Circulação de bicicletas na zona pedonal não é proibida

A Braga Ciclável ficou absolutamente incrédula com as notícias que dão conta de que agentes de autoridade fiscalizaram a circulação de velocípedes na zona pedonal, dando indicação de que ali seria proibido essa circulação. Tal atuação contraria a prática de quase 30 anos de existência desta Zona.

A Zona Pedonal é a mais segura da cidade.e

A Braga Ciclável concorda que a zona Pedonal deve ter a pessoa que anda a pé como a que tem a prioridade total.

A Braga Ciclável concorda que algumas pessoas cometem excessos ao circular na zona pedonal e que essas pessoas devem, caso atinjam uma velocidade inadequada ou efetuem manobras proibidas, devem ser fiscalizadas e, se aplicável, autuadas. No entanto, a falta de infraestrutura ciclável no resto da cidade, provoca uma sobrecarga na única zona segura da cidade, que é a Zona Pedonal.

Porém, a Braga Ciclável reitera que não existe legalmente qualquer proibição de circulação de velocípedes na zona pedonal. O Código da Estrada não proíbe a circulação de velocípedes nas zonas pedonais, sendo evidente que a zona pedonal do centro da cidade não corresponde à definição legal de passeio.

Junta-se a isso o facto, bem à vista de toda a gente, de ali circularem permanentemente todos os restantes veículos públicos e particulares: automóveis, carrinhas, camiões, camiões TIR, autocarros, comboios turísticos, segways, trotinetes, skates, e nenhum deles ser autuado. Aliás, até a ciclopatrulha e as segways de ambas as Polícias circulam, e bem, ali.

A Braga Ciclável solicitou, em bom tempo, um parecer jurídico sobre o assunto que reforça que os velocípedes podem circular na zona pedonal. E, assim, qualquer auto de contraordenação emitido será impugnável, dada a ilegalidade dessa atuação.

A zona pedonal de Braga surgiu há quase 30 anos, numa altura em que o enquadramento legal não era claro. Para pôr termo à indefinição desta zona, que dificulta a atuação das autoridades, a Braga Ciclável solicitou hoje ao Município que qualifique toda a zona pedonal como “Zona de Coexistência”, nos termos do Código da Estrada, passando a adotar um conceito previsto na Lei.

A Braga Ciclável relembra que em Braga ocorreram cerca de 3000 acidentes com vítimas nos últimos 22 anos, considerando acidentes entre veículos a motor-peões e veículos a motor-velocípedes. No mesmo período não há registo de acidentes com vítimas na zona pedonal. Temos ainda, em média, 1 atropelamento a cada 3 dias, causado por veículos a motor (e não por velocípedes).

Solicitamos que o Município e as forças policiais concentrem os esforços de fiscalização onde há vítimas e onde há infrações gravíssimas ao Código da Estrada.

A Braga Ciclável está e estará sempre disponível para colaborar com todos na construção de uma Braga mais amiga das pessoas que andam a pé, de bicicleta e de transporte público.

Braga Ciclável

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