Que credibilidade tem o Orçamento Participativo de Braga?

Que credibilidade tem o Orçamento Participativo de Braga?

O Orçamento Participativo de Braga (OP) vem sendo alvo de duras críticas, seja quanto à pertinência deste instrumento num regime de democracia como o nosso, seja quanto à transparência de todo o processo, a começar pela análise técnica das propostas por parte dos serviços municipais. E não é para menos!

Há 3 anos, foi a votação no OP uma proposta de criação de vias cicláveis na Avenida 31 de janeiro. A proposta foi bem acolhida e passou à segunda fase, onde foi a mais votada na área de trânsito, mobilidade e segurança rodoviária. No ano seguinte, a ciclovia da 31 de janeiro conseguiu novamente avançar para a 2ª fase e melhorou a votação, acabando com mais 30% de votos do que no ano anterior.

No ano passado, contudo, os serviços municipais decidiram rejeitar duas propostas de ciclovia para a Av. 31 de janeiro e Av. Porfírio da Silva, bem como uma outra que sugeria uma extensão da ciclovia do rio Este até Ferreiros. O motivo alegado para impedir todas essas propostas de irem a votação era que, supostamente, as ciclovias já estariam previstas para execução pelo município. Até seriam boas notícias, se fosse verdade. Mas o tempo veio a mostrar que, ao fim de mais de um ano, as obras não começaram, não há concurso público à vista e os supostos projetos camarários nunca chegaram a ser apresentados publicamente.

Como se tudo isto não bastasse, este ano o problema repetiu-se e agravou-se. Havia 5 propostas no Orçamento Participativo relacionadas com melhoria de condições de segurança para quem se desloque de bicicleta na cidade de Braga, mas todas elas foram rejeitadas pelos serviços municipais antes de poderem ser submetidas a votação. Os motivos alegados continuam a ser demasiado vagos e carecem de fundamentação, como foi aliás já anteriormente demonstrado num comunicado emitido pela Braga Ciclável.

Se havia projetos municipais que justificassem o impedimento de participação no Orçamento Participativo, porque não foram dados a conhecer? Qual o motivo para impedir a toda a força, em anos consecutivos, que os cidadãos pudessem votar em novas ciclovias que tornassem mais seguras as suas deslocações diárias? E por que razão não foram tornados públicos os relatórios detalhados da análise técnica, incluindo os cálculos efetuados, que conduziram à rejeição de propostas como estas?

Afinal de contas, que credibilidade pode ter um instrumento de “democracia participativa”, como pretende ser este Orçamento Participativo, se toda essa informação continua a ser escondida dos cidadãos?…

Humanizar a cidade

Humanizar a cidade

A bicicleta tornou-se o meu principal meio de transporte. É a bicicleta que eu escolho para me deslocar na cidade de Braga. Quando algo me impede de usar a bicicleta escolho o serviço que a TUB me oferece.

Esta é a minha estratégia de mobilidade e partilho-a com o máximo de pessoas, porque considero que esta mudança multiplicada por um número suficiente tornará Braga uma cidade melhor para todos. As emoções que provocam esta minha ação evangelizadora remetem-me para momentos da minha infância: longe do alcatrão impermeável, do ar poluído, em contacto diário com a natureza e sem os atuais protecionismos exagerados por parte dos pais. Tudo isto porque o sítio onde brincava era seguro e sobretudo saudável.

Viver numa cidade não tem que ser sinónimo de ar mais poluído, de estradas entupidas com condutores cansados, sedentários, termo acondicionados.

Há a tendência recorrente em olhar para as cidades vizinhas e utilizar a expressão “não estamos assim tão mal”. No entanto, é precisamente ao contrário que devemos pensar e agir, procurando inspiração em outros locais, olhando sempre, em primeiro lugar, para a nossa cidade.

Eu não quero saber quais são as cidades que estão pior que nós (os meus pais nunca aceitaram como desculpa para o meu mau resultado, a média da turma), mas quero, sim, a possibilidade que existe de tornar a cidade de Braga equipada com tudo o que uma aldeia tem de melhor para dar: ar puro, espaços verdes para as crianças brincarem em segurança, ruas seguras e, de preferência, sem pessoas a morrer na estrada.

‘A aldeia’ a que todos recorremos aos fins de semana – o chamado ‘turismo rural’ – que traz tanta satisfação a tantas pessoas, muitas delas nem sabem bem porquê, mas a verdade é que toda a gente procura esta tranquilidade e esta infância, tão comum a muitos de nós.

Com a vontade de transpor este cenário para a realidade bracarense, somos cada vez mais. A associação Braga Ciclável, da qual eu sou associado, promove as cicloficinas que reúne ciclistas urbanos para pequenas afinações nas bicicletas e, nestes momentos, muitos são aqueles que se juntam a nós, na luta para devolver a cidade às pessoas, para devolver o ar puro às pessoas, para devolver mais espaços verdes, em vez de alcatrão, às pessoas, porque motivar uma mobilidade mais suave é sobretudo tornar as cidades mais humanas.

Há carros a mais!

Há carros a mais!

Temos assistido a um aumento de tráfego automóvel que leva a congestionamentos nas ruas. O excesso de carros numa cidade traduz-se nisso mesmo: filas. E o problema do trânsito só se resolve com melhor mobilidade a pé, de bicicleta e em transporte público, ou seja, formas de mobilidade que são muito mais eficientes em termos da ocupação do espaço público.

A cidade de Braga é constituída por 11 freguesias do concelho onde residem 126 710 pessoas. É na cidade que surgem os problemas de mobilidade. O (pequeno) congestionamento de trânsito automóvel na cidade de Braga não é novidade. Há, por exemplo, um mau encaminhamento na saída das autoestradas A11 e A3, em Celeirós, onde os automóveis que querem ir para Infias são encaminhados pela Av. Padre Júlio Fragata (8,7 km), quando deviam ser encaminhados pelo trajeto mais curto, mais rápido e mais direto – a Avenida António Macedo (6,7 km).

Mas o tráfego automóvel que sai do Concelho representa menos de 25% do tráfego automóvel, de acordo com estudos do Quadrilátero de 2013. A maior parte das viagens de automóvel são dentro da cidade. Estas são as viagens que congestionam a cidade, porque muitas vezes não é necessário, nem é eficiente, utilizar o carro nestas viagens. Em viagens até 8 km a bicicleta e o transporte público são mais eficientes. Se combinarmos estes dois modos de transporte ainda melhor. Agora imaginem que se conseguia substituir uma parte destas viagens de carro feitas dentro da cidade por viagens feitas de bicicleta e/ou de transporte público: a cidade ficava menos congestionada, porque andavam menos carros na rua e haveria menos carros estacionados a ocupar o espaço público.

Então o que é preciso para reduzir o número de pessoas a andar de carro e aumentar as que andam de bicicleta e transportes públicos? Simples, adequar a infraestrutura existente. Não, não é preciso criar mais estradas, mais túneis e mais viadutos. Aliás, dever-se-ia trabalhar no sentido de reverter a existência de túneis e viadutos na cidade, e isso só reduzindo o número de carros a circular. É necessário acalmar as ruas, reduzir as velocidades e reduzir o número de carros, sim, mas é fundamental redesenhar as ruas por forma a que exista uma infraestrutura (em muitos casos segregada) que garanta a segurança de quem pedala e que traga vantagens a quem vai dentro do autocarro.

Ricardo Rio e Miguel Bandeira prometeram 76 km de vias cicláveis, mas está quase tudo por fazer. É hora de avançar pelo menos com o Projeto de Execução de Inserção Urbana da Rede Ciclável do Centro de Braga, anunciado e aprovado pelo executivo em janeiro de 2018 e que prevê entre 2018 e 2020 a execução de 20 km de ciclovias segregadas no núcleo da cidade.

Pedalar é saudável!

Pedalar é saudável!

As cidades modernas têm evoluído para esquemas de limitação do tráfego automóvel, em prol da melhoria das acessibilidades, para peões e ciclistas, conhecido como estímulo ao transporte ativo (TA).

O TA apresenta francos benefícios para a saúde das populações, sendo que a limitação do tráfego automóvel promove a redução da poluição urbana. A poluição, tal como o sedentarismo, é, por si
só, uma causa de morte.

O ganho, em bem estar e saúde, para as populações, com esta tipologia de TA, pode ser calculado e os resultados são surpreendentes.

Existem vários estudos relacionados com o TA. Um deles aponta que Varsóvia e Praga teriam uma redução de 113 e 61 mortes, respetivamente, com um aumento para 35% de utilização de bicicleta, em todas as deslocações efetuadas pela população, como já acontece em Copenhaga. Copenhaga e Paris são consideradas cidades modelo em questão de TA. Copenhaga apresenta taxas de 35% de ciclismo, e Paris 50% de caminhada.

Em Barcelona, foi feita a comparação entre utilização combinada de carro e transportes públicos vs a utilização de transportes públicos e bicicleta, em 40% das deslocações. Encontraram-se resultados interessantes: a 2° opção pode apresentar uma redução de 98 mortes/ano, e a 1° opção, uma redução de 40.

Os benefícios em saúde, para quem se transporta de bicicleta, tem relação direta com o incremento da sua atividade física, reduzindo o risco cardiovascular, permitindo um melhor controlo do peso, do metabolismo do açúcar e das gorduras, para além da melhoria da coordenação motora.

A utilização de bicicleta tem benefícios, não só para o próprio, como também para a comunidade, dado que reduz: as emissões de CO2, melhorando a qualidade do ar; a poluição sonora; o congestionamento de tráfego, melhorando a conectividade dos transportes.

Para a implementação de políticas de TA, é importante conhecer as singularidades de cada cidade. Assim como, para incentivar a deslocação de bicicleta é importante criar condições, definir rotas, ciclovias, para deslocações seguras.

Braga é uma cidade com excelentes condições de relevo, para a utilização da bicicleta. Urge criar mais vias cicláveis, seguras, garantindo a ligação dos principais pólos da cidade; e estimular a população a utilizar a bicicleta em, pelo menos, 35% dos seus trajetos. Uma boa solução parece ser a co-utilização da bicicleta e transportes públicos, sobretudo para os locais de relevo geográfico mais elevado, como é o caso do Hospital de Braga.

De Praga a Budapeste

De Praga a Budapeste

De Praga a Budapeste por estrada são 528 Km. Por ciclovias e estradas secundárias programamos 518 km de bicicleta em autonomia, a fazer em nove etapas de 75 km cada.

O caminho foi-se fazendo, umas vezes rápido outras mais lento, não estávamos a contar com o calor abrasador, talvez inusual para esta época do ano naquelas paragens, obrigando-nos a saltar duas etapas, já que, as anteriores de montanha, com um desnível acentuado, nos tinham literalmente quebrado. A paisagem compensava o desnível, assim como a simpatia das pessoas. No total fizemos 450 km. As odisseias pelo caminho foram muitas, aventuras e desventuras que ficam por contar.

Na República Checa, até Brno, seguimos por estradas nacionais, vias partilhadas, nomeadamente a via 19, 24 e via 1. Estas, fazem-se em terreno montanhoso sempre acompanhados pela floresta centro-europeia onde nos refrescamos à sombra de ciprestes, faias, carvalhos e nogueiras. Nas áreas mais cultivadas, o lúpulo e o milho eram as culturas mais presentes, as estradas eram circundadas por árvores de fruto como macieiras, pereiras, abrunheiros e cerejeiras.
Depois de Brno e já na Eslováquia, apanhamos fragmentos da EuroVelo 9 (rota do âmbar). A rota é plana com vinhas circundantes, antes de chegar à área de paisagem protegida, a cidade cultural de Lednice-Valtice da UNESCO. Passamos também pela EuroVelo 13, apelidada de Cortina de Ferro, esta passa por todos os países que pertenceram ao pacto de Varsóvia. Aproximou-nos da época histórica que estes países viveram durante a guerra fria. No ponto em que a Áustria, a Eslováquia e a Hungria se encontram, há numerosos memoriais e marcas assinalando esse conturbado período da história europeia. Este fragmento da Hungria, faz parte da Grande Planície Húngara e a rota passa por uma paisagem encantadora com inúmeras pequenas povoações.

A EuroVelo 6 tão ansiada por nós, segue ao longo do Danúbio, era já um sinal de aproximação a Budapeste. Este segmento da Eurovelo húngara está protegido como um sítio Natura 2000, que fornece às espécies ameaçadas habitats naturais.

A Europa é anfitriã de uma extensa rede de ciclovias, num total de 15 trilhos de longa distância, chamados de rotas EuroVelo que percorrem 43 países.

Já em Budapeste e a relaxar nas termas, depois do longo percurso, tivemos duas contrariedades antes da partida, embalar as bicicletas, as companhias aéreas são rigorosas relativamente ao transporte de velocípedes e a necessidade de transportar as bicicletas para o aeroporto de Budapeste que fica a 20kms do centro da cidade. Os autocarros não permitem o transporte de bicicletas. Fomos de comboio até cerca de 15kms do aeroporto, pedalámos 5kms até ao mesmo. Depois de todas as aventuras, o trajeto foi duro o calor apertou, mas olhando para trás, surge a questão “vale a pena?” sim, se querem experimentar um turismo diferente, em permanente contacto com a natureza, conhecer gentes, degustar gastronomia, ver paisagens magnificas, esta é uma excelente forma de fugir às grandes confusões das cidades europeias que em agosto são caóticas.

As cicloficinas regressam sábado ao centro

As cicloficinas regressam sábado ao centro

Depois do recente sucesso da primeira Cicloficina na Rodovia, haverá uma nova edição na Rua do Castelo já este sábado, dia 6 de outubro, às 17h00. Nestes encontros informais, as pessoas aparecem e efetuam a própria manutenção da bicicleta ou ajudam a arranjar a bicicleta de outros.

As cicloficinas de Braga acontecem duas vezes em cada mês, e em dois locais distintos: no primeiro sábado de cada mês na Rua do Castelo, e na terceira terça-feira de cada mês nos Campos da Rodovia.

(mais…)

Comunicado da Associação Braga Ciclável sobre a exclusão das ciclovias do Orçamento Participativo 2019

Comunicado da Associação Braga Ciclável sobre a exclusão das ciclovias do Orçamento Participativo 2019

Na sequência do alerta lançado há dias acerca da exclusão, no Orçamento Participativo deste ano, de todas as propostas relacionadas com ciclovias e afins, e face à aparente ausência de esclarecimentos públicos por parte do Município, a Braga Ciclável vem expressar publicamente o seu profundo desagrado com os procedimentos adotados.

Pelo segundo ano consecutivo, vemos serem excluídos do Orçamento Participativo de Braga TODOS E QUAISQUER projetos que estavam relacionados com a melhoria das condições para o uso da bicicleta como meio de transporte. A exclusão forçada destas propostas ocorreu, tal como no ano passado, antes de elas poderem sequer ir a votação. Os argumentos apresentados para tal recusa são, no mínimo, discutíveis. À semelhança do procedimento usado no ano passado, o Município de Braga continua sem concretizar perante os milhares de participantes no Orçamento Participativo, as razões pelas quais rejeita determinadas propostas. Este bloqueio por parte do Município vem somar-se a algo parecido que também sucedeu com os orçamentos participativos das freguesias, em que a CMB bloqueou por tempo indeterminado e sem explicação pública a implementação de 2 projetos vencedores (Freguesia de São Victor e União de Freguesias de São João do Souto e São Lázaro), relativos à colocação de novos estacionamentos para bicicletas na cidade.

Os Serviços do O. P. do Município de Braga afirmam que estas quatro propostas não podem ser aceites porque supostamente ultrapassam o montante de 85 mil euros, mas não apresenta nenhum dado concreto, nenhum cálculo que o demonstre de forma inequívoca. E algumas das propostas rejeitadas já puderam concorrer em anos anteriores, indo a votos apesar de sempre ter estado em vigor esse limite máximo. Claro que em todas as obras públicas há sempre diversas opções de técnicas e materiais, uns mais dispendiosos do que outros, mas quais as escolhas dos técnicos utilizadas nos cálculos com que justificam o veto de propostas de cidadãos?

Os Serviços do O. P. do Município de Braga afirmam, e reiteram, que 3 destas propostas correspondem a projetos cuja execução já está prevista pelo Município, mas sobre os quais não é publicada nenhuma documentação efetivamente que o comprove. Nomeadamente:

  • “a intervenção na Avenida da Liberdade encontra-se actualmente a ser discutida e desenvolvida no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, e compatibilizada com toda a envolvente que implica”;
  • a execução das ligações cicláveis entre a Estação de Braga e o Campus de Gualtar, e entre a Central de Camionagem e a ciclovia já existente na zona da ponte de São João “estão a ser discutidas e trabalhadas em sede de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, tendo em consideração um enquadramento global do planeamento urbanístico”.
  • os projectos de pistas cicláveis nas avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva “estão a ser discutidos trabalhados, e compatibilizados com toda a envolvência que implicam, em sede de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, tendo em consideração um enquadramento global do planeamento urbanístico”.

Só isto. Nenhuma planta, nenhum dossier, nenhum estudo, nenhum rascunho, nada em concreto que pudesse eventualmente permitir perceber se estas propostas poderiam ou não vir a ser utilizadas como etapas intermédias entre a situação atual e a prevista no tal Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. Nada. Apenas uma menção vaga de que “está a ser discutido” e “desenvolvido” ou “trabalhado”. Mas basta uma consulta rápida ao site do Orçamento Participativo e ou ao da Câmara Municipal de Braga, para perceber que aos mais de 6 mil inscritos no Orçamento Participativo nenhuma prova é dada de que tais projetos camarários existam mesmo e que estejam realmente para avançar em breve. Segundo o site da Semana Europeia da Mobilidade, o PMUS deveria ter sido apresentado publicamente no passado dia 16 de setembro, o que aparentemente não aconteceu. Talvez essa apresentação pública, se tivesse chegado a existir, permitisse dissipar algumas das dúvidas e objeções suscitadas.

E porque haveriam os cidadãos de desconfiar? Mais não fosse, porque já em julho de 2017 foi bloqueada a participação da proposta de pistas cicláveis nas avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva, e já nessa altura a justificação dada pela Câmara era: “a CMB tem já um projecto de intervenção para a zona indicada”. Ao fim de 14 meses sobre o primeiro veto dessa proposta, impõe-se a questão: onde está afinal a intervenção que já estava projetada, e por que razão o projeto não foi apresentado publicamente nem sujeito a concurso público?

Que garantias têm estes milhares de participantes de que estejam a participar num processo democrático, justo e transparente? Que garantias têm os cidadãos bracarenses de que suas propostas e as propostas em que votam não estão a ser previamente censuradas de forma injustificada?

Câmara Municipal de Braga exclui ciclovias do Orçamento Participativo

Câmara Municipal de Braga exclui ciclovias do Orçamento Participativo

A Câmara Municipal de Braga publicou há dias o resultado da avaliação das propostas apresentadas à edição deste ano do Orçamento Participativo. Das 73 propostas submetidas pelos cidadãos, apenas 34 foram aceites. Surpreendentemente, este ano foram excluídas pela equipa técnica da Câmara todas as propostas que iam no sentido de criação de ciclovias ou outras infraestruturas com vista à melhoria das condições de segurança para quem queira usar a bicicleta como meio de transporte.

A Associação Braga Ciclável tem conhecimento de que houve, este ano, pelo menos 4 cidadãos que submeteram propostas com vista à melhoria das condições de segurança para quem se desloque de bicicleta nesta cidade:

OP19/PROP0007 – Adaptação de Ponte Pedonal

Esta proposta visa a adaptação da ponte pedonal que liga a Rua Dom Pedro V à Rua Nova de Santa Cruz. No panorama actual desta via de ligação importantíssima para a circulação de milhares de pessoas todos os dias já não corresponde de forma eficaz a todos os seus utilizadores quer sejam eles jovens universitários, trabalhadores ou idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

A proposta em si seria adaptar os acessos ao viaduto de forma a reduzir o desnível (inclinação) como também as curvas apertadas entre patamares de acesso ao mesmo. Este acesso feito em linha recta seria uma melhor opção quer para peões como tornaria o acesso ao viaduto ciclável unindo assim as duas vias cicláveis actualmente  bloqueadas pela maior “cicatriz” que a cidade de Braga atravessando uma das artérias de maior tráfego. Esta alteração facilitaria ainda o acesso ao equipamento por idosos e pessoas com mobilidade reduzida e invisuais unindo duas margens densamente povoadas e aproximando escolas e serviços evitando deslocações de automóvel. Um desafio da maior importância para a qualidade de vida na cidade pois grande parte dos riscos de saúde podem ser diminuídos pela alteração dos hábitos.

Depois das cidades terem levado cinquenta anos a adaptar-se ao automóvel, o novo desafio é que se readaptem e consigam viver sem ele. O novo paradigma da mobilidade deve assentar na sustentabilidade.

OP19/PROP0025 – Via urbana ciclável

A proposta visa a criação de dois trajectos cicláveis, na mancha urbana da cidade. A intenção é a promoção da mobilidade e acessibilidade dentro da cidade, com a interligação do centro histórico à central de camionagem, estação de comboios e Universidade do Minho.

Este projecto visa apenas a criação de trajectos, sob marcação do pavimento atual, não necessitando de obras de requalificação ou instalação de equipamentos.

Seria definido uma via que ligava a estação de comboios à Universidade do Minho, uma segunda linha que unia a central de camionagem à ciclovia já existente, na zona da ponte de São João. A união da zona histórica a três grandes pólos da cidade, permitem a redução do transito automóvel, promove a saúde física dos seus utilizadores, melhora a qualidade do ar na cidade e permite uma circulação em 2 rodas segura e de baixo custo.

OP19/PROP0027 – Pistas cicláveis nas Avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva

A cidade de Braga apresenta-se como muito adequada para promover a bicicleta como modo de transporte, mas, para tal acontecer, é necessário criar condições de segurança para todas as pessoas que queiram usar a bicicleta. As questões de segurança são especialmente sensíveis para que as pessoas possam circular de bicicleta na cidade com todo o conforto e segurança. A resolução dos pontos críticos, como cruzamentos e rotundas, é também fundamental para a promoção do uso da bicicleta como meio de transporte.

As avenidas 31 de janeiro e Porfírio da Silva constituem um eixo estrutural da cidade com ligações a diversos equipamentos (centros de saúde, ciclovia do rio Este, escolas, tribunal, centro da cidade, Segurança Social, mercados, talhos, entre outros). Este projeto sugere a criação de pistas cicláveis nesse eixo (com pavimentação e criação de via adequada) e nas ligações dessas avenidas às escolas instaladas na zona (Alberto Sampaio, Carandá, Companhia da Música, André Soares, D.ª Maria II, São Lázaro, Carlos Amarante, São Vítor, Calouste Gulbenkian) na faixa de rodagem, sem prejuízo do espaço do peão.

OP19/PROP0028 – Ciclovias na Avenida da Liberdade

A Avenida da Liberdade é um dos eixos estruturantes da cidade de Braga. Outrora fundamental para a expansão da cidade, é agora um dos principais eixos do comércio de rua da cidade e das movimentações na cidade. Esta Avenida, desenhada com passeios amplos, tem uma oferta excessiva de vias dedicadas aos automóveis. Entre a Rua 25 de Abril e até à Rotunda da Ponte de São João a avenida deve passar a ter o mesmo perfil rodoviário recorrendo a pouca intervenção física. Pintar duas ciclovias unidirecionais (uma de cada lado e na faixa da rodagem), segregando a mesma com recurso a balizadores ou armadillos é fundamental, ligando a zona central à Ponte num dos eixos estruturantes para promover a mobilidade em bicicleta em Braga.

Pode ser equacionada ainda a pintura de duas vias BUS (uma em cada sentido). A existência de veículos estacionados em 2ª e 3ª fila, reduzindo as vias de trânsito de circulação para duas, demonstram que há uma oferta demasiado grande de corredores de circulação automóvel. Os estacionamentos de automóveis existentes devem ser substituídos por parklets onde são introduzidas as esplanadas e/ou lugares de estacionamento para bicicletas.

Nenhuma destas propostas foi aceite pelos serviços da Câmara Municipal de Braga.

A proposta OP19/PROP0007 – Adaptação de Ponte Pedonal não foi aceite porque, de acordo com o Município, “a proposta não é exequível dado que não se enquadra na lei das acessibilidades”.

As propostas OP19/PROP0025 – Via urbana ciclável, OP19/PROP0027 – Pistas cicláveis nas Avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva e OP19/PROP0028 – Ciclovias na Avenida da Liberdade foram todas elas recusadas com os mesmos argumentos: ultrapassam o montante máximo de 85 mil euros e já estão previstas para execução pelo Município.

Seriam excelentes notícias, se as obras estivessem efetivamente em fase de execução ou de concurso público, o que, infelizmente, parece não ser o caso.

A Braga Ciclável sabe que os cidadãos que submeteram estas quatro propostas já apresentaram as suas reclamações, conforme previsto no regulamento, para que as mesmas sejam sujeitas a reapreciação. Assim que for tornada pública a lista definitiva das propostas que vão a votação, tencionamos como habitualmente apresentar e analisar no nosso blog aquelas que incidem sobre a melhoria de condições para o uso da bicicleta como meio de transporte.

Projetos não saem do papel, mas impedem propostas de ir a votos

Em relação à proposta OP19/PROP0027 – Pistas cicláveis nas Avenidas 31 de Janeiro e Porfírio da Silva, que já conhecemos de anos anteriores, os serviços do OP da CMB indicam este ano, como acima explicamos, que não pode ser aceite, por supostamente exceder o valor de 85 mil euros (o limite máximo aceite para cada proposta vencedora do OP, ou seja, um montante igual ao disponibilizado nos anos anteriores) e, adicionalmente, por essa proposta já estar prevista para execução pelo município. É uma decisão surpreendente, tendo em conta que não é a primeira vez que esta proposta concorre ao Orçamento Participativo.

Ciclovias ou Pistas cicláveis na Avenida 31 de Janeiro (proposta ao Orçamento Participativo de Braga)

Recordamos, a este propósito, que o tema das ciclovias na Avenida 31 de janeiro concorre este ano pela 4ª vez consecutiva. A primeira delas foi há 3 anos, em que a proposta em questão passou à segunda fase, na qual foi a mais votada na área de trânsito, mobilidade e segurança rodoviária. No ano seguinte, a ciclovia da 31 de janeiro conseguiu novamente ir à 2ª fase de votação, sendo não apenas a proposta mais votada nessa área de intervenção, mas superando em mais 30% o número de votos alcançado no ano anterior.

No ano passado, quando já se esperava que o projeto começasse a conquistar ainda mais adeptos, os serviços da Câmara rejeitaram duas propostas de ciclovia para a 31 de janeiro, afirmando que já se encontrava previsto para execução pelo município. De facto, no ano passado a Câmara Municipal de Braga impediu que fossem a votação todas as propostas cujo sumário mencionava a criação ou extensão de vias cicláveis, com a justificação de que tais projetos já estariam em curso. Para além da Av. 31 de Janeiro e Av. Porfírio da Silva, segundo o relatório da análise das propostas, também já estaria em curso uma extensão da ciclovia do Rio Este até Ferreiros. Os participantes no Orçamento Participativo não puderam, portanto, votar em nenhuma dessas propostas.

Mas era por um bom motivo, porque isso significava que em 2018 teríamos finalmente a tão esperada via ciclável numa das avenidas mais procuradas por quem se desloca de bicicleta cá em Braga, e ainda uma nova extensão da ciclovia do Rio Este até Ferreiros. Até ao momento, contudo, ao fim de mais de um ano, as obras ainda não começaram, os tais projetos nunca foram a concurso público e nunca foram apresentados publicamente aos cidadãos em geral e, em particular, aos milhares de participantes no orçamento Participativo. E, uma vez que o horizonte temporal para cabimentação orçamental e execução dos projetos do Orçamento Participativo é de um ano, que sentido fará bloquear sucessivamente a participação dos cidadãos por causa de projetos camarários que, mesmo que já existam, ainda não são do conhecimento público e que, quem sabe, podem até vir a passar mais alguns anos na gaveta?

Não havendo obra realizada nos locais em questão, nem qualquer informação concreta publicada pela CMB relativamente aos tais projetos, isto levanta portanto sérias dúvidas sobre a transparência e seriedade do próprio Orçamento Participativo. É que este ano, as vias cicláveis na 31 de janeiro foram novamente excluídas antes de poderem ir sequer a votação, mas desta vez com um reforço da argumentação. Se nos três anos anteriores o montante máximo não era um problema, este ano, por algum motivo que aparentemente nada tem que ver com alterações à proposta, parece que o montante é excedido. O relatório publicado no site do Orçamento Participativo não explica de que forma é feito o cálculo, nem em que medida este ano os custos para a execução da mesma são considerados significativamente superiores, nem até que ponto a opção por diversos materiais ou técnicas de construção poderia permitir ou não a concretização desta proposta sem ultrapassar o plafond proposto.

De referir, contudo, que ainda é uma decisão provisória e sujeita a nova apreciação antes da apresentação da lista final, que deverá ser publicada até dia 1 de outubro, data em que começa a 1ª fase de votação. Pode ser que, no final de contas, tenhamos uma surpresa positiva e possamos votar nalguma(s) destas propostas.

Pedalar pela Europa: a perspetiva de uma principiante

Pedalar pela Europa: a perspetiva de uma principiante

Uma parte considerável das grandes cidades europeias tem já uma preocupação constante pela instalação das infraestruturas necessárias para a utilização da bicicleta. Em muitas dessas cidades, este é considerado o principal meio de transporte, que se prenderá, a meu ver, com preocupações ambientais e económicas, implementação de hábitos de vida saudáveis, entre tantos outros motivos.

De uma recente experiência intensa por oito países, poderia falar da – tão badalada nesta temática – cidade de Amesterdão, de Nuremberga – pela sua organização exemplar – passando por Varsóvia e até Florença – referenciando o seu sistema de bicicletas partilhadas, da Mobike, cujo lema é o “free slow”, que considero valer a pena pesquisar e, quiçá, implementar na nossa realidade geográfica.

Escolhi para meu testemunho, relativamente à experiência na utilização da bicicleta, a cidade de Viena. Para uma ciclista, ainda inexperiente em meio urbano, um tanto insegura na partilha da estrada com automobilistas e cuja vivência ciclista até agora tinha sido apenas a cidade de Braga, Viena revelou-se um verdadeiro paraíso.
A condução da bicicleta em Viena está garantida pela existência de extensas ciclovias preparadas para a sua utilização, com a devida sinalização, integradas no sistema de trânsito da cidade, e com a frequente existência de estacionamentos em diversos pontos da cidade – tornando-se eficaz e confortável a utilização deste veículo como meio de transporte.

Revelou-se extremamente agradável conduzir uma bicicleta numa cidade em que o trânsito flui facilmente e cujo civismo dos habitantes enche de orgulho os próprios e os que a visitam. Do que lá experienciei, posso dizer que o excesso de velocidade, por norma, não é praticado e os automobilistas não ultrapassam os ciclistas em condições perigosas para os mesmos, respeitando a ciclovia, quando existente, e a distância mínima de segurança entre eles na faixa de rodagem.

A utilização da bicicleta, concomitantemente com transportes públicos, o automóvel e a existência de peões, ocorre em perfeita simbiose. Todos coabitam em harmonia, sentindo-se permanentemente a cordialidade e o respeito pela existência uns dos outros.

É evidente que a infraestrutura da cidade terá sido pensada precisamente nesse sentido: permitir a existência e a escolha, por parte de todos, de qualquer meio de transporte.

Não sendo conhecedora das leis que regulamentam o trânsito na capital austríaca, perpassa-me a ideia de que nos seus habitantes se encontram inculcados valores como a tolerância e o respeito pelo próximo, aliado a aspetos de outra ordem como o humanismo e o civismo, que conduziram a este investimento ativo e consciente no ciclismo urbano.