Carta Aberta – Por maior segurança nas Avenidas e Ruas de Braga

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga, Dr. Ricardo Rio
Exma. Sra. Vereadora da Mobilidade da Câmara Municipal de Braga, Dra. Olga Pereira.
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Braga

Em 24 anos foram registados 3078 atropelamentos no Concelho de Braga. Destes, 3056 envolvem pelo menos um veículo ligeiro.

Nos primeiros meses de 2024 já foram registados vários sinistros graves nas principais Avenidas de Braga, aquelas que se cruzam na rotunda das piscinas, pleno centro da cidade do século XXI.

Alguns desses sinistros são do conhecimento geral e foram veiculados nas notícias, como sejam os vários despistes, alguns seguidos de colisão com veículos em sentido contrário, que ocorreram na Avenida Frei Bartolomeu dos Mártires, Avenida Imaculada Conceição, Avenida João XXI, Avenida João Paulo II, Avenida de São Bento, Avenida General Carrilho Silva e Avenida Miguel Torga.

Outros sinistros não foram noticiados, como os que foram ocorrendo na Avenida Padre Júlio Fragata e na Avenida de São Bento (onde na sequência de sinistros postes de eletricidade ainda permanecem tombados, bem como rails e jerseys danificados) e na Avenida António Macedo.

Os relatórios da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, bem como os Estudos do Impacto Económico e Social dos Sinistros, indicam que o maior número de sinistros se dá dentro das localidades e que o principal factor é a velocidade.

A velocidade não é apenas um dos fatores que influencia a exposição ao risco de ocorrer um sinistro rodoviário, é mesmo o principal fator.

De facto, a Avenida Miguel Torga, a Avenida Francisco Salgado Zenha, a Avenida Frei Bartolomeu dos Mártires e parte da Avenida General Carrilho da Silva Pinto, da Avenida António Macedo e da Avenida de São Bento têm hoje o limite de velocidade de 70 km/h. Não se entende como se estipula um limite acima do limite legal para as localidades nestas Avenidas que ligam o centro da cidade (Rotunda das Piscinas). Não se entende como se mantém esse limite de velocidade.

Uma medida imediata seria garantir que no perímetro urbano nenhuma das Avenidas permite velocidades acima dos 50 km/h. Trata-se de uma simples alteração de sinalização de trânsito. Não basta a colocação da sinalização, não pode ser apenas isso, como se verificou com a introdução dos smileys nas Avenidas, mas é um primeiro passo para os seguintes, como seja a colocação de mais semáforos que façam cumprir os limites de velocidade, mais atravessamentos semaforizados, radares, semáforos com controlo de velocidade, redução de largura de vias, redução do comprimento das linhas longitudinais, remoção dos arbustos e obstáculos no eixo da via, criação de rugosidade, entre outras medidas.

Entendemos que medidas de alteração do desenho urbano e de novo layout e redistribuição demoram alguns meses. Mas, enquanto essas obras mais estruturantes e profundas não chegam, poder-se-iam salvar vidas com a introdução de algumas medidas de redução de velocidade e acalmia de tráfego.

Não nos podemos esquecer que as autoestradas a Oeste da cidade de Braga, sendo a cidade excentrica aos nós das Autoestradas. Não ignoramos, também, que apenas 2% das deslocações que existem no Concelho, têm origem e destino fora do mesmo, sendo que 19% têm origem ou destino no mesmo, e 79% ocorrem dentro do concelho. Destas últimas, 55% são deslocações efetuadas de carro até 3 km!

Em todas as restantes ruas verificam-se, também, excessos de velocidade, e a colocação de sinalização vertical de limite de 30 km/h devia ter sido acompanhada de medidas físicas de acalmia de tráfego, podendo ser medidas mais baratas numa fase inicial, para depois poderem ser permanentes logo que possível. Não se percebe como a Avenida Central está fora do limite de zona 30 km/h.

A criação de gincanas, com recurso a vasos no meio da via, ou a colocação de lugares de estacionamento desfasados, é uma solução adotada em vários países europeus. A sobrelevação de todas as passadeiras é uma medida totalmente eficaz na redução de atropelamentos e na redução de velocidades. O encurtamento dos raios de curvatura nos entroncamentos, cruzamentos e rotundas.

Dirigimos esta carta a vossas excelências por considerarmos que o assunto é da vossa responsabilidade, porque foram eleitos e têm o dever de cuidado para com a cidade e os seus cidadãos.

Independentemente de outras intervenções mais profundas que estejam previstas para os próximos anos, tendo em conta que as medidas abaixo permitem salvar vidas no imediato, pergunta-se se pretende o Município de Braga implementar as seguintes medidas e com que cronograma de implementação:

• Solicitar a transferência da jurisdição da Avenida António Macedo, a restante Avenida dos Lusíadas e a Avenida da República para a Câmara Municipal de Braga;
• Alterar, no imediato, o limite de velocidade para 50 km/h nas:
  • Avenida Miguel Torga;
  • Avenida Francisco Salgado Zenha;
  • Avenida Frei Bartolomeu dos Mártires;
  • Avenida General Carrilho da Silva Pinto;
  • Avenida António Macedo;
  • Avenida de São Bento.
• Colocar radares fixos e móveis nas avenidas da cidade de Braga.
• Colocar semáforos com sensores de limite de velocidade nas avenidas da cidade de Braga.
• Substituir todas as passagens aéreas e subterrâneas, por passagens ao nível do solo e semaforizadas;
• Remover os separadores centrais, arbustos, rails e jerseys;
• Aterrar e demolir as passagens desniveladas em cruzamentos das Avenidas da cidade de Braga;
• Garantir a introdução de ciclovias nos projetos que sejam efetuados nestas Avenidas, tal como anunciado publicamente e previsto em sede de Plano Diretor Municipal;
• Garantir que todas as restantes ruas passam a ser de limite 30 km/h;
• Introduzir medidas de acalmia de tráfego em todas as ruas de 30 km/h;
• Sobrelevar todas as passadeiras;
• Retirar veículos automóveis de todas as frentes escolares.

Por Avenidas da cidade de Braga, entenda-se:

• Para Sul
  • Avenida Frei Bartolomeu dos Mártires;
  • Avenida Francisco Salgado Zenha;
  • Avenida Miguel Torga;
• Para Este
  • Avenida João Paulo II
  • Avenida General Carrilho da Silva Pinto;
  • Avenida de São Bento;
  • Avenida de São Pedro
  • Avenida do Fojo;
• Para Oeste
  • Avenida João Paulo II
  • Avenida João XXI
  • Avenida Imaculada Conceição
• Para Norte
  • Avenida Padre Júlio Fragata
  • Avenida António Macedo

A verde as Avenidas da cidade de Braga, a azul claro a A11 e a Azul escuro a A3.