas a utilizarem a bicicleta sem ruas seguras para tal?

Foi ainda dito que irá ser implementada uma rede ciclável de coexistência, dando a entender que se abandonou a rede ciclável segregada e o projeto intitulado “Projeto de Inserção Urbana de Transporte Público” elaborado pela empresa Allen PMC e adjudicado pelo valor de 74 600€ (66 600€ + 8 000€). Este projeto, apresentado na reunião do Grupo Local anterior a esta, visava trabalhos de melhoria das condições nas Avenidas da Imaculada Conceição, João XXI, João Paulo II, Liberdade, 31 de Janeiro, Dom João II, Lusíadas e de Gualtar, com segregação de via para as bicicletas, conforme se pode comprovar neste texto da autoria do município.

Foram apresentados também os locais onde serão finalmente instalados novos bicicletários, que dotarão Braga de 39 locais de estacionamento, 78 bicicletários, com uma capacidade total para 156 bicicletas. De acordo com a Arquiteta Filipa Corais, a instalação destes bicicletários deveria iniciar ainda antes do final do ano 2018. Tal não se verificou.

À parte inicial, seguiu-se uma divisão da assistência em grupos de trabalho onde, com base num questionário, foram pedidas contribuições aos participantes acerca do estado atual da mobilidade em Braga. Foi ainda possível expor algumas das nossas preocupações e propostas neste momento.

A sessão terminou com uma excelente apresentação acerca da estratégia de mobilidade de Pontevedra, uma estratégia pensada com base na construção de uma cidade para todos, homens, mulheres, crianças, novos e velhos e onde o direito ao espaço público não deve ser priorizado em relação aos privilégios dos automóveis. O caso de sucesso dos nossos vizinhos de Pontevedra já foi por nós referido diversas vezes, mostra como é possível ter uma cidade muito mais segura, sustentável e com maior qualidade de vida.

Ainda assim, não há duas cidades iguais, e o que foi feito em Pontevedra pode ser feito noutras cidades com as devidas adaptações. Por exemplo, Braga tem que ter em conta a rede de Transportes Públicos existente e ainda as necessidades no que diz respeito à mobilidade ciclável.

O Presidente do Município de Braga, Ricardo Rio, surgiu no final da sessão para o encerramento.

Posteriormente foi enviado um documento (este) que alguns dos grupos trabalharam, com algumas perguntas separadas por temas. A Braga Ciclável fez o seu trabalho de casa e enviou ao Município de Braga e à empresa contratada para elaborar o PMUS, a MPT, as suas respostas a algumas das perguntas. As respostas da Braga Ciclável podem ser consultadas aqui.

Comunicado da Associação Braga Ciclável sobre a exclusão das ciclovias do Orçamento Participativo 2019

Comunicado da Associação Braga Ciclável sobre a exclusão das ciclovias do Orçamento Participativo 2019


Na sequência do alerta lançado há dias acerca da exclusão, no Orçamento Participativo deste ano, de todas as propostas relacionadas com ciclovias e afins, e face à aparente ausência de esclarecimentos públicos por parte do Município, a Braga Ciclável vem expressar publicamente o seu profundo desagrado com os procedimentos adotados.

Pelo segundo ano consecutivo, vemos serem excluídos do Orçamento Participativo de Braga TODOS E QUAISQUER projetos que estavam relacionados com a melhoria das condições para o uso da bicicleta como meio de transporte. A exclusão forçada destas propostas ocorreu, tal como no ano passado, antes de elas poderem sequer ir a votação. Os argumentos apresentados para tal recusa são, no mínimo, discutíveis. À semelhança do procedimento usado no ano passado, o Município de Braga continua sem concretizar perante os milhares de participantes no Orçamento Participativo, as razões pelas quais rejeita determinadas propostas. Este bloqueio por parte do Município vem somar-se a algo parecido que também sucedeu com os orçamentos participativos das freguesias, em que a CMB bloqueou por tempo indeterminado e sem explicação pública a implementação de 2 projetos vencedores (Freguesia de São Victor e União de Freguesias de São João do Souto e São Lázaro), relativos à colocação de novos estacionamentos para bicicletas na cidade.

Os Serviços do O. P. do Município de Braga afirmam que estas quatro propostas não podem ser aceites porque supostamente ultrapassam o montante de 85 mil euros, mas não apresenta nenhum dado concreto, nenhum cálculo que o demonstre de forma inequívoca. E algumas das propostas rejeitadas já puderam concorrer em anos anteriores, indo a votos apesar de sempre ter estado em vigor esse limite máximo. Claro que em todas as obras públicas há sempre diversas opções de técnicas e materiais, uns mais dispendiosos do que outros, mas quais as escolhas dos técnicos utilizadas nos cálculos com que justificam o veto de propostas de cidadãos?

Os Serviços do O. P. do Município de Braga afirmam, e reiteram, que 3 destas propostas correspondem a projetos cuja execução já está prevista pelo Município, mas sobre os quais não é publicada nenhuma documentação efetivamente que o comprove. Nomeadamente:

  • “a intervenção na Avenida da Liberdade encontra-se actualmente a ser discutida e desenvolvida no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, e compatibilizada com toda a envolvente que implica”;
  • a execução das ligações cicláveis entre a Estação de Braga e o Campus de Gualtar, e entre a Central de Camionagem e a ciclovia já existente na zona da ponte de São João “estão a ser discutidas e trabalhadas em sede de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, tendo em consideração um enquadramento global do planeamento urbanístico”.
  • os projectos de pistas cicláveis nas avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva “estão a ser discutidos trabalhados, e compatibilizados com toda a envolvência que implicam, em sede de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, tendo em consideração um enquadramento global do planeamento urbanístico”.

Só isto. Nenhuma planta, nenhum dossier, nenhum estudo, nenhum rascunho, nada em concreto que pudesse eventualmente permitir perceber se estas propostas poderiam ou não vir a ser utilizadas como etapas intermédias entre a situação atual e a prevista no tal Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. Nada. Apenas uma menção vaga de que “está a ser discutido” e “desenvolvido” ou “trabalhado”. Mas basta uma consulta rápida ao site do Orçamento Participativo e ou ao da Câmara Municipal de Braga, para perceber que aos mais de 6 mil inscritos no Orçamento Participativo nenhuma prova é dada de que tais projetos camarários existam mesmo e que estejam realmente para avançar em breve. Segundo o site da Semana Europeia da Mobilidade, o PMUS deveria ter sido apresentado publicamente no passado dia 16 de setembro, o que aparentemente não aconteceu. Talvez essa apresentação pública, se tivesse chegado a existir, permitisse dissipar algumas das dúvidas e objeções suscitadas.

E porque haveriam os cidadãos de desconfiar? Mais não fosse, porque já em julho de 2017 foi bloqueada a participação da proposta de pistas cicláveis nas avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva, e já nessa altura a justificação dada pela Câmara era: “a CMB tem já um projecto de intervenção para a zona indicada”. Ao fim de 14 meses sobre o primeiro veto dessa proposta, impõe-se a questão: onde está afinal a intervenção que já estava projetada, e por que razão o projeto não foi apresentado publicamente nem sujeito a concurso público?

Que garantias têm estes milhares de participantes de que estejam a participar num processo democrático, justo e transparente? Que garantias têm os cidadãos bracarenses de que suas propostas e as propostas em que votam não estão a ser previamente censuradas de forma injustificada?