O estacionamento de carros na rua não é um direito: O que queremos para o espaço público?

Há perguntas que se impõem quando falamos do estacionamento de carros na via pública e na gestão do espaço público.

O estacionamento de carros na via pública tem que ser um problema da Câmara? Isto é, a Autarquia tem a obrigação de garantir lugares de estacionamento para carros na via pública? Ou seja, a câmara tem que garantir que o espaço público seja utilizado por um bem privado? Temos nós, enquanto cidadãos, o direito ao estacionamento na via pública?

O que é que contribui para a cidade um carro estacionado? Qual é o retorno que isso traz que justifica a gratuitidade dessa ocupação? Um carro tem um custo para a sociedade de 89 cêntimos por cada km de circulação.

Se uma pessoa decide comprar um carro, não deve garantir que tem sítio onde o guardar? Se se entender que não cabe ao proprietário garantir isso, reclamando espaço público para o fazer, deverá também a Câmara providenciar espaço público para guardar bens particulares como por exemplo sapatos, roupa, barcos ou bens de luxo?

O espaço público, o espaço na rua (que é de todos), é escasso, e, por isso mesmo, deve ser bem gerido.

Quando uma pessoa que tem um café ou um restaurante quer ocupar espaço público com uma esplanada tem que pagar uma taxa. Quando um dono de uma casa ou prédio quiser fazer obras, se ocupar espaço público com uma grua ou um contentor para o lixo, tem que pagar uma taxa.

E convenhamos, uma casa/prédio renovado, ou uma esplanada, trazem muito mais benefício para a cidade que um carro estacionado na via pública.

Para além disso, é certo que um carro (não comercial) está estacionado, em média, 23 horas por dia. E também é certo que, em média, uma habitação com garagem custa mais 15% do que uma habitação sem garagem. Porquê? Porque o espaço que o carro ocupa custa dinheiro.

Perante esta reflexão, diz-nos a experiência que nas cidades onde a pressão automóvel é elevada, como é o caso das portuguesas, só há uma forma de organizar o espaço público: garantir que a oferta de estacionamento é superior à procura e garantir que quem tem garagem a utiliza para guardar o carro (e não para servir de dispensa), cobrando essa ocupação do espaço público.

Nos sítios com maior procura, onde há mais habitação e mais serviços, há uma maior pressão automóvel. Nesses sítios, o espaço público é mais caro, mais valorizado, logo, o preço a pagar por ele também terá que ser maior. Entra aqui a lei da oferta e da procura. Para além disso, o custo de estacionamento à superfície tem que ser sempre superior ao dos parques de estacionamento, para incentivar a população numa maior utilização dos parques e, deste modo, libertar os espaços públicos.

Em alternativa, podem existir parques gratuitos nas portas de entrada da cidade, onde começa o estacionamento a ser pago. Quem não tiver garagem, deixa aí o carro e vai a pé, de bicicleta ou de transporte público a partir desses sítios (e aí entra a necessidade de reorganizar as ruas e cidades para proporcionar essas deslocações). Esta não é uma ideia sem fundamento, uma vez que é assim que funciona em qualquer cidade europeia com políticas de mobilidade..

Em Braga não falta estacionamento. Apenas 15% das habitações em Braga não têm garagem ou lugar de garagem. Na cidade, em 7 das suas 15 freguesias urbanas, temos 71 parques de estacionamento (cerca de 24 mil lugares) e cerca de 27 mil lugares de estacionamento na rua. Destes, na rua, apenas 7% são pagos.

Continuamos com as políticas de trânsito em Braga. Hoje é dia de se começar uma política de mobilidade sustentável, pela cidade, por Braga. E essa não passa por ter estacionamento gratuito na rua. Afinal, não é só a poluição ambiental, é também a poluição visual e, sobretudo, a ocupação do espaço público que está em causa.

Mário Meireles

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