Na reta final do período de campanha para as Eleições Autárquicas de 2017, e na sequência das reuniões com os candidatos de Braga e respectiva entrega do documento com propostas da Braga Ciclável, fomos consultar os programas eleitorais dos cinco candidatos à presidência da Câmara Municipal e selecionamos alguns dos tópicos que dizem respeito ao incentivo e facilitação do uso da bicicleta e, de um modo mais alargado, à promoção da Mobilidade Sustentável.
Esperamos que esta análise possa ser útil para a definição da vossa opção de voto de uma forma mais informada. Para referência, e também porque as citações abaixo foram retiradas do seu contexto original, incluímos em cada caso ligações para os documentos originais.
De referir que das 5 candidaturas apenas a do Partido Socialista não reuniu com a Braga Ciclável. Desde Maio de 2017 que a Associação Braga Ciclável tem tentado agendar uma reunião com essa candidatura, tendo por diversas ocasiões mais do que um membro da nossa associação abordado o assunto diretamente junto do candidato Miguel Corais. Infelizmente, desde essa altura até à data presente, o candidato Miguel Corais foi protelando essa reunião, não a tendo chegado a agendar. Assim, não foi possível entregar e apresentar o nosso dossiê com propostas relativas à mobilidade, com especial enfoque à mobilidade ciclável, que poderiam (e a nosso ver deveriam) integrar o seu programa eleitoral.
Bloco de Esquerda (BE)
- Transformação gradual da variante norte numa avenida urbana e desvio do trânsito de atravessamento urbano para a via circular norte, a construir entre Gondizalves e São Mamede de Este.
- Aplicação da norma de velocidade máxima de 30 km/h no centro urbano, inserida num conjunto de medidas mais amigáveis, que reduzam o uso do automóvel, aumentem o uso do autocarro, da bicicleta e favoreçam andar a pé.
- Criação de um circuito de mini-autocarro elétrico gratuito, silencioso e não poluente para a população do centro histórico.
- Garantia de acesso de transporte público em todos os pontos do concelho, através da adoção de um sistema multimodal de transportes (TUB, CP e empresas rodoviárias) e da revisão dos trajetos dos TUB.
- Realização imediata de estudos conducentes à resolução do nó de Infias e da saída norte para a N101 – Vila Verde/Prado, agravado recentemente por ser a principal via de acesso a um grande centro comercial.
- Realização de estudos conducentes à construção de uma nova estação de camionagem, preferencialmente numa interface com o Caminho de Ferro e os TUB.
- Revisão do ilhéu de embarque/desembarque da Estação CF, com disciplinamento da circulação e paragem exclusiva para carga e descarga, bem como a implementação do acesso gratuito por meia hora ao parque subterrâneo.
- Implementação de uma rede de ciclovias que atravesse as zonas de maior densidade populacional e que una o centro da cidade aos espaços verdes públicos, rodovia e circular interior, Universidade do Minho, escolas públicas municipais, estações de caminhos-de-ferro e de camionagem, Estádio Municipal, Estádio 1º de Maio, ecovia do rio Cávado e ciclovias existentes.
- Criação de um programa de partilha de bicicletas.
- Criação de um evento com periodicidade regular, no qual as ruas do centro das freguesias do município serão interditadas ao trânsito automóvel para que a população possa desfrutar de espaço público alargado, através do uso da bicicleta, skate, patins, caminhada e corrida.
- Resolução dos obstáculos viários que impedem a ligação pedonal e ciclável entre o campus de Gualtar da Universidade do Minho, o centro da cidade e a Estação CF, nomeadamente o da transposição da circular nascente (Av.
Padre Júlio Fragata), ligando a rua Dom Pedro V à Rua Nova de Santa Cruz. - Adoção de uma política de tolerância zero para com o estacionamento nos passeios e zonas pedonais bem como noutros lugares interditos da cidade, nomeadamente baías de transportes públicos, após uma revisão cuidada e realista de toda a política de estacionamento.
- Remunicipalização progressiva da gestão do estacionamento pago à superfície.
- Criação de corredores exclusivos para transportes públicos.
Coligação Democrática Unitária (PCP, PEV)
- Modernização dos serviços prestados pelos Transportes Urbanos de Braga;
- Ampliação da rede de transportes colectivos, com reforço da oferta em meio rural;
- Revisão do modelo de tarifas e progressiva redução do seu valor;
- Renovação da frota de autocarros dos TUB através da planificação plurianual de aquisção de novas viaturas;
- Exigir da Administração Central apoio financieiro pelo serviço público prestado, a título de indemnização compensatória, tal como acontece no Porto e em Lisboa.
- Devolução do espaço público aos cidadãos, corrigindo o desenho de ruas e praças, eliminando barreiras arquitectónicas;
- Devolução à esfera municipal da exploração e gestão do estacionamento pago na via pública;
- Repensar a rede viária e mudar o paradigma da mobilidade, promovendo a retirada do tráfego de atravessamento do centro da cidade;
- Criação de canais dedicados ao transporte público, alargamento de passeios, instalação de passadeiras e arborização sistemática;
- Conversão das vias interiores de bairros habitacionais em zonas de velocidade máxima de 30 km/h, promovendo a convivência salutar entre modos de transporte, assegurando o respeito pelos peões e utilizadores de bicicleta.
- Regulamentar coniventemente os horários de cargas e descargas no centro histórico, sinalizar ostensivamente e garantir a sua efectiva aplicação, melhorando a mobilidade nas áreas pedonais.
- Criação de rede de vias cicláveis com separação física dos outros meios de transporte, garantindo a segurança dos utilizadores de bicicleta;
- Implementação de sistema de bicicletas partilhadas que implique uma rede de pontos de recolha numerosa, alargada e dispersa na cidade, a par da criação de parques de estacionamento para velocípedes junto de paragens de transporte público;
- Criação de rede de parques de estacionamento de elevada capacidade e com condições de segurança, na periferia da cidade e interligados com a rede de transportes públicos;
Coligação Juntos Por Braga (PPD/PSD, CDS-PP, PPM)
- Estudo e implementação de uma intervenção na Rotunda de Infias para resolução dos problemas de tráfego rodoviário, melhorando a qualidade de vida dos milhares de Bracarenses que passam por esta importante artéria da cidade;
- Implementação do resgate da concessão do estacionamento à superfície nas ruas do centro histórico, bem como instituição de um plano de estacionamento inteligente e versátil nas principais artérias da cidade;
- Investimento na modernização dos TUB, com a aquisição de autocarros elétricos e mais amigos do ambiente;
- Intervenção e requalificação da ciclovia de Lamaçães, reforçando o seu uso e as condições que oferece, fazendo a ligação direta à Universidade do Minho;
- Alargamento do número de lugares de estacionamento para bicicletas;
- Redução da velocidade nas áreas urbanas, através da implementação de Zonas 30 e de medidas de acalmia de tráfego;
- Desenvolvimento do Plano de Mobilidade e Gestão de Tráfego para a cidade de Braga;
- Implementação da rede estruturante Pedonal e Ciclável e da Inserção Urbana de Transporte Público;
- Estudo para a ligação da rede ciclável de Braga à Ecovia do Cávado;
- Criação de projeto-piloto de Interfaces externos ao centro da cidade, com ligação ao serviço de Transporte Público e Parqueamento de viaturas de quem aflui à cidade;
Partido Socialista (PS)
- Criação na margem esquerda do Cávado de uma ampla e qualificada zona de lazer, com ciclovias e ligações pedonais à cidade;
- Substituição e conversão em cada ano de 20% dos veículos da Câmara e empresas municipais por veículos elétricos, híbridos ou de utilização de energias limpas;
- Criação de quatro parques/estações nas principais entradas da cidade, com capacidade para receber os utentes das carreiras suburbanas e estacionamento a preços reduzidos dos carros particulares;
- Diminuir o preço hora dos parquímetros;
- Criar carreiras a partir destes quatro parques com uma malha fina do tecido urbano;
- Eliminação da terceira coroa dos TUB;
- Eliminação dos pontos de estrangulamento no trânsito citadino;
- Valorização do transporte ferroviário suburbano, garantindo condições de eficácia e conforto na ligação às carreiras urbanas;
- Criação de um grupo de trabalho que promova permanentemente junto da CP os interesses dos municipes e do Concelho nas ligações de médio e longo curso quer a Sul,
quer à Galiza; - Promoção do respeito pelos peões e pelo das regras de trânsito, valorizando o civismo;
- Requalificação e/ou construção de passeios garantindo a segurança a todos os seus utilizadores incluindo os que utilizam cadeiras de rodas e cadeiras de bebés;
Nós Cidadãos – Alternativa Por Braga
- Redefinição do Triângulo da Mobilidade, adoptando a seguinte prioridade:
- Trânsito pedonal;
- Transportes públicos;
- Outros modos suaves (nomeadamente, a bicicleta);
- Trânsito automóvel.
- De acordo com o novo Triângulo da Mobilidade, definir uma política de mobilidade urbana para a cidade de Braga, em cumprimento da Lei das Acessibilidades, em coordenação com a política de adaptação às alterações climáticas (ver eixo “Ambiente”) e das melhores práticas de concepção técnica, que irá nortear todas as futuras intervenções viárias no concelho:
- Definir tecnicamente os perfis viários de todos os novos arruamentos, conforme as características pretendidas;
- Estudo de todas as artérias existentes e classificação conforme as suas características actuais (vias coletoras, vias de distribuição principais, vias de distribuição locais, vias de acesso local);
- Delinear plano de adaptação faseada da situação actual para a situação pretendida, bem como a calendarização e orçamentação dessa alteração.
- Criar um programa de revisão das vias de circulação pedonal (passeios):
- Corrigir as não conformidades à Lei das Acessibilidades e facilitar a deslocação pedonal a toda a população bracarense, independentemente das suas limitações de mobilidade;
- Eliminar as passagens pedonais aéreas, ilegais perante a Lei das Acessibilidades e favorecer as passagens pedonais de nível, de acordo com as melhores práticas;
- Ter em conta as recomendações e melhores práticas para a circulação dos cidadãos cegos ou amblíopes;
- Definir o “passeio tipo”, de modo que todos os passeios novos e todas as intervenções passem a ser normalizados em toda a cidade.
- Reformular o funcionamento dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), de modo a permitir a deslocação da maior quantidade possível de origens para a maior quantidade possível de destinos, com rapidez, conforto e eficiência, constituindo alternativa económica ao automóvel, que deixará de ser um encargo obrigatório para muitos bracarenses:
- Ligação directa entre os extremos do concelho, via cidade de Braga (Ex: Palmeira – Braga – Escudeiros);
- Vários destinos para cada origem, permitindo aos utentes ligações directas a múltiplos destinos, via o centro da cidade de Braga, com determinada frequência (Ex: 8:00 Palmeira-Centro-Escudeiros, 8:20 Palmeira-Centro -Pedralva, 8:40 Palmeira-Centro-Cunha, repetição) – A sobreposição de todas as linhas permite ao utente deslocar-se em todo o concelho com o mínimo de transbordos;
- Reposicionamento das paragens de acordo com estudo racional, de modo a diminuir o tempo de viagem ao mesmo tempo que se assegurará que a distância de deslocação de aglomerados habitacionais ou empresariais até às paragens é adequada;
- Em todos os pontos, afixação de informação multilingue e compreensiva para a utilização por qualquer utente, incluindo amblíopes;
- Definição de horário de passagem do autocarro em cada paragem: o utente tem que contar com a hora a que o autocarro passa na sua paragem de origem e de destino;
- Fim da figura do “Agente Único” nos autocarros. O motorista será exclusivamente responsável pela condução do autocarro e cumprimento dos horários;
- Reforço da brigada de fiscalização dos títulos de transporte;
- Fim da venda de títulos de transporte dentro dos autocarros;
- Títulos de transporte passarão a poder ser adquiridos em qualquer estabelecimento comercial ou máquina Multibanco;
- Novas modalidades de título de transporte, desde bilhetes de 1 dia a bilhetes de 1 semana;
- Fim do sistema de coroas, de modo a promover a utilização pelos utentes mais longínquos;
- Articular os TUB com os transportes dos concelhos vizinhos, fazendo coincidir as paragens terminais;
- Reforço das linhas noturnas, com horário de funcionamento alargado, em determinados dias de grande afluência aos estabelecimentos de diversão noturna;
- Modernizar, faseadamente, a frota dos TUB com o objectivo de ser totalmente acessível, nomeadamente por pessoas amblíopes ou de mobilidade condicionada;
- Criar corredores BUS sempre que possível.
- Criar condições que favoreçam a circulação segura para os modos suaves, nomeadamente a bicicleta:
- Criar ciclovias, tirando proveito das características de relevo da cidade e adoptando os trajectos mais eficientes;
- Eixo Ferreiros-Fojo (Oeste-Este);
- Eixo Areal de Baixo-Espadanido (Norte-Sul);
- Eixo Maximinos-Areal de Baixo (Sudoeste-Nordeste);
- Eixo Lamaçães-Gualtar (Sul-Norte).
- Induzir acalmia do tráfego na restante cidade, via sistemas de limitação de velocidade, quer passivos quer ativos;
- Criar excepções nos sentidos proibidos, para as bicicletas, em ruas que o possibilitem, criando percursos legais mais curtos;
- Adoptar um sistema urbano de bicicletas partilhadas, sendo parte da frota com motor elétrico auxiliar (para quem pretenda deslocação nas vias mais inclinadas);
- Criar zonas de estacionamento para bicicletas em resposta às necessidades dos utentes;
- Reformular a maneira como o trânsito automóvel é regulado, de maneira a reduzir a sinistralidade, as distâncias de deslocação, a poluição, criando espaço para os outros modos de mobilidade:
- Adoptar circulação nos dois sentidos sempre que possível, de maneira a reduzir as distâncias dentro da cidade e, consequentemente, a poluição e os encargos com combustível e desgaste desnecessário;
- Reduzir o limite de velocidade de circulação automóvel em zonas residenciais, proximidade de escolas e sempre que as características das vias assim o recomendem, para 30km/h ou velocidade adequada;
- Repor cruzamentos que já existiram, ligando as ruas interrompidas (Ruas D. Pedro V e Nova de Santa Cruz, Monsenhor Airosa e S. Geraldo, Bernardo Sequeira);
- Adotar sistema de gestão centralizada e inteligente dos semáforos da cidade, gerindo os mesmo pelas necessidades do trânsito;
- Introduzir métodos de controlo permanente da velocidade individual de circulação automóvel;
- Reforçar a importância da cintura rodoviária externa da cidade e a urgência na sua conclusão, de modo a retirar trânsito de passagem à cidade;
- Combater o estacionamento abusivo, que prejudica a utilização dos passeios ou ciclovias:
- Instalação de guias nos estacionamentos de topo para impedir que os automóveis ocupem e reduzam parte do passeio com as suas frentes;
- Instalação de guardas em zonas chave para impedir a ocupação de espaço de circulação pedonal ou modos suaves;
- Reforço da fiscalização por parte da Polícia Municipal, em articulação com a PSP.
- Regulamentar e fiscalizar, eficazmente, a circulação de veículos no Centro Histórico, zonas pedonais ou de coexistência.