by Manuela Sá Fernandes | Nov 16, 2019 | Opinião
Há umas semanas atrás, através dos meios de comunicação social e das redes sociais, tivemos conhecimento de mais um desentendimento entre um automobilista e um ciclista. Não fossem os contornos perigosos que a situação alegadamente envolveu e seria mais um desacato como tantos outros que ocorrem diariamente, em que uma bicicleta e um carro têm de partilhar o mesmo espaço. Na referida situação, o ciclista teria chamado a atenção ao condutor do veículo, acerca do perigo que provocava ao estar a falar ao telemóvel enquanto conduzia e, após uma troca de palavras acesas, este teria tentado três vezes atropelar o ciclista, tendo destruído a sua bicicleta.
Uma situação destas tem tanto de caricata como de perigosa. Mas, é apenas mais um exemplo daquilo que se passa diariamente na nossa sociedade, em que impera o desrespeito pela circulação de velocípedes na estrada.
Repetem-se os desacatos no trânsito e os acidentes graves e menos graves entre veículos a motor e velocípedes, sem que nenhuma medida preventiva seja efetivamente aplicada. O Código da Estrada sofreu alterações permitindo aos ciclistas ocuparem o seu espaço na via pública, mas, esta concessão numa comunidade em que o predomínio do carro está tão enraizado, não produz os efeitos que se pretendem, nem nunca o fará sem que medidas de coação e infraestruturas adequadas sejam implementadas.
Bicicletas e carros podem (e têm de) circular na mesma estrada, mas, quantos veículos respeitam 1,5m de distância dos velocípedes? Quantos veículos reduzem a velocidade ao aproximarem-se dos velocípedes? Muito poucos. Diria até que apenas os que também são ciclistas o fazem (sim, porque a maioria dos ciclistas, também anda de carro), simplesmente porque não há uma aplicação visível de coimas que faça os condutores dos veículos a motor adotarem outro tipo de comportamento, nem uma lei eficaz que lhes atribua de forma imediata a responsabilidade pelo risco que o veículo e a sua potencial velocidade acarretam. Não basta a existência de uma responsabilidade civil que diz que a responsabilidade é do veículo quando na prática é a parte mais fraca que tem de o provar. Pegando no exemplo da situação inicial, com grande probabilidade terá sido o ciclista quem mais danos sofreu – físicos e materiais, ainda mais a bicicleta sendo o seu instrumento de trabalho – mas, a quem caberá fazer a prova destes danos? Ao próprio lesado. Não é difícil calcular quem mais danos sofre, quando está em causa uma colisão entre um veículo a motor e uma bicicleta, face às características de cada um destes veículos. É até ridículo que lhes queiram atribuir deveres semelhantes como o imposto de selo e o seguro. É, com certeza, o velocípede quem sofre mais danos, pelo que, deveria beneficiar de uma presunção legal de responsabilidade do veículo a motor, como tantas outras presunções que a lei confere. Apenas através da introdução na lei de uma presunção legal que atribua a responsabilidade imediata ao veículo a motor, será aberto o caminho a uma proteção efetiva dos utilizadores vulneráveis (peões e ciclistas). Até lá, e até que os dirigentes decidam definitivamente olhar para esta questão com a seriedade que ela merece implementando as estruturas há muito necessárias, os ciclistas terão de continuar a arriscar a sua vida diariamente para poderem utilizar um veículo cujos benefícios ultrapassam largamente a sua esfera pessoal.
by Braga Ciclável | Jul 18, 2019 | #BragaZeroAtropelamentos
Na sequência do recente lançamento do Movimento Cívico #BragaZeroAtropelamentos e das diversas reuniões que vem realizando nesse âmbito, a associação Braga Ciclável reuniu esta segunda-feira, dia 15 de julho, com a concelhia de Braga do Partido Social Democrata (PSD). O encontro serviu para apresentar o movimento #BragaZeroAtropelamentos e também para discutir diversos assuntos relacionados com a mobilidade pedonal e em bicicleta.
Na reunião estiveram presentes Hugo Soares, João Granja e Joaquim Barbosa, do PSD, e Arnaldo Pires, Mário Meireles, Victor Domingos, Manuela Sá Fernandes e Rafael Remondes, da associação Braga Ciclável. O presidente da Braga Ciclável, Mário Meireles, começou por traçar uma retrospetiva acerca da história, dos objetivos e do trabalho desenvolvido pela associação, referindo alguns dos seus projetos, iniciativas e reivindicações mais marcantes. Deu ainda nota do longo historial de estreita colaboração com o Município de Braga, tanto com o executivo PS como com o executivo da Coligação Juntos Por Braga.
Por sua vez, Arnaldo Pires explanou as razões que motivaram a constituição do Movimento Cívico #BragaZeroAtropelamentos, com um grupo multidiciplinar a dar suporte ao movimento que tem como ponto comum a falta de segurança ao circular a pé ou de bicicleta em Braga. Isso é comprovado com o elevado número de atropelamentos no concelho que, ao longo dos últimos anos, têm causado a morte a dezenas de pessoas, entre outros danos. Destacou, por isso, a necessidade de “focar a mobilidade nas pessoas, tornando-a mais humana e menos máquina, levando assim a uma melhoria da qualidade de vida para os Bracarenses que hoje se deparam com 1 atropelamento a cada 3 dias”.
O movimento #BragaZeroAtropelamentos tem como base a iniciativa sueca Visão Zero, que se iniciou na década de 90 do século passado, e que fez com que todo um país conseguisse em poucos anos implementar medidas concretas que levaram a uma redução drástica no número e gravidade dos atropelamentos.
Arnaldo Pires deu ainda o exemplo de outras cidades, como Bogotá ou Pontevedra e explicou que o objetivo deste movimento criado pela Braga Ciclável é levar o Município a implementar medidas que reduzam efetivamente as velocidades de circulação em meio urbano e a criar infraestruturas, incluindo vias segregadas, por forma a permitir que as deslocações a pé ou de bicicleta sejam feitas em segurança, intervindo para tal em eixos estruturantes, mas, também, junto das escolas. Sugeriu ainda que sempre que esteja prevista uma intervenção numa determinada rua da cidade, seja ela de que jurisdição for, o projeto contemple medidas que melhorem as condições para quem pretende deslocar-se a pé ou de bicicleta. Por fim deixou algumas medidas concretas a título de sugestão, como sendo fechar ao trânsito motorizado certas zonas junto das escolas, impedir fisicamente os estacionamentos junto a cruzamentos ou passadeiras, retirar contentores do lixo junto às passadeiras, segregar todos os intervenientes das ruas e intervir nos pontos críticos onde são registados atropelamentos de forma recorrente: Avenida Imaculada Conceição, Avenida João XXI, Rua Cidade do Porto, N101 – Nogueiró, e outros que estão a ser mapeados pelo movimento #BragaZeroAtropelamentos, em conjunto com as forças de segurança da cidade.
Por sua vez, o presidente da Braga Ciclável, Mário Meireles, sugeriu ainda que se reduza o número de vias de circulação na Avenida 31 de Janeiro. “Uma avenida que em 40% da sua extensão já só tem duas vias e funciona, levando inclusive a velocidades mais reduzidas”, lembrou. Recomendou também a alteração da Avenida da Liberdade, que “hoje em dia tem duas das suas cinco vias de trânsito com estacionamento em segunda fila, ou seja, a avenida funciona com 3 vias de trânsito automóvel”, e da Avenida Imaculada Conceição, que desde os “Pelames” até à Avenida da Liberdade apenas tem duas vias de circulação automóvel e também funciona. “Ao reduzir as vias vai-se conseguir reduzir o volume de automóveis e, também, uma redução da velocidade”, refere.
Avenida Imaculada Conceição – desde os “Pelames” até à Avenida da Liberdade apenas tem duas vias de circulação automóvel e funciona.
Mário Meireles reitera que as pessoas em Braga só vão passar a utilizar modos ativos se o puderem fazer em segurança, deixando ainda números sobre a realidade de cidades centradas no automóvel: no máximo, apenas 3% da população pedala em cidades sem infraestrutura segura. Assim, defende que se avance com medidas pontuais e mais rápidas de implementar, com menos custos, e que se vá avaliando o impacto das mesmas. Deixou ainda a nota para que ao se construirem as ciclovias se evite a todo o custo os erros técnicos que cidades como Guimarães e Vila Verde cometeram. “Pintar passeios de vermelho, ou com uns pictogramas, não é construir uma rede ciclável, é potenciar conflitos entre pessoas que andam a pé e de bicicleta, provocando um efeito contrário aos que se pretende, despromovendo assim a utilização destes dois modos”, alerta o presidente da Braga Ciclável.
Hugo Soares afirmou que entendia as reivindicações da Braga Ciclável, agradecendo a apresentação das propostas. Relembrou que quem decide precisa de ter uma visão mais holística que vai mais além do que as bicicletas, sendo que cabe aos eleitos tomar essas decisões, podendo estes ouvir a sociedade civil, e salientou que “esta é também uma imagem de marca deste executivo: envolver as pessoas”. Deu nota que a concelhia do PSD tentaria sensibilizar para a problemática, acreditando que o Plano de Mobilidade que o Município contratou irá solucionar as questões.
João Granja deu nota que foi aprovada por unanimidade, em sede de Assembleia de Freguesia de São Victor, uma proposta levada pela CDU, relativamente à sinistralidade rodoviária e aos atropelamentos, demonstrando assim algo que a Braga Ciclável tem vindo a defender, ou seja, que a mobilidade ativa e a segurança rodoviária é um tema transversal e que pode, e deve, gerar consensos entre todas as forças partidárias e associativas da cidade. Ao mesmo tempo, questionou qual a opinião da Braga Ciclável sobre o projeto da Requalificação da Variante da Encosta. A associação mostrou-se agradada com a requalificação, mas apreensiva com o tipo de implementação previsto para a sua expansão até à Universidade do Minho. João Granja relembrou ainda que a cidade é muito conservadora, dizendo que tem consciência que “ainda somos uma cidade que valoriza muito o automóvel, a individualidade e que ainda há algum status associado à posse do mesmo”. No entanto defendeu que é necessário dar passos sólidos, criar espaços para circulação, haver uma consciencialização das pessoas, campanhas e trabalho integrado para o uso dos modos ativos, numa lógica de progressão em várias frentes.
Rafael Remondes deu conta que a falta de rede é um problema gritante na cidade de Braga e que a requalificação e expansão não vão resolver este problema. Deu como exemplo a falta de ligação entre a Rua D.Pedro V e Rua Nova de Santa Cruz, cada vez mais utilizadas por estudantes universitários que recorrem à bicicleta para se deslocarem nesta rua, bem como a falta de ligação desde o Rio Este até à zona pedonal, frisando que hoje é nesta zona que as pessoas mais se sentem seguras a andar de bicicleta.
Joaquim Barbosa questionou a viabilidade da utilização da bicicleta na cidade de Braga devido à sua orografia e níveis de pluviosidade. Mário Meireles respondeu que em Braga existem 195 dias sem chuva, ao passo que em Utrecht apenas não chove em 130 dias e há gelo em 64 dias. Na vizinha Espanha, em San Sebastian, uma cidade que se assemelha a Braga, há 176 dias sem chuva, há mais pluviosidade total do que em Braga, e há ainda assim mais gente a pedalar do que em Braga. Quanto à orografia, frisou que em Braga 55% da população vive numa zona densa e plana, mais densa do que Amesterdão, e que 73% dessa população faz deslocações dentro da cidade. Deu ainda nota que não se pretendem extremismos ao ponto de ter toda a gente a andar de bicicleta, mas sim que possa haver a hipótese de escolher o modo mais adequando à deslocação, sem que seja necessário correr risco de vida.
Para rematar, Manuela Sá Fernandes disse que espera não ter que aguardar mais 6 anos para ver, efetivamente, alguma mudança. Os representantes do PSD garantiram que não seria o caso.
As reuniões levadas a cabo pela Braga Ciclável foram no sentido de unir esforços para acabar com os atropelamentos. A Visão Zero (isto é, o fim dos atropelamentos) é um objetivo que algumas cidades europeias já abraçaram, e a Braga Ciclável defende que Braga deve seguir esse exemplo e ambicionar uma cidade sem atropelamentos, porque todas as vidas contam.
by Manuela Sá Fernandes | Mar 9, 2019 | Opinião
São cada vez mais frequentes os acidentes de viação que vitimam ciclistas no nosso país. Inúmeras razões estão na base deste flagelo, excesso de velocidade, infraestruturas desadequadas dentro das cidades, irresponsabilidade dos condutores, etc. Mas, perante a desproporcionalidade do risco entre um carro e um ciclista, que proteção lhes oferece a legislação portuguesa? Insuficiente diria.
Desde logo, quando ocorre um sinistro entre um veículo a motor e um ciclista, embora a lei diga que a responsabilidade é do veículo a motor, na realidade, terá de ser o ciclista a alegar e provar que os danos que sofreu resultaram desse sinistro e que o mesmo foi provocado pelo veículo a motor, de forma a obter a compensação pelos danos sofridos. Ora, isto levanta uma questão de justiça: será razoável imputar à parte mais fraca, aquela que sofre mais danos e de maior gravidade, o ónus de provar que o acidente é da responsabilidade do veículo a motor?
Esta formulação da lei, propicia a que, muitas vezes, as vítimas aguardem anos, senão quase uma década para serem ressarcidas dos danos que sofreram, quer físicos, quer materiais. Estes danos são, por vezes, consequência para incapacidades temporárias ou permanentes para trabalhar, com todos os prejuízos pessoais, familiares e sociais que essa situação acarreta.
Em diversos países europeus, mais evoluídos diria mesmo, a responsabilidade recai sobre o veículo a motor. Havendo um sinistro, este é automaticamente responsabilizado pelos danos que provocar a um ciclista e, caso entenda que não teve responsabilidade no acidente, cabe-lhe ainda provar que a responsabilidade foi do ciclista. Isto permite não só retirar o ónus da parte mais fraca, mas também, aumentar o grau de responsabilização inerente à condução de veículos a motor.
Torna-se cada vez mais urgente que a legislação acompanhe as tendências europeias em que o cidadão, que circule a pé ou de bicicleta, é mais protegido do que a máquina, sob pena de o sistema não cumprir a sua finalidade primordial, a justiça.
by Manuela Sá Fernandes | Abr 9, 2016 | Opinião
Todas as semanas têm sido publicados nesta crónica, artigos (brilhantes) dos meus colegas da Associação Braga Ciclável acerca do uso diário da bicicleta em Braga.
Comum a todos é o “sonho” de transformar a cidade de Braga numa cidade receptiva aos utilizadores de bicicleta, um cenário ainda distante de acontecer. Têm sido apontadas inúmeras falhas e muitas soluções mas os problemas continuam os mesmos: faltam as infraestruturas na cidade que não transmitem segurança aos utilizadores, falta sinalização que proteja os ciclistas e ao mesmo tempo que os incentive a continuar mas acima de tudo, falta vontade, vontade de concretizar ideias. Como se costuma dizer “ de boas intenções está o inferno cheio” e esta é a nossa realidade: fala-se muito e faz-se muito pouco.
O tempo passa, os problemas arrastam-se, os estudos saltam de gabinete para gabinete e a “batata quente” vai saltando de mão em mão sem que ninguém tome efetivamente conta dela.
Vivemos numa cidade e num país de teóricos. Estudos e mais estudos para tudo e mais alguma coisa. Seremos sempre eternos estudantes que nunca saem da universidade para o mundo real em que efetivamente é preciso passar à ação, apresentar resultados e tirar proveito de tantos estudos.
Estes estudos – imprescindíveis segundo os entendidos – demoram demasiado tempo a ficarem concluídos, as burocracias demoram ainda mais tempo a resolver problemas e nestes “entretantos” continuamos estagnados no tempo, atrasados em coisas tão simples e tão básicas como a “batalha” que aqui nos move.
A título de exemplo, uma situação já referida numa destas crónicas mas que ainda persiste: em frente ao Banco de Portugal existe um estacionamento para bicicletas há dois anos sem qualquer sinalização. Foram já feitos inúmeros apelos e pedidos mas a sinalização teima em não aparecer e as motas continuam a apoderar-se do local. E a questão mantém-se: é assim tão complicado colocar naquele local um sinal que devolva aquele estacionamento aos ciclistas?
O problema está na falta de meios ou na aparente falta de vontade de quem os ordena?
(Artigo originalmente publicado na edição de 09/04/2016 do Diário do Minho)
