A Braga Ciclável fez chegar ao Município de Braga, ao abrigo do período de discussão pública do EMGTMB – Estudo de Mobilidade e Gestão de Tráfego do Município de Braga, um documento com 29 páginas contendo uma análise e algumas propostas relativas ao documento apresentado no passado mês no Museu Dom Diogo de Sousa.

O EMGTB foi contratualizado em 02 de fevereiro de 2018 por 69 mil euros à MPT – Mobilidade e Planeamento do Território e tinha como prazo de execução 365 dias.

Um primeiro reparo ao momento e ao tempo da discussão pública: o mês de dezembro. Um mês curto, com muitas atividades familiares, devido às festas e férias, o que leva a que a participação pública seja escassa e, a que existe, deixará de lado uma análise mais aprofundada que o tema merece.

Ainda assim foi possível apresentar alguma análise e contributos relativos a um documento com quase 500 páginas e que foi disponibilizado 8 dias após a sua apresentação.

Esta análise efetuada por parte da Associação levanta uma série de questões relativas ao conteúdo do documento apresentado.

Para além de um fraco diagnóstico, o “estudo” não define as metas e os valores a alcançar a curto e médio prazo, nem tão pouco descreve de que forma se vão alcançar as metas finais que estão já definidas no PDM para 2025, mas que este estudo diz serem, afinal, para 2030.

Uma abordagem de mudança do paradigma da mobilidade na cidade, colocando o peão no topo da pirâmide, seguindo-se a mobilidade em bicicleta e a mobilidade em transportes públicos, reduzindo o espaço e o uso do automóvel parece-nos a abordagem mais correta num Plano que pretende alcançar a sustentabilidade da mobilidade.

Apesar dessa abordagem teórica se manifestar no documento, a verdade é que ao longo dele se verificam a presença de medidas e ações que são contrárias à mesma e em algumas vezes contraditórias entre si.

O plano carece de uma análise quantitativa da situação atual, refugiando-se, na sua ausência, numa análise vaga e qualitativa.

A falta de um calendário de implementação das medidas preconizadas, bem como da sua orçamentação é uma carência importante do estudo.

Não se identifica uma articulação entre este estudo e os restantes planos na área da mobilidade já assumidos pelo Município, nomeadamente o PAMUS já aprovado em Reunião de Câmara.

No âmbito da mobilidade ciclável são utilizadas soluções técnicas muito distantes das melhores práticas internacionais. Não se compreende nem é justificada a utilização de soluções técnicas tendo por base um manual australiano, deixando de parte todos os manuais de boas práticas europeus: como o manual holandês do CROW, o francês da CEREMA, o inglês do DfT. Com esta opção é posta em causa a segurança de peões e ciclistas.

As melhores práticas internacionais dizem mesmo que nunca, em momento algum, as ciclovias são criadas nos passeios, nem, tão pouco, ao nível dos passeios. Di-lo o manual holandês do CROW, o francês da CEREMA, o inglês do DfT. Lamentável é que o estudo aqui em análise utilize um manual australiano e ignore todos os manuais europeus e, até mesmo, nacionais.

As propostas presentes no estudo não são suficientes para se alcançarem as metas previstas em 2030 (que no PDM são para 2025), de ter 10% da população a utilizar a bicicleta como modo de transporte, isto porque a rede prevista não se traduz numa rede coesa, direta, legível e segura.

Em resumo, é de lamentar a ausência da Visão Zero relativamente aos atropelamentos.

Realçamos algumas das propostas que a Braga Ciclável efetua ao longo deste documento:

  • Implementação do Projeto de implementação da Rede Pedonal e Ciclável e Inserção Urbana de Transporte Público;
  • Um diagnóstico da situação atual baseado em dados quantitativos, bem como articulado com um conjunto importante de estudos e planos elaborados nos últimos anos;
  • Calendarização  e orçamentação de intervenções e objetivos a realizar a curto, médio e longo prazo;
  • Calendarização de metas a alcançar a curto médio e longo prazo, em articulação com as intervenções projetadas;
  • Revisão da metodologia utilizada para a definição das soluções técnicas preconizadas para a implementação da rede ciclável;
  • Implementar medições anuais da repartição modal na cidade de Braga, sem misturar modos de transporte;
  • Desistir das BikeBox e, ao invés disso, propomos que se permita, a quem se desloca de bicicleta, a viragem à direita em interseções semaforizadas, através de um sinal luminoso intermitente;
  • Não implementar ciclovias bidirecionais, mas sim unidirecionais;
  • Não implementar ciclovias nos passeios, mas sim no espaço destinado à faixa de rodagem ou destinado ao estacionamento automóvel.
  • Eliminação de todas as passagens desniveladas e implementação de passagens de nível semaforizadas nesses locais;
  • Adoção de uma Visão ZERO como meta a alcançar até 2025 no que à sinistralidade rodoviária diz respeito, indo ao encontro da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa;
  • Tornar a Zona Pedonal uma Zona de Coexistência (zona 20 km/h), uma zona Car-Free, mas com acesso a outros veículos, como sejam bicicletas, trotinetes, transportes públicos e outros;

Estas e outras medidas defendidas pela associação Braga Ciclável podem ser consultadas no documento integral da análise.

Braga Ciclável