by Manuela Sá Fernandes | Nov 16, 2019 | Opinião
Há umas semanas atrás, através dos meios de comunicação social e das redes sociais, tivemos conhecimento de mais um desentendimento entre um automobilista e um ciclista. Não fossem os contornos perigosos que a situação alegadamente envolveu e seria mais um desacato como tantos outros que ocorrem diariamente, em que uma bicicleta e um carro têm de partilhar o mesmo espaço. Na referida situação, o ciclista teria chamado a atenção ao condutor do veículo, acerca do perigo que provocava ao estar a falar ao telemóvel enquanto conduzia e, após uma troca de palavras acesas, este teria tentado três vezes atropelar o ciclista, tendo destruído a sua bicicleta.
Uma situação destas tem tanto de caricata como de perigosa. Mas, é apenas mais um exemplo daquilo que se passa diariamente na nossa sociedade, em que impera o desrespeito pela circulação de velocípedes na estrada.
Repetem-se os desacatos no trânsito e os acidentes graves e menos graves entre veículos a motor e velocípedes, sem que nenhuma medida preventiva seja efetivamente aplicada. O Código da Estrada sofreu alterações permitindo aos ciclistas ocuparem o seu espaço na via pública, mas, esta concessão numa comunidade em que o predomínio do carro está tão enraizado, não produz os efeitos que se pretendem, nem nunca o fará sem que medidas de coação e infraestruturas adequadas sejam implementadas.
Bicicletas e carros podem (e têm de) circular na mesma estrada, mas, quantos veículos respeitam 1,5m de distância dos velocípedes? Quantos veículos reduzem a velocidade ao aproximarem-se dos velocípedes? Muito poucos. Diria até que apenas os que também são ciclistas o fazem (sim, porque a maioria dos ciclistas, também anda de carro), simplesmente porque não há uma aplicação visível de coimas que faça os condutores dos veículos a motor adotarem outro tipo de comportamento, nem uma lei eficaz que lhes atribua de forma imediata a responsabilidade pelo risco que o veículo e a sua potencial velocidade acarretam. Não basta a existência de uma responsabilidade civil que diz que a responsabilidade é do veículo quando na prática é a parte mais fraca que tem de o provar. Pegando no exemplo da situação inicial, com grande probabilidade terá sido o ciclista quem mais danos sofreu – físicos e materiais, ainda mais a bicicleta sendo o seu instrumento de trabalho – mas, a quem caberá fazer a prova destes danos? Ao próprio lesado. Não é difícil calcular quem mais danos sofre, quando está em causa uma colisão entre um veículo a motor e uma bicicleta, face às características de cada um destes veículos. É até ridículo que lhes queiram atribuir deveres semelhantes como o imposto de selo e o seguro. É, com certeza, o velocípede quem sofre mais danos, pelo que, deveria beneficiar de uma presunção legal de responsabilidade do veículo a motor, como tantas outras presunções que a lei confere. Apenas através da introdução na lei de uma presunção legal que atribua a responsabilidade imediata ao veículo a motor, será aberto o caminho a uma proteção efetiva dos utilizadores vulneráveis (peões e ciclistas). Até lá, e até que os dirigentes decidam definitivamente olhar para esta questão com a seriedade que ela merece implementando as estruturas há muito necessárias, os ciclistas terão de continuar a arriscar a sua vida diariamente para poderem utilizar um veículo cujos benefícios ultrapassam largamente a sua esfera pessoal.
by Manuela Sá Fernandes | Mar 9, 2019 | Opinião
São cada vez mais frequentes os acidentes de viação que vitimam ciclistas no nosso país. Inúmeras razões estão na base deste flagelo, excesso de velocidade, infraestruturas desadequadas dentro das cidades, irresponsabilidade dos condutores, etc. Mas, perante a desproporcionalidade do risco entre um carro e um ciclista, que proteção lhes oferece a legislação portuguesa? Insuficiente diria.
Desde logo, quando ocorre um sinistro entre um veículo a motor e um ciclista, embora a lei diga que a responsabilidade é do veículo a motor, na realidade, terá de ser o ciclista a alegar e provar que os danos que sofreu resultaram desse sinistro e que o mesmo foi provocado pelo veículo a motor, de forma a obter a compensação pelos danos sofridos. Ora, isto levanta uma questão de justiça: será razoável imputar à parte mais fraca, aquela que sofre mais danos e de maior gravidade, o ónus de provar que o acidente é da responsabilidade do veículo a motor?
Esta formulação da lei, propicia a que, muitas vezes, as vítimas aguardem anos, senão quase uma década para serem ressarcidas dos danos que sofreram, quer físicos, quer materiais. Estes danos são, por vezes, consequência para incapacidades temporárias ou permanentes para trabalhar, com todos os prejuízos pessoais, familiares e sociais que essa situação acarreta.
Em diversos países europeus, mais evoluídos diria mesmo, a responsabilidade recai sobre o veículo a motor. Havendo um sinistro, este é automaticamente responsabilizado pelos danos que provocar a um ciclista e, caso entenda que não teve responsabilidade no acidente, cabe-lhe ainda provar que a responsabilidade foi do ciclista. Isto permite não só retirar o ónus da parte mais fraca, mas também, aumentar o grau de responsabilização inerente à condução de veículos a motor.
Torna-se cada vez mais urgente que a legislação acompanhe as tendências europeias em que o cidadão, que circule a pé ou de bicicleta, é mais protegido do que a máquina, sob pena de o sistema não cumprir a sua finalidade primordial, a justiça.
by Manuela Sá Fernandes | Abr 9, 2016 | Opinião
Todas as semanas têm sido publicados nesta crónica, artigos (brilhantes) dos meus colegas da Associação Braga Ciclável acerca do uso diário da bicicleta em Braga.
Comum a todos é o “sonho” de transformar a cidade de Braga numa cidade receptiva aos utilizadores de bicicleta, um cenário ainda distante de acontecer. Têm sido apontadas inúmeras falhas e muitas soluções mas os problemas continuam os mesmos: faltam as infraestruturas na cidade que não transmitem segurança aos utilizadores, falta sinalização que proteja os ciclistas e ao mesmo tempo que os incentive a continuar mas acima de tudo, falta vontade, vontade de concretizar ideias. Como se costuma dizer “ de boas intenções está o inferno cheio” e esta é a nossa realidade: fala-se muito e faz-se muito pouco.
O tempo passa, os problemas arrastam-se, os estudos saltam de gabinete para gabinete e a “batata quente” vai saltando de mão em mão sem que ninguém tome efetivamente conta dela.
Vivemos numa cidade e num país de teóricos. Estudos e mais estudos para tudo e mais alguma coisa. Seremos sempre eternos estudantes que nunca saem da universidade para o mundo real em que efetivamente é preciso passar à ação, apresentar resultados e tirar proveito de tantos estudos.
Estes estudos – imprescindíveis segundo os entendidos – demoram demasiado tempo a ficarem concluídos, as burocracias demoram ainda mais tempo a resolver problemas e nestes “entretantos” continuamos estagnados no tempo, atrasados em coisas tão simples e tão básicas como a “batalha” que aqui nos move.
A título de exemplo, uma situação já referida numa destas crónicas mas que ainda persiste: em frente ao Banco de Portugal existe um estacionamento para bicicletas há dois anos sem qualquer sinalização. Foram já feitos inúmeros apelos e pedidos mas a sinalização teima em não aparecer e as motas continuam a apoderar-se do local. E a questão mantém-se: é assim tão complicado colocar naquele local um sinal que devolva aquele estacionamento aos ciclistas?
O problema está na falta de meios ou na aparente falta de vontade de quem os ordena?
(Artigo originalmente publicado na edição de 09/04/2016 do Diário do Minho)
by Manuela Sá Fernandes | Nov 9, 2015 | Cronologia, Eventos, Opinião
Todos os anos, desde 2002, entre os dias 16 e 22 de Setembro a Europa desdobra-se em comemorações relativas à Semana Europeia da Mobilidade, com a realização de inúmeros eventos e a implementação de medidas permanentes relacionadas com a mobilidade. Este ano, Braga participou pela 3ª vez nesta grande celebração, e com um cartaz que fez inveja a outras cidades portuguesas. Mas como correu afinal? E que marcas ficaram deste evento para o futuro da cidade?
Como em qualquer evento desta envergadura, que obriga à colaboração de várias entidades num programa tão extenso quanto diversificado, houve aspetos positivos e aspetos negativos. Cumpre fazer uma reflexão sobre o que ganhou a cidade com este evento e o que poderia ter corrido melhor, para que futuras edições possam ser ainda mais inspiradoras para a sociedade bracarense.
O cartaz e os eventos
Goste-se ou não do desenho gráfico do cartaz, uma coisa é difícil negar: houve eventos para quase todos os gostos e também o propósito de implementar medidas permanentes muito positivas.
Ficámos contudo com a sensação de que o cartaz foi tornado público demasiado tarde e que uma boa parte dos eventos pecaram por fraca divulgação. Foi pena também que não houvesse grande articulação entre alguns dos elementos do cartaz. Por exemplo, aproveitar os passeios de bicicleta, os workshops ou a estreia do documentário Bikes Vs Cars para dar a conhecer os novos estacionamentos para bicicletas e a nova via ciclável. Por outro lado, não se entende que, apesar de avançar com um programa tão ambicioso para esta Semana da Mobilidade e de ter vindo a sugerir metas interessantes em termos de mobilidade sustentável para os próximos anos, a CMB não se tenha feito representar na palestra/debate que se realizou a seguir à exibição do documentário Bikes Vs Cars.
As medidas permanentes
Ao nível da Mobilidade em Bicicleta, o cartaz prometia algumas novidades interessantes, onde se destacavam a instalação de novos suportes de estacionamento para bicicletas (bicicletários) pela cidade e a implementação de uma via ciclável entre a Universidade do Minho e o Centro Histórico através das ruas de São Victor, D. Pedro V e Nova de Santa Cruz. Duas medidas muito bem-vindas e plenamente alinhadas com o que desde há vários anos vimos defendendo.
Já em meados de 2012 na Proposta Para Uma Mobilidade Sustentável, apontávamos como medidas urgentes, precisamente, a instalação de estacionamentos para bicicletas e a implementação de um eixo ciclável entre o Campus de Gualtar, o Centro e a Estação. Mais recentemente, através do Mapa Braga Ciclável e de diversas contagens realizadas no terreno, pudemos comprovar que estas três ruas constituíam uma das principais vias de acesso ao centro e à universidade por parte dos utilizadores de bicicleta, a que não é alheio o facto de ser o percurso mais direto, além de ser quase plano e com tráfego automóvel reduzido.
Novos estacionamentos para bicicletas
A implementação dos bicicletários, apesar de realizada com um certo atraso, foi muito bem sucedida. A Câmara Municipal de Braga fez uma atualização em termos do design dos seus suportes do tipo Sheffield: são mais bonitos e agora já incluem barras horizontais de segurança para invisuais, que funcionam adicionalmente como sinalética integrada indicando visualmente a função a que se destinam. Além disso, a autarquia teve ainda o cuidado de colocar uma boa parte dos estacionamentos junto a infraestruturas e serviços públicos (centros de saúde, Mercado Municipal, Segurança Social, cemitério, museus, central de camionagem, Parque de Exposições), em localizações que, de um modo geral, nos parecem adequadas. Foram colocados mais de 50 suportes, repartidos por 13 novas localizações, algumas das quais com uma adesão imediata por parte dos ciclistas (por exemplo, no novo estacionamento junto à Livraria Centésima Página todos os dias vemos lá bicicletas).
É uma melhoria significativa, e provavelmente a marca mais visível que ficou da realização da Semana da Mobilidade. Ainda assim, continua a ser um número de lugares de estacionamento para bicicletas claramente insuficiente para uma cidade desta dimensão e com o número de habitantes que tem. Se o objetivo de Braga é alcançar a médio prazo uma melhor repartição modal, então precisa de investir em força neste tipo de infraestruturas de apoio ao uso dos meios de transporte alternativos. Ficou a faltar também a finalização do trabalho iniciado há cerca de 2 anos pelo anterior executivo: continua a estar em falta a sinalização de 6 locais de estacionamento para bicicletas (por exemplo, junto ao Banco de Portugal) – a colocação das placas de sinalização tarda em ser realizada, e não compreendemos o porquê deste atraso e do silêncio da CMB em relação a este assunto. Finalmente, ainda no que diz respeito a estacionamentos, foi pena a CMB não ter aproveitado para reparar ou substituir um dos suportes que há meses se encontra derrubado no Largo da Senhora-a-Branca…
Via Ciclável entre a Universidade do Minho e o Centro Histórico
A ideia era, finalmente, permitir legalmente a circulação de ciclistas em ambos os sentidos (a via tem dois sentidos mas proíbe, num deles, o trânsito automóvel privado e de velocípedes), sinalizando-o de forma adequada e bem visível para maior segurança de todos. Os ciclistas que diariamente usam a Rua Nova de Santa Cruz, a Rua D. Pedro V e a Rua de S. Vítor nas suas deslocações certamente ficaram tão entusiasmados como nós ao lerem a notícia de que iria ser implementada esta medida durante a Semana da Mobilidade! Só que… afinal não foi. O que se passou afinal?
Passado mais de um mês da Semana da Mobilidade, fonte ligada à CMB dá-nos nota que esta medida continua “em estudo”.
A Braga Ciclável realizou nestas e noutras ruas várias contagens de trânsito, tendo concluído que todos os dias ali passam centenas de pessoas que usam a bicicleta como meio de transporte, em ambos os sentidos. As pessoas escolhem este percurso por um motivo simples: é o melhor percurso para quem vai de bicicleta. É o percurso percurso mais direto entre toda a zona Este e o Centro, praticamente não tem inclinações e a velocidade média e a quantidade do tráfego automóvel são mais reduzidas. Resumindo: é o caminho mais direto, mais rápido e mais seguro. Mas é ilegal, em rigor, no sentido Este-Centro, até que a Câmara decida colocar sinalização que autorize a circulação de bicicletas nesse sentido, juntamente com os transportes públicos. Trata-se de legitimar (e dar proteção legal em caso de acidente ou litígio) um uso que a sociedade bracarense há muito tempo já legitimou de facto, pois na prática é algo que já acontece e sem haver até à data qualquer registo de acidentes envolvendo velocípedes neste eixo.
Poderá ser que o que esteja “em estudo” seja a questão da enorme barreira artificial que representa atualmente, para peões, ciclistas e transportes públicos, o atravessamento da Av. Pe. Júlio Fragata. Esse local também merece uma intervenção, sem dúvida, mas cremos que não será motivo para adiar outras medidas bem mais simples e menos onerosas, que podem ser implementadas facilmente e com benefício imediato.
Até quando é que vamos ter de esperar por esta importante medida que já em 2012 apontávamos como urgente?
Rua Azul – combate ao estacionamento abusivo
Uma outra medida permanente que poderá ter passado mais ou menos despercebida, mas que é também importante para a melhoria da mobilidade é o programa Rua Azul, que consiste numa parceria com as forças da autoridade para fiscalizarem com “tolerância zero” o estacionamento ilegal e abusivo em determinadas ruas. A ser bem sucedida esta medida, acabariam nesses locais as filas de trânsito, os carros parados em cima do passeio, viaturas abandonadas em segunda fila, com os consequentes atrasos para os restantes automobilistas e, sobretudo, para os clientes dos transportes públicos.
Não dispondo de dados abrangentes sobre a forma como este programa está a ser aplicado, é-nos difícil fazer uma avaliação do mesmo. Quantos agentes da Polícia Municipal e da PSP foram destacados diariamente para o patrulhamento das ruas abrangidas pelo programa Rua Azul? Qual a duração desse programa – é mesmo uma medida permanente, ou tem prazo de validade?
Notamos, contudo, que pelo menos numa das ruas abrangidas por esta medida permanente (Rua D. Pedro V), as placas de sinalização de “Rua Azul” foram entretanto vandalizadas ou mandadas retirar. E também desapareceram dos respetivos postes as placas que proibiam o estacionamento durante o dia (mesmo sem placas, continua a ser proibido estacionar na maior parte da Rua D. Pedro V, à luz do art.º 50 do Código da Estrada). O que aconteceu? Foi um ato de vandalismo e a CMB ainda não mandou colocar novas placas? Ou será que os responsáveis da autarquia acabaram por ceder a pressões desses 50 ou 60 automobilistas que voluntariamente costumavam optar por estacionar ilegalmente prejudicando as restantes centenas ou milhares de utentes daquela via pública?
A concluir…
A Semana da Mobilidade já lá vai e, mesmo com os reparos que aqui fazemos, consideramos que foi uma iniciativa positiva. Para o ano, esperamos que haja mais e melhor, tanto a nível de eventos e medidas permanentes, como nível da organização e divulgação.
A este propósito, acreditamos que é necessário elaborar um plano abrangente da cidade de Braga para a mobilidade e as bicicletas. A intervenção pontual com medidas avulsas é sem dúvida importante, e deve continuar, mas é desejável que passem a fazer parte de um plano, em cuja concepção certamente terão um papel fundamental parcerias entre a CMB, os TUB, a Braga Ciclável e a sociedade em geral. Da nossa parte estaremos disponíveis, como sempre, para colaborar. Só assim poderemos garantir que todas estas medidas contribuirão para um objetivo maior de tornar a cidade um melhor local para viver.
