Braga e as Des-Políticas de Mobilidade Sustentável

Já é reconhecido o facto de que os desafios urbanos devem ser considerados em qualquer caminho de mitigação das causas das alterações climáticas. Desafios estes que vêm de várias dimensões: infraestrutura urbana, transportes, edifícios e resíduos. Esse quadro apresenta, ao mesmo tempo, barreiras e oportunidades de transição em termos técnicos e económicos. Portanto, o caminho da mitigação pode seguir vários níveis: instituições, comportamentos, valores e tecnologias.

As práticas cotidianas e a infraestrutura urbana, resultam em padrões desiguais de solicitação de energia urbana. Por exemplo, a mobilidade urbana altamente desigual – regularmente estruturada em linhas sociais, de género e étnica – mostra que uma determinada estrutura urbana se adapta a diferentes padrões da vida cotidiana e do uso de energia.
Existe, portanto, um grande potencial de mitigação das emissões de dióxido de carbono, uma vez que existem novas infraestruturas de energia e mobilidade implementadas nas áreas urbanas. Há também, contudo, um desafio social, cultural e político.

Um relatório desenvolvido pela Comissão Europeia estimou o impacto potencial de medidas urbanas de mobilidade sustentável na redução das emissões de CO2 no nível urbano e definiu um conjunto de medidas de mobilidade sustentável e que se tornam boas opções para reduzir as emissões de CO2, por exemplo: Cobertura de transporte público; Investimentos e manutenção de infraestrutura dedicada a deslocamento pedonal e ciclável; Gerenciamento de estacionamento; Integração de modos de transporte; Esquemas de restrição de acesso; Zonas de baixa emissão; entre outras.

Por sua vez, Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) contribuem para garantir a implementação de medidas de mobilidade urbana criando a possibilidade para que as cidades alcancem as metas europeias de clima e energia estabelecidas pelos líderes da União Europeia.

Ao mesmo tempo em que o Município de Braga, busca a participação da população na construção de seu “Plano de Mobilidade Urbana Sustentável”, é possível encontrar diversas políticas públicas que divergem dos objetivos possíveis estabelecidos pelos PMUS.

Diversas cidades europeias têm vindo a adotar práticas em seus centros urbanos que desestimulam a circulação de veículos privados. Em Braga, apesar do positivo processo de municipalização da gestão dos estacionamentos públicos, o Município de Braga compactua com a diminuição dos lugares de estacionamento públicos pagos na área central urbana. O pretexto é nitidamente oposto aos ideais da mobilidade sustentável, uma vez que se afirma haver necessidade em corresponder aos anseios da população que quer dirigir-se para a área central da cidade.

Assim, é preciso atentar que as políticas públicas prezem os objetivos de desenvolvimento sustentável e promovam a mobilidade sustentável. Estará Braga a caminhar verdadeiramente rumo à mobilidade sustentável?

Pétilin Souza
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